O problema da censura é XXXXXXX, Budapeste, Hungria. Fotografia de Cory Doctorow via Flickr (CC BY-SA 2.0)
O Netizen Report do Global Voices Advocacy oferece uma cobertura internacional dos desafios, vitórias e as últimas tendências sobre os direitos da internet em todo o mundo.
Uma nova lei da Alemanha [1], que entra em vigor em outubro, impõe multas às redes sociais que falharem em remover dentro de 24 horas postagens com discursos de ódio “manifestamente ilegais”.
De acordo com a lei Netzwerkdurchsetzungsgesetz, de forma abreviada – NetzDG, as empresas têm até sete dias para remover outras postagens que contenham material ambíguo.
O Código Penal [2] da Alemanha já prevê o discurso de ódio, e a lei não cria novas medidas ou definições; pelo contrário, a lei obriga as empresas a fiscalizarem as postagens para não se depararem com multas astronômicas. A lei não tem precedentes a nível global e com a sua repercussão em todo o mundo, isso pode mudar.
O projeto final da lei prevê claramente penalidades para as empresas que falharem em cumprí-la e as impõe o ônus de determinar quais mensagens, imagens ou vídeos são considerados como discurso de ódio. Também, compele as empresas a criarem mecanismos de transparência mais fortes para acompanhar o processo de retirada do conteúdo. No entanto, a lei não prevê um mecanismo para recorrer das decisões de remoção do material.
Em uma entrevista para a BBC [3], um porta-voz anônimo do Facebook disse que a lei “teria o efeito de transferir a responsabilidade por decisões legais complexas das autoridades públicas para as empresas privadas”.
Embora a lei não esteja em vigor, esta responsabilidade já existe em várias dimensões, porque, normalmente, as empresas possuem autoridade total sobre as contas e postagens dos usuários. Quando a conta de um usuário é suspensa ou tem algum conteúdo removido, aquele usuário geralmente não tem acesso à informação de como a decisão foi realizada ou o contato direto do funcionário que pode ajudar a resolver a questão. O mesmo acontece com aqueles usuários que denunciam mensagens ou conteúdo abusivo e não recebem solução.
Além dessas preocupações, há um consenso entre os críticos que as empresas observarão a lei rigorosamente, pois estarão ávidas para evitar as multas, e desse modo, aumentando a censura.
O Relator Especial da ONU sobre Liberdade de Expressão, David Kaye, afirmou [3]:
With these 24 hour and seven day deadlines – if you are a company you are going to want avoid fines and bad public branding of your platform….If there is a complaint about a post you are just going to take it down. What is in it for you to leave it up? I think the result is likely to be greater censorship.
Com esses prazos de 24 horas e de sete dias, sendo você uma empresa, vai querer evitar as multas e a má impressão do público sobre a sua plataforma… Se há reclamação sobre uma postagem que será removida. O que há nela para continuar on-line? Eu acho que o resultado tende para o aumento da censura.
Rohingyas expulsos de Mianmar e fora do Facebook
Ativistas rohingyas afirmam que as suas postagens no Facebook relatando o que a ONU diz ser atualmente uma limpeza étnica do povo rohingya em Mianmar estão sendo removidas de forma rotineira [4] ou tendo as suas contas suspensas. Isso se deve particularmente à proliferação da propaganda on-line anti-Rohingya [5] e às barreiras montadas ao acesso de informação precisa sobre o conflito. Devido a estes fatores, o Facebook e outras plataformas de redes sociais estão em estado crítico para disseminar informação sobre o conflito.
Justiça dos Emirados Árabes condena indiano, usuário do Facebook, por “insultar” o profeta
A justiça dos Emirados Árabes manteve a sentença [6] que condenou um trabalhador migrante da Índia à um ano de prisão por postar comentários no Facebook que supostamente “desrespeitaram” ou “insultaram” o profeta Maomé. O homem alegou que foram os hackers que realizaram as postagens, mas foi negado provimento ao seu recurso.
Desenvolvedores iranianos requerem à Apple para manter seus aplicativos on-line
Desenvolvedores de aplicativos iranianos estão elaborando um abaixo-assinado [7]à Apple, que bloqueou seus aplicativos da Apple Store. Em um abaixo-assinado da Change.org, um grupo de desenvolvedores requerem ao CEO da Apple, Tim Cook, que “parem de remover os aplicativos dos iranianos da Apple Store e revoguem as diretrizes que estão limitando nosso acesso aos produtos e serviços oferecidos pelas plataformas da Apple”.
Vários desenvolvedores relataram que quando eles submetem o aplicativo para revisão, recebem uma mensagem que a Apple Store “não pode receber, distribuir, ou negociar com aplicativos ou desenvolvedores que têm conexão com certos países embargados pelos Estados Unidos”.
A Apple começou a fechar aplicativos iranianos em agosto, no mesmo mês em que o presidente dos EUA, Trump, sancionou uma lei com novas sanções, mas que ainda não está claro [8] se o governo se referia à imposição de novas restrições às empresas de tecnologia. As empresas europeias retiraram todas as sanções contra iranianos após a negociação do acordo nuclear de 2016.
Nova pesquisa
- La proteccion de datos personales en bases de datos publicas en Paraguay [9] – Privacy International
Assine o Netizen Report [10]
Afef Abrougui, Ellery Roberts Biddle [11], Mohamed ElGohary [12], Pauline Ratze [13], Elizabeth Rivera [14]and Sarah Myers West [15] contribuíram com este relatório.