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Netizen Report: governo brasileiro quer ajuda do Google para manipular a opinião pública

Protesto contra o presidente Michel Temer em São Paulo, agosto de 2016. Rovena Rosa/Agência Brasil via Wikimedia Commons (CC BY 3.0)

O Netizen Report do Global Voices Advocacy apresenta um panorama dos desafios, conquistas e novas tendências sobre direitos digitais no mundo todo

Uma reportagem publicada em 12 de janeiro no site do jornal O Globo, um dos mais lidos no país, afirma que o governo brasileiro busca uma parceria com o Google para customizar buscas para usuários brasileiros, com base na localização e potencialmente outras especificidades.

De acordo com a matéria, que não menciona as fontes, o governo espera filtrar os resultados relacionados à controversa proposta de lei da reforma da previdência, que o Congresso deve votar em breve. O Google não se manifestou publicamente sobre o assunto.

O Globo reportou que integrantes do governo do presidente Michel Temer encontraram-se com representantes do Google no início de janeiro para discutir a viabilidade de direcionar consultas de usuários para conteúdos oficiais produzidos pelo governo. A reportagem cita:

It would work more or less like this: a rural worker who searches ‘pension reform’ would see content that explains that this category of worker won't be affected by the current version of the bill.

Funcionaria mais ou menos assim: um trabalhador rural que busca ‘reforma da previdência’ veria um conteúdo que explica que essa categoria de trabalhador não será afetada pela nova versão da lei.

Altamente impopular, a reforma da previdência é o componente mais robusto do pacote de austeridade de Temer, que tem como objetivo manter o déficit público sob controle. Desde o fim de 2016, o governo tem enfrentado dificuldade de garantir apoio para a aprovação da reforma no Congresso e recentemente propôs uma versão mais moderada da lei. As apostas estão ainda mais altas agora que os deputados temem prejudicar suas candidaturas à reeleição em outubro caso apoiem a impopular reforma.

Os argumentos que o Google dá sobre o serviço que presta cairão por terra, se a empresa aceitar a proposta. Em vários processos na Justiça, incluindo alguns no Brasil, os advogados do Google argumentaram que a ferramenta de busca é “neutra”, um algorítimo desenvolvido para mostrar aos seus usuários informação “relevante”, de acordo com um conjunto (altamente subjetivo) de métricas para determinar relevância.

A ideia também levanta questões importantes sobre a eficácia do Marco Civil da Internet brasileiro. Aprovada em 2015, pouco antes do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a lei protege a neutralidade da rede ao proibir “discriminação ou degradação do tráfego para fins comerciais, sendo permitidas tais medidas em casos de calamidade pública”. A lei não trata explicitamente da discriminação de conteúdo para fins políticos.

Governo de coalizão na Etiópia paga por cometários positivos e ameaça oponentes

Uma série de documentos e de registros de bate-papo, vazados por fontes supostamente de dentro do regime, revela que o governo da Etiópia está pagando usuários nas redes sociais para influenciarem conversas online a favor do governo. Dentre os documentos, há uma lista de indivíduos e valores precisos de dinheiro pagos por comentários pró-governo e posts contra a oposição. A maioria das pessoas na lista são funcionários do governo. As revelações condizem com as campanhas cada vez mais agressivas a favor do governo e contra oponentes do regime na internet, e coincide com a intensificação do discurso de ódio e da perseguição a jornalistas independentes.

Autoridades mexicanas ameaçam rede comunitária de telefonia com multa milionária

A associação Telecomunicações Indígenas Comunitárias, a primeira e única rede de telefonia móvel no México que oferece ligações e mensagens de textos a preços baixos para comunidades indígenas, corre o risco de encerrar suas operações devido a uma multa de 1 milhão de pesos. A multa foi emitida pela Agência Nacional Reguladora das Comunicações, referente ao uso das frequências de rádio. A associação solicitou a isenção da multa já que não tem fins lucrativos e o serviço não é comercial, justificativa aceita como parte do acordo inicial de concessão da licença. Uma ano após iniciarem as operações, o pedido de isenção da licença foi negado. O grupo recorreu da decisão.

