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O governo venezuelano apresenta projeto de lei para regular as redes sociais e sancionar “crimes de ódio”

Imagen de Esther Vargas en Flickr. Usada bajo licencia CC 2.0

Imagem de Esther Vargas no Flickr. Usada com permissão (CC BY-SA 2.0)

Na Venezuela, a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) – instalada no dia 21 de agosto de 2017 – quer regular o uso das redes sociais para sancionar o que ela descreve como “crimes de ódio”.

Iniciou-se recentemente a discussão do projeto denominado “Lei da Convivência Pacífica, contra a Intolerância e a Violência” como parte do mandato da ANC de redigir uma nova constituição no prazo de dois anos. Durante esse período, os demais poderes públicos ficam subordinados a suas ordens.

A ANC assumiu os poderes legislativos, que pertenciam à Assembleia Nacional Legislativa, de maioria opositora, dissolvendo de fato o parlamento e consolidando assim o desconhecimento deste por parte do governo, que já havia declarado em desacato e anulado todas as suas decisões.

A instalação da ANC ocorreu em meio à onda de protestos que sacudiu o país durante meses, e diante de um cenário de graves dúvidas sobre a legitimidade de seus atos, além das alegações de fraude eleitoral – inclusive por parte da própria empresa que prestou serviços de tecnologia eleitoral – e a recusa internacional de aceitar a legitimidade do órgão.

Por outro lado, a demonização das redes sociais pelo governo chavista não é algo novo: já em 2010 o governo acusava as redes de incitar o ódio e a violência, e a prisão dos usuários tornou-se uma prática frequente. Em 2014, um projeto de lei criado pelo partido governista buscava caracterizar o protesto online como “ciberterrorismo”.

Delcy Rodríguez, presidente da ANC, declarou que:

As redes sociais se converteram em uma plataforma mais grotesca e brutal para atentar contra o povo. Essas declarações, ameaças de morte e expressões de ódio devem acabar na Venezuela e por isso essa lei surgiu para sancionar o crime de ódio e regular os meios de comunicação.

Entre outras críticas, os cidadãos reclamam da falta de transparência da proposta, cujo texto nem sequer foi disponibilizado online. Apesar da declaração de que o projeto seria discutido “com o povo”, na prática essas discussões são meras formalidades conduzidas por grupos que apoiam o governo.

O projeto de lei contra o ódio não está disponível para que nós cidadãos leiamos: https://t.co/88txrxFF60

Alguns lembraram também que a intenção de regulamentar as redes sociais é mais um de outros ataques à liberdade de expressão.

Maduro continua reprimindo as liberdades ao bloquear canais estrangeiros e querer controlar as redes sociais. A Venezuela sofre uma grande ditadura.

O projeto, apresentado à ANC pelo presidente Nicolás Maduro, que se subordinou à instância considerada como “supraconstitucional e plenipotenciária”, busca punir o discurso de “ódio” nas redes sociais com pena de prisão de até 25 anos. Hoje, com uma ANC onipotente composta unicamente por representantes do partido do governo, é improvável que algo possa frear a efetiva aprovação desse projeto.

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