[1]Grupos de direitos humanos solicitam a libertação de 165 presos de consciência no Vietnã.
Organizações da Sociedade Civil global criaram diversas iniciativas para destacar a situação alarmante dos direitos humanos no Vietnã.
Banco de dados online sobre prisioneiros de consciência
A campanha “NOW!”, criada [1] por 14 organizações de direitos humanos, solicita a libertação imediata de 165 prisioneiros de consciência no Vietnã. Ela elaborou um banco de dados abrangente contendo informações sobre esses cidadãos.
No banco de dados [2] estão blogueiros, jornalistas, ambientalistas, estudantes, fazendeiros e trabalhadores que foram presos por seu ativismo pacífico.
Together, these men and women are serving 955 years and one month in prison, followed by 204 years under house arrest.
Esses homens e mulheres estão cumprindo ao todo 955 anos e um mês em regime fechado, seguidos por 204 anos de prisão domiciliar.
A maioria foi acusada de violar o artigo 79 do Código Penal “conspiração para derrubar o governo” e o artigo 88 “realizar propaganda contra o Estado”.
No entanto os defensores dos direitos civis, que são membros da campanha NOW!, disseram que o número de prisioneiros de consciência poderia ser ainda maior [3]:
The government’s near total control of media in Vietnam and the secrecy that surrounds the arrests and jailing of certain prisoners of conscience, especially those from ethnic minority groups, mean that it is often difficult to find information about cases of prisoners of conscience and it is impossible to state definitively that all prisoners on conscience in the country have been identified.
Os meios de comunicação são quase que totalmente controlados pelo governo no Vietnã. Além disso, o sigilo envolvendo a detenção e o encarceramento de certos prisioneiros de consciência, especialmente de grupos étnicos minoritários, sinaliza que informações sobre esses casos são geralmente difíceis de encontrar, o que torna impossível afirmar de forma categórica que todos esses prisioneiros foram identificados.
Carta aos líderes da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC)
Uma carta assinada [4] por 17 Organizações da Sociedade Civil (OSC) solicitou aos líderes que participaram [5] da reunião da APEC, realizada no Vietnã em 2017, que levantassem a questão do descumprimento dos direitos humanos por forças do Estado. Nela foi relatada a detenção de ao menos 25 blogueiros [6] e ativistas pacíficos pelo governo desde o ano passado.
This crackdown is contrary to the goal of “Creating New Dynamism, Fostering a Shared Future” which is the stated theme of this year’s APEC gathering. Arbitrary detention, censorship, and state-sponsored violence against activists and human rights defenders are not only an affront to our common humanity but a grave violation of international human rights laws and standards.
We believe it is in the strong interest of APEC and of the international community to speak out against the widespread and systematic violations of human rights violations in Vietnam.
Essa repressão contraria o objetivo de ‘Criar Novo Dinamismo, Fomentar um Futuro Compartilhado’, tema oficial do encontro da APEC de 2017. As detenções arbitrárias, a censura e a violência contra ativistas e defensores dos direitos humanos, patrocinadas pelo governo, não são apenas uma afronta à vida, mas uma violação grave das leis e normas dos direitos humanos internacionais.
Acreditamos que seja de forte interesse da APEC e das comunidades internacionais se posicionarem contra a disseminação do desrespeito sistemático aos direitos humanos no Vietnã.
Enquanto isso, Nguyễn Bảo Nguyên, filha da prisioneira Me Nam (blogueira dissidente conhecida como Mother Mushroom), escreveu uma carta endereçada [7] à Melania Trump em busca de ajuda para garantir a libertação de sua mãe. A primeira-dama dos Estados Unidos acompanhou o presidente Trump no Vietnã.
I’ve read on the social media and knew that your family will be visiting Vietnam during APEC summit. My birthday is only a few more days away. It’s going to be another birthday that my brother Gấu (Bear 4-year-old) and I will have to be without my Mom. We love Mommy very much and just want Mommy to be home with us.
Li nas redes sociais sobre a visita de sua família ao Vietnã durante o encontro da APEC. Faltam poucos dias para meu aniversário. Será mais uma data em que meu irmão de 4 anos Gấu e eu não teremos a nossa mãe. Nós a amamos muito e só queremos que ela esteja em casa com a gente.
#StopTheCrackdownVN
Nove grupos de direitos humanos lançaram [8] a campanha [9] #StopTheCrackdownVN denunciando a repressão que blogueiros e ativistas sofreram nos últimos meses, bem como as severas [10] penas aplicadas aos críticos do governo.
Don Le, escritor e membro do partido político Viet Tan, explicou [11] como os conhecidos artigos penais 79 e 88 são usados pelas autoridades para silenciarem os cidadãos:
The law also allows authorities to filter, block or temporarily shutdown networks on the basis of any information that may be seen to “incite” mass gatherings that disturb national security and order. Given the Vietnamese government’s broad interpretation of national security, we might expect to see more attacks and shutdowns aimed at independent media and bloggers and arrests of peaceful community mobilisers.
A lei também permite que as autoridades filtrem, bloqueiem ou desativem a internet temporariamente. Isso com base em qualquer informação que possa ser vista como motivo para ‘incitar’ manifestações de massa, perturbando a ordem e a segurança nacional. Dada a ampla interpretação do governo vietnamita sobre o assunto, podemos esperar mais ataques voltados a inibir tanto a mídia independente quanto os blogueiros, além da prisão dos que mobilizam a comunidade pacificamente.
Até mesmo o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos fez uma declaração [12], em julho desse ano, expressando receio sobre a detenção e perseguição de cidadãos-jornalistas:
We urge the Vietnamese authorities to immediately release all those detained in connection with their exercise of their rights to freedom of expression, and to amend the overly broad ill-defined laws that are used – under the pretext of national security – to crack down on dissent.
Pedimos às autoridades vietnamitas que libertem imediatamente todos aqueles detidos por exercerem seu direito à liberdade de expressão. Que alterem leis excessivas e mal definidas, onde a segurança nacional é usada como pretexto para reprimir dissidentes.