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Moçambicanos divididos sobre atuação da polícia no assassinato de criminosos

A Polícia da República de Moçambique é