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China torna administradores de grupos de mensagens criminalmente responsáveis por postagens em desacordo com a lei

The Great Firewall of China. Image from Digital Trends.

A Grande Muralha Digital da China. Imagem de Digital Trends.

Novas regulamentações na China farão com que administradores de grupos de mensagens sejam responsáveis, até mesmo passíveis de ação criminal, por postagens contendo material politicamente sensível, rumores e conteúdo pornográfico ou violento.

As regulamentações também exigem que todos os usuários de salas de bate-papo na China tenham sua verdadeira identidade verificada.

Introduzida pela Administração do Ciberespaço da China (“Cyberspace Administration of China”) em 7 de setembro, a Regulamentação sobre Gerência de Serviços de Grupos de Conversa na Internet (“Regulation on the Management of Internet Chat Group Service”) representa uma forte mudança de política, por estender a função de regulação do conteúdo digital para além das empresas e dos funcionários do governo, para os próprios usuários. Na realidade, esses administradores são apenas usuários de serviços de mensagens, como WhatsApp, WeChat e QQ, que criam e gerenciam grupos cujos assuntos podem variar desde cuidados com crianças até o congresso do Partido Comunista.

De 8 de outubro em diante, os administradores se tornarão um recurso humano chave para a infraestrutura de controle da internet na China.

No gancho da nova regulação chinesa sobre a gerência de comentários online, as novas regras também obrigarão empresas de serviços de bate-papo (como WeChat e QQ) a punir usuários que não tiverem sua identidade verificada ou que violarem outros termos de uso, como a postagem de rumores, conspirações ou material politicamente sensível. Quem violar tais regras terá alguns privilégios de sua conta suspensos, além de ter sua pontuação de crédito social diminuída.

A regulamentação também exige que as empresas gravem, monitorem e retenham registros do bate-papo dos usuários por, pelo menos, 6 meses e notifiquem as autoridades sempre que detectarem uso abusivo de grupos de conversa.

A regulação inicial, emitida pela Administração do Ciberespaço, destacou que os administradores dos grupos devem ser responsáveis pelo conteúdo ali postado. Mas não especificou exatamente quais responsabilidades seriam essas. O Serviço de Segurança Pública entrou em cena logo em seguida, apresentando nove tipos de conteúdo que não podem ser postados nos grupos:

Regulamentação sobre Gerência de Serviços de Grupos de Conversa na Internet: Conteúdo Proibido

A partir de 8 de outubro, os seguintes tipos de conteúdo estarão proibidos em grupos de conversa de plataformas de mensagens baseados na China:

  1. Material politicamente sensível
  2. Rumores
  3. Documentos internos [do Partido Comunista Chinês e unidades governamentais]
  4. Conteúdo vulgar, pornográfico, violento ou que exiba atos criminais relacionados a drogas
  5. Notícias de Hong Kong e Macau que não tenham sido reportadas por veículos midiáticos oficiais
  6. Informação militar
  7. Segredos de Estado
  8. Vídeos de fontes anônimas que insultem ou destruam a reputação da polícia
  9. Outras informações ilegais

Administradores de grupos de mensagens que não removerem conteúdo proibido das conversas podem enfrentar acusações criminais ou reclusão administrativa.

Além dos casos mencionados na lista, o Serviço de Segurança Pública também apresentou alguns casos passados, citados abaixo, em que administradores de grupos de mensagens foram punidos com processo criminal ou “consequências políticas”.

Caso 1: Insulto a policiais

Um homem do condado de Jieshou, na província de Anhui, estava frustrado com a polícia de trânsito, que havia estabelecido uma blitz para motoristas embriagados tarde da noite. Em um grupo de conversa que havia criado, ele escreveu: ‘Eles estão loucos? Verificando a chuva? [Eles são] um monte de babacas que só querem dinheiro.’ Como os comentários depreciativos criaram um impacto social negativo em seu ciclo, o homem foi detido por cinco dias por se envolver em uma disputa.

