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‘Agora me sinto livre e posso viver minha vida’. Comissão australiana dá voz a sobreviventes de abuso sexual infantil

Royal Commission into Institutional Responses to Child Sexual Abuse

Captura de tela do vídeo ‘Testemunhos em audiência pública’ da Comissão Real de Respostas Institucionais a Casos de Abuso Sexual Infantil da Austrália (CC BY 4.0)

A Comissão Real de Respostas Institucionais a Casos de Abuso Sexual Infantil da Austrália sempre soube que causaria controvérsia, especialmente com relação à Igreja Católica. E foi exatamente o que aconteceu quando apresentou seu relatório final em 15 de dezembro de 2017.

Como explica o relatório, a Comissão Real foi criada devido aos casos “de abuso sexual e de outras naturezas sofridos por crianças em ambientes institucionais, e à relutância de tais instituições envolvidas em abordar o problema”. Os cinco anos de audiências já revelaram crimes generalizados, acobertamentos e falhas sistêmicas de inúmeras organizações religiosas e não religiosas.

Segundo o relatório final, a comissão, que custou 500 milhões de dólares australianos (380 milhões de dólares norte-americanos), foi contatada por 16.953 pessoas resguardadas por seus termos de referência, ouviu 7.981 sobreviventes de abuso sexual infantil em 8.013 sessões privadas, recebeu 1.344 relatos escritos, encaminhou 2.562 casos à polícia e fez 409 recomendações.

Para muitos, seu verdadeiro êxito foi divulgar os relatos dos sobreviventes que, em muitos casos, esperaram décadas para serem ouvidos. Um total de 3.956 “narrativas” de sobreviventes estão no site da comissão com a seguinte advertência: “Esta história é sobre abuso sexual infantil. O conteúdo pode conter descrições explícitas e linguagem forte, e pode ser perturbador e ofensivo”.

Também foi publicado o livro “Message to Australia“, com as mensagens escritas a mão pelos sobreviventes e que será guardado na Biblioteca Nacional da Austrália, e está disponível on-line. Abaixo apresentamos três das 1.054 mensagens:

I now feel free and can live my life.

Agora me sinto livre e posso viver minha vida.

Please be kind to children. Don’t tell lies. Always tell the truth if children are hurt like me.

Por favor, seja gentil com as crianças. Não fale mentiras. Sempre diga a verdade às crianças feridas como eu.

In 1978 a little boy started CRYING… In 2014, he still is.

Em 1978, um menininho começou a CHORAR… Em 2014, ele continua chorando.

Obrigado Comissão Real da Austrália por confiar a nós as histórias dos sobreviventes de abuso infantil no livro, Message to Australia. Vamos mantê-las em segurança. https://t.co/U3LgPKO1Rg pic.twitter.com/Z0WP9AJJtM

 

O livro ‘Message to Australia’ dos sobreviventes de abuso sexual infantil da Comissão Real de Abuso Infantil foi agora publicado on-line: https://t.co/PJDTmFE3hc
Basta dizer que é uma leitura pesada (mas extremamente importante).

‘É essencial que não usemos julgamento moral para fazer reparação…’

A reparação dos abusos sexuais infantis no passado e no futuro é um dos principais pontos e inclui compensação monetária. Porém, as recomendações de 2015 ao governo federal australiano ainda precisam ser implementadas.

O Parlamento Federal ainda deve aprovar a legislação e alguns estados e instituições chaves não se comprometeram. Ben Mathews, professor de direito de Queensland, analisou as implicações em um artigo para o site de notícias The Conversation:

This watershed inquiry has created the conditions for a seachange in how society deals with child sexual abuse in institutions, which can flow to our treatment of sexual abuse in other settings.

[…] We must focus our efforts on the future, but we must also ensure we properly deal with the past. Perhaps the single most important aspect of this is the redress scheme.

Esta importante investigação criou as condições para uma mudança na forma como a sociedade lida com o abuso sexual infantil em instituições, que agora podem seguir o nosso tratamento de abuso sexual em outros ambientes.

[…] Devemos concentrar nossos esforços no futuro, mas também garantir que o passado seja corretamente tratado. Talvez o aspecto mais importante seja o plano de reparação.

Outros demonstraram estar em desacordo com a cobertura do plano proposto:

Controversially, the government proposes to exclude from redress anyone convicted of sex offences, and those sentenced to prison terms of five years or more for crimes such as serious drug, homicide or fraud offences.

This proposal is profoundly flawed and a step backward. […] Although it might be politically popular – and less expensive – to separate applicants into the categories of “deserving” and “undeserving” victims, it is morally wrong to do so.

De forma controversa, o governo propôs excluir das reparações quem tiver sido condenado por delitos sexuais e os sentenciados a prisão por cinco anos ou mais por crimes que envolvam drogas, homicídio ou fraude.

