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No Paraguai, registros financeiros e de saúde podem ser usados contra você

Uma das ilustrações da série Pyrawebs por El Surtidor. Usado sob a licença Creative Commons.

O texto a seguir é uma adaptação de uma série de episódios chamada The Return of the Pyrawebs criada por El Surditor, que analisa questões de segurança digital no Paraguai. 

A recusa de matricular um estudante em uma escola católica particular em Assunção, capital do Paraguai, demonstra o que acontece quando empresas fazem negócios utilizando dados pessoais dos cidadãos. Segundo a imprensa, a família pagava as mensalidades da escola em dia, mas foi impedida de refazer a matrícula porque eles estariam com os nomes na lista de inadimplentes.

Os dados eram mantidos na Informconf, uma empresa privada cujo banco de dados é alimentado por metade da  atividade comercial no Paraguai, com uma lista negra que não estabelece valor mínimo para a inclusão do nome.

Os pais da criança denunciaram a ação discriminatória, e embora o ministro da educação tenha concordado com tal declaração, nenhuma ação foi tomada contra a escola. Aparentemente, instituições católicas são reguladas pelo arcebispo e por isso não respondem ao Estado, mesmo quando tais escolas sejam alegadamente responsáveis por atos discriminatórios contra um menor.

As informações financeiras são acessadas tanto por escolas particulares e agências de crédito quanto por potenciais empregadores. Como resultado, e apesar da existência de uma lei que proíbe esse tipo de discriminação, pessoas inadimplentes encontram dificuldades em encontrar emprego e consequentemente não conseguem quitar suas dívidas.

Na imagem: Discriminação por estar na Informconf [empresa de proteção ao crédito]. Informconf gerencia os dados de metade das atividades comerciais no Paraguai. Não existe valor mínimo para poder entrar na lista. Com esses dados as empresas decidem se aprovam empréstimos ou contratam funcionários. No tweet: Essa é apenas uma das formas que empresas privadas usam diariamente para discriminar as pessoas. Veja mais em [acesse o link]                                                                                                                                        Esta é só uma das maneiras usadas pelas empresas que usam dados para fazer discriminações diárias. Saiba mais em https://t.co/mXALinw0Y7.

Até mesmo seus dados de saúde não estão seguros

Em 2016, um jovem relatou ter quase sido expulso da academia militar por ser HIV positivo. Depois de ter sido vítima de maus tratos e humilhações por parte de seus superiores, ele foi forçado a sair da academia.

Apesar de sua proibição desde 2009, entre 2012 e 2016, empresas foram acusadas de exigir de seus empregados teste de HIV. Algumas empresas chegaram a fazer o teste em seus funcionários, sem o conhecimento e permissão deles, durante exames de rotina.

Em 2016 um estudo foi feito pela TEDIC, uma ONG voltada para os direitos digitais no Paraguai, em parceria com a Electronic Frontier Foundation. O estudo gerou resultados preocupantes:

Entre varios problemas, uno de los principales que cita el informe es la carencia total de legislación que proteja los datos personales de la ciudadanía, lo que se considera una omisión grave en el cumplimiento de los estándares internacionales de derechos humanos. Además, los estándares locales para la intervención de las comunicaciones privadas no cumplen con los principios de necesidad y proporcionalidad ni con las garantías judiciales exigidas por la normativa internacional. Esta situación de vulnerabilidad se agrava ante una amplia concesión de ambiguas potestades a organismos como el Servicio Nacional de Inteligencia (SINAI), bajo el argumento de la “seguridad nacional”.

Entre os problemas encontrados, um dos mais importantes citados pelo relatório é a total falta de uma legislação voltada à proteção de dados pessoais dos cidadãos. Tal situação é considerada uma grave omissão no cumprimento das normas internacionais dos direitos humanos. Além disso, os padrões locais que tratam do monitoramento das comunicações privadas não cumprem os princípios de necessidade e proporcionalidade nem com as garantias judiciais exigidas pelas normas internacionais. Esta situação de vulnerabilidade piora com as grandes concessões dadas a organizações como o Serviço Nacional de Inteligência, que usa o argumento da ‘segurança nacional’.

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