Funcionários de universidades em estado indiano estão proibidos de fazer comentários nas redes sociais contra o governo

Na semana passada, docentes e funcionários administrativos da Universidade de Jammu, no estado de Jammu e Kashmir, nordeste da Índia, descobriram que uma norma de 2017 que proíbe funcionários públicos de dar determinadas declarações nas redes sociais passa agora a valer para os funcionários de universidades. A regra de 2017 indica que “nenhum funcionário público deve cometer conduta criminosa, imoral ou notoriamente desonrosa nas redes sociais que possa ser prejudicial ao governo”.

Irã tem Lei de Acesso à Informação — e Rouhani pretende começar a usá-la

Os protestos que irromperam no Irã em dezembro passado criaram uma oportunidade para que o governo coloque em prática a Lei de Acesso à Informação, aprovada em 2009, mas que ainda não foi amplamente implementada. Logo após os protestos, o presidente iraniano Hassan Rouhani falou sobre a importância da transparência nas ações governamentais e afirmou, “é fundamental termos clareza para extirpar a corrupção pela raiz. O governo precisa erguer paredes de vidro para que o povo possa ver cada medida que tomarmos”.

Navio afundado sucumbe à censura sob a lei contra discurso de ódio na Alemanha

Twitter bloqueou a conta da revista satírica Titanic com base na nova lei implementada na Alemanha contra o discurso de ódio, a NetzDG. A conta ficou fechada por 48 horas depois de ter publicado um post com uma paródia de comentários antimuçulmanos de uma política alemã de extrema direita, de acordo com a revista Columbia Journalism Review. A lei dá 24 horas para que plataformas nas redes sociais removam posts denunciados por usuários como sendo ilegais.

Reino Unido planeja combater a desinformação, sabe-se lá como

O governo britânico montou uma força tarefa dedicada à segurança nacional para contestar notícias falsas difundidas por funcionários do Estado, em meio a uma investigação sobre possível interferência da Rússia na campanha do referendo do Brexit (referente à saída do país da União Europeia) em 2016. Não foram revelados detalhes a respeito das operações da nova equipe.

Os ouvidos da NSA estão mais apurados do que imaginamos

Nova reportagem do The Intercept revela que a Agência Nacional de Segurança (NSA) americana possui nova tecnologia que pode identificar pessoas pelo timbre de voz, que é capturado por um arquivo sem precedentes chamado “voiceprint.” A matéria baseia-se em documentos confidenciais datados entre 2004 e 2012, e sugere que as agências de inteligência dos Estados Unidos vêm utilizando a tecnologia em operações de contraterrorismo desde a invasão do Iraque em 2003. As reportagens levantam preocupações legais a respeito do direito à privacidade, sobretudo porque não há nada igual aos identificadores de voz na produção de dados biométricos.

Metade da população não tem acesso à internet, mulheres são maioria, informa ONU

A Comissão de Banda Larga da Organização das Nações Unidas (ONU) anunciou novas metas para 2025 em prol da expansão do acesso global à internet, com o objetivo final de conectar 50% da população do planeta que atualmente se encontram offline. As metas para 2025 encorajam os países a criar planos nacionais de banda larga, tornar o acesso à internet mais acessível e aumentar as oportunidades para o desenvolvimento de habilidades digitais.

A comissão também baixou o percentual de “acessibilidade” para o acesso à internet de 5% para menos de 2% Renda Nacional Bruta (GNI, do inglês Gross National Income) per capita mensal, o que reflete um aumento crescente da desigualdade de renda. As proporções foram propostas pela primeira vez no relatório de acessibilidade de 2016 da Aliança por uma Internet Acessível. As metas também incluem igualdade de gênero em todas as áreas de utilização da internet, ao reconhecer que mulheres e meninas estão entre os grupos que menos se beneficiam da economia digital.

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