Esta proposta é profundamente falha e um retrocesso. […] Embora possa ser politicamente popular – e menos onerosa – separar os solicitantes em categorias de vítimas “merecedoras” e “não merecedoras”, fazer isso é moralmente errado.

Matthew Bowden é um dos muitos nas redes sociais que concorda:

É essencial que não usemos julgamento moral para fazer reparação ou que criemos uma divisão entre crianças merecedoras e não merecedoras. O plano nacional de reparação deve ser para TODOS.

‘Como ser humano e católico, estou consternado…’

A Igreja Católica está preocupada com a grande quantidade de mídia e atenção pública na Austrália. Este gráfico do Relatório final – prefácio e sumário executivo ajuda a explicar o por quê:

Proportion of survivors who told us they were abused in a religious institution (%)

Proporção de sobreviventes que disseram ter sido abusados em uma instituição religiosa (%) – Fonte: Relatório final – Prefácio e sumário executivo (CC BY 4.0)

Duas questões são especialmente desafiadoras para a Igreja Católica. A comissão recomenda (Recomendação 7.4) que a “informação revelada ou em conexão com a confissão religiosa” não seja isenta da legislação relacionada à denúncia obrigatória. A chamada natureza sacrossanta (intocável) do confessionário gerou fortes reações como o tuíte de @noplaceforsheep:

Se você acha que estão sendo duros com os católicos, não se esqueça de que é a única instituição que se comprometeu a continuar com a prática de proteger quem abusa de crianças.

Adrian Piccoli reagiu fortemente à notícia de que o arcebispo católico de Melbourne, Denis Hart, repetiu sua opinião de que não é possível romper o segredo da confissão:

Como ser humano e católico estou estarrecido por este “homem de Deus” colocar a proteção de sua posição na igreja na frente da proteção de uma criança abusada sexualmente. Certamente, valeria muito mais ser excomungado, se fosse necessário, para salvar uma única criança de abuso. https://t.co/WElMJJXiQx

Além disso, a comissão (Recomendação 16.18) pediu que os bispos católicos australianos solicitem ao papa Francisco que considere tornar o celibato voluntário para os clérigos diocesanos (paróquia).

O papa Francisco comenta sobre o relatório final da Comissão Real australiana e diz que irá analisá-lo profundamente. https://t.co/a7cCBck8yR

Rachel Bills “bufou” em uma nota de cinismo:

Eu vi a recomendação sobre o celibato e bufei. É, aposto que o papa vai analisar agora mesmo.

Por outro lado, a audiência do único cardeal católico da Austrália, George Pell, será realizada em março para decidir se ele será processado por acusações sexuais não divulgadas. Isso acontecerá a portas fechadas.

‘Esperamos que os sobreviventes sintam-se reconhecidos, ouvidos, encorajados…’

Há muitas lembranças on-line de que a comissão expôs o abuso sexual infantil cometido por inúmeros grupos religiosos e outras organizações. Por exemplo, Jim Luthy claramente perdeu toda a fé no Exército da Salvação:

Por que você acha que podemos confiar no Exército da Salvação? É uma igreja que abusa de crianças de todas as formas possíveis. Eu estive em uma de suas casas. Eles cometeram crimes contra crianças e depois negaram que havia acontecido. Mentirosos. Doem a outros, por favor.

A Comissão Real é, sem dúvida, a realização mais significativa da gestão de 3 anos de Julia Gillard como primeira-ministra, de 2010 a 2013. Seu papel ao convocar a investigação não foi esquecido:

Comissão Real australiana foi criada e concretizada por @JuliaGillard.

Ela sempre será uma das maiores primeiras-ministras por este ato de coragem e decência.

Obrigado, Julia.

Outra pessoa a receber muitos elogios foi o presidente da comissão, o juiz Peter McClellan, que irá se aposentar como juiz de apelações da Corte Suprema de Nova Gales do Sul em 2018:

O presidente da Comissão Real, Peter McClellan, vai se aposentar com o apoio dos sobreviventes de abuso https://t.co/c0EbeaCcV4
A ocasião encontrou o homem. Ele manteve a confiança durante o todo o tempo. A Austrália tem uma dívida com ele e com muitos outros.

E algumas conclusões finais da comissão:

We hope that the act of sharing these narratives with the public will contribute to a better understanding of the profound impact of child sexual abuse and that survivors will feel validated, heard, encouraged and strengthened by their publication.

Esperamos que o ato de divulgar estes relatos contribua para um melhor entendimento do profundo impacto causado pelo abuso sexual infantil e que os sobreviventes sintam-se reconhecidos, ouvidos, encorajados e fortalecidos com a publicação.

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