O Netizen Report da Global Voices Advocacy apresenta um panorama dos desafios, conquistas e novas tendências sobre direitos digitais no mundo.

O governo mexicano fracassou na investigação de denúncias de que agências governamentais usaram software de vigilância para infectar celulares de jornalistas e defensores de direitos humanos, segundo declaração oficial de grupos afetados pelo programa malicioso.

Em junho de 2017, um grupo de especialistas revelou 76 casos de jornalistas e ativistas de direitos humanos que tiveram seus celulares infectados por um software nocivo de vigilância, conhecido como Pegasus, que é produzido pela empresa israelita NSO Group. O Pegasus permite acesso e monitoramento de comunicação e atividades em celulares de terceiros. Esses incidentes foram documentados no Artigo 19, produzido pelo Laboratório de Cidadania de Toronto (University of Toronto's Citizen Lab), da Cidade do México e das organizações não-governamentais, R3D e SocialTIC.

Depois que o jornal New York Times publicou reportagem sobre o assunto, o presidente do México, Enrique Peña Nieto solicitou à Procuradoria Geral que respondesse às denúncias. De acordo com o grupo de ativistas e pesquisadores, desde junho de 2017, nada foi feito: as autoridades não buscaram documentação relativa ao uso do software, não investigaram sobre o emprego técnico da ferramenta e tampouco ouviram os funcionários que foram treinados para utilizar o programa.

Eles agora requerem uma investigação independente sobre o caso, com o argumento de que a Procuradoria Geral não tem condições de realizá-la, uma vez que o próprio órgão foi o comprador do malware. Apesar de o governo mexicano não ter implementado uma investigação séria sobre o incidente, solicitou ao governo dos Estados Unidos que o auxiliasse no processo – pedido este recusado pelas autoridades norte-americanas.

Este é apenas o episódio mais recente de uma de uma série de revelações e investigações sobre o uso de programas de vigilância no México, iniciado em 2013. Legisladores que defendem políticas públicas mais sólidas na área de saúde pública e especialistas que investigam o desaparecimento de 43 estudantes, na cidade de Ayotzinapa, também foram alvo do software malicioso.

Líder ativista de direitos humanos do Bahrein condenado a cinco anos de prisão por postagens no Twitter

Nabeel Rajab, liderança eloquente do Centro de Direitos Humanos do Bahrein, foi condenado a cinco anos de prisão no dia 21 de fevereiro, devido a mensagens no Twitter que, segundo os promotores de Justiça, “insultaram as instituições nacionais” e “as nações vizinhas”. Nas mensagens divulgadas pela organização Human Rights Watch, Rajab criticou a atuação da Arábia Saudita na guerra civil do Iêmen e apontou evidências de tortura e maus tratos no presídio de Jaw, no Bahrein.

Cartunista da Malásia corre risco de ser preso por charge de primeiro-ministro como um palhaço

O cartunista malaio Fahmi Reza foi processado e condenado por “produzir comunicação enganosa” após postar no Facebook uma charge pintada à mão do primeiro-ministro da Malásia, Datuk Seri Najib Razak, como um palhaço. Em uma postagem sobre o caso, ele comentou:

“Pintar o retrato do primeiro-ministro como um palhaço diabólico foi um ato de protesto contra o governo corrupto, que usa a Lei de Sedição, e outras leis draconianas, para silenciar vozes dissidentes.”

Ele foi condenado a um mês de prisão e uma multa de 30 mil ringgits malaios, com base no artigo 233, da Lei de Multimídia e Comunicações de 1998. O advogado do cartunista irá recorrer da decisão.

Fotojornalista indiano completa 150 dias de detenção

O fotojornalista da região indiana da Caxemira, Kamran Yousuf, encontra-se atrás das grades há 150 dias, após ser preso em setembro de 2017. Acabou condenado em janeiro de 2018 por “financiar o terrorismo e atividades contra o Estado no vale de Caxemira”. A acusação também alega que Yousuf não cumpriu com o “dever moral de jornalista” ao ter negligenciado qualquer cobertura da atividade de cunho “social e desenvolvimento implementada pelo governo estadual ou pelo governo da Índia”.

Yousuf ganhou notoriedade no ano passado depois que suas fotos e vídeos de procissões funerárias e confrontos violentos com pedradas, viralizaram nas redes sociais, e tiveram dezenas de milhares de visualizações e compartilhamentos. O Conselho de Imprensa da Índia expressou preocupação com a prisão. A Associação de Editores de Caxemira e o Comitê de Proteção de Jornalistas já pediram que as autoridades libertem o fotojornalista.

Cidadão macedônio processado por postar fotos de policiais em serviço

A Polícia da Macedônia processou um indivíduo que tirou fotos de policiais durante eleições locais e as postou no Facebook. Foram postadas 30 fotos com o objetivo de mostrar evidências de irregularidades no processo eleitoral. O tribunal de Gevgelija o considerou culpado por “uso impróprio de dados pessoais” e o condenou a três meses de prisão. O cidadão não identificado vai apelar da decisão.

Jornalistas turcos são postos atrás das grades…pelo resto da vida

Seis jornalistas turcos foram condenados à prisão perpétua por “tentativa de destituir a ordem constitucional” no mesmo dia em que o jornalista turco-alemão, Deniz Yucel, foi solto após um ano preso sem acusação formal. Yucel foi detido por suspeita de “incitar ódio racial e hostilidade” e “difundir propaganda de uma organização terrorista”. Ele foi solto logo após a visita do primeiro-ministro turco à Alemanha. Atualmente, 155 jornalistas estão presos na Turquia.

Espanhol pode ser preso por mensagens misóginas no Twitter

Em 16 de fevereiro, um espanhol de 22 anos foi condenado a dois anos e meio de prisão pela Suprema Corte da Espanha por publicar mensagens no Twitter em 2015 e 2016, que “incitavam o ódio contra as mulheres”. Uma das mensagens destacadas pelas autoridades diz: “E 2015 vai terminar com 56 mulheres assassinadas, não é muito, mas foi o que pôde ser feito, vamos ver se em 2016 conseguimos dobrar esse número. Obrigado”. O rapaz já havia sido condenado a dois anos de prisão por essas e outras mensagens, que as autoridades afirmaram “glorificam o terrorismo”. A Suprema Corte absolveu o réu da acusação de encorajar o terrorismo, com o argumento de que os tuítes eram “genéricos”, mas aumentou a pena pelas mensagens contra as mulheres.

A Venezuela está coletando mais dados pessoais de seus cidadãos – e os armazenando por tempo indeterminado

A Comissão Nacional de Telecomunicações da Venezuela expandiu a (já longa) lista de dados pessoais necessários para o acesso aos serviços de telefonia no país. Também aumentou o período que as operadoras devem manter esses dados armazenados, de três meses para cinco anos, após o fim do contrato.

A nova regra faz da Venezuela um dos países com maior tempo de retenção de dados pessoais de consumidores na América Latina. Além do documento de identidade, assinatura, nome completo e endereço, os usuários também devem fornecer endereço eletrônico, foto e ter as digitais registradas em equipamento biométrico. A comissão informou que as operadoras de telefonia devem digitalizar os dados coletados, mas não especificou como os dados serão protegidos, apenas que as operadoras e os órgãos de segurança do Estado deverão definir as condições apropriadas para armazenamento e tratamento das informações coletadas.

Novas investigações

• Dead Reckoning: Navigating Content Moderation After “Fake News” – Data & Society
• La participación en la elaboración de la política nacional de ciberseguridad – Pablo Viollier/Derechos Digitales
• State of Privacy in Lebanon – SMEX/Privacy International
• Unique subscribers and mobile internet users: Understanding the new growth story – GSMA Intelligence

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Afef Abrougui, Ellery Roberts Biddle, Marianne Diaz, L. Finch, Rohith Jyothish, Rezwan Islam, Inji Pennu, Karolle Rabarison, Elizabeth Rivera, Juke Carolina Rumuat e Sarah Myers West contribuíram para este relatório.