Caso 2: Petição online

Em 27 de junho de 2016, vários membros do partido da cidade de Qianjiang, na província de Hubei, violaram a lei quando usaram um grupo do WeChat para compartilhar uma petição contra a construção de uma fábrica de pesticidas. O incidente levou a um comício e perturbou a ordem pública. Recentemente, nove membros do grupo receberam punição do partido, cinco receberam advertências disciplinares e 40 tiverem que ser reeducados. O administrador do grupo recebeu uma advertência disciplinar, já que não impediu a petição e criou o espaço para as opiniões.

Caso 3: Artigos indecentes e obscenos

Um jovem da cidade de Shenyang criou um grupo de mensagens com mais de 100 membros. Um deles enviava continuamente mensagens sobre um ‘filme de grande sucesso’ e pedia que os outros pagassem para assistir ao [que no fim se revelou ser um] vídeo pornográfico. Visto que o administrador não impediu o membro de vender os vídeos no grupo, a polícia o prendeu sob a acusação de ‘distribuir material obsceno’.

Caso 4: Jogatina

Um homem do município de Fuxin, na província de Liaoning, fez uso abusivo da  função ‘envelope vermelho’ [uma maneira de enviar dinheiro como presente] em vários grupos de mensagens, como meio de fazer apostas, entre junho e agosto de 2015. A corte sentenciou o homem a dois anos e meio com uma suspensão de três anos e uma multa de 50 mil yuan [aproximadamente 8 mil dólares].

Não está claro se essas atividades dos usuários foram observadas pelas empresas de serviços de bate-papo, administradores dos grupos ou alguma combinação dos dois.

Após a introdução da regulação sobre “rumores” na China em 2013, muitos internautas migraram de plataformas abertas de mídia social (como o Sina Weibo, similar ao Twitter) para serviços de bate-papo para compartilhar informações, porque essas ferramentas permitiam a criação de grupos fechados e de conversas semiprivadas.

Nos últimos anos, porém, vários internautas foram presos por conta do caráter político de seus comentários em grupos de mensagens privados. Essas novas regulações parecem codificar as práticas por trás dessas prisões e sugerem que em breve a censura nesses grupos será muito mais vigorosa.

No Weibo, internautas antecipam como a nova regulação pode afetar grupos de mensagens usando humor negro:

你好,我想发个红包、加下群…..请填写下申请表格,分管领导签字上级部门盖章

Oi, eu quero dar um envelope vermelho pro meu grupo… pfvr preencham um formulário e peçam para seu líder assinar a aprovação.

以后餐厅都要改成独立餐桌儿,汽车改成一个座儿的,陌生人认识先登记,从此天下太平

No futuro, todos os restaurantes devem redesenhar as mesas para apenas uma pessoa, e os veículos devem ter só um assento. Você deve se pré-registar antes de conhecer um novo amigo. Então haverá paz na terra.

以后每个群都有地下党

No futuro, cada sala de bate-papo terá um membro do CCP à paisana.

强烈支持党和国家出台的新政!群员违法,群主追责!并希望早日推广为村民违法,村长追责,县民违法,县长追责,市民违法,市长追责。依次类推,违法犯罪就能尽快消灭,共产主义就一定会在我们这一代人实现。

Apoie o partido e as novas regulações do governo! Administradores de grupos são responsáveis pelo comportamento ilegal dos membros! Espero que muito em breve os líderes de vilarejos sejam responsáveis pelo comportamento ilegal dos moradores, os líderes dos condados pelo comportamento ilegal dos residentes, e os líderes das cidades pelo comportamento ilegal dos cidadãos…então todos os crimes vão desaparecer e poderemos realizar o sonho do comunismo na nossa geração.

要不直接断网吧 回到石器时代

Por que não cortar os cabos de internet e voltar pra Idade da Pedra?

As novas regulações entram em rigor em 8 de outubro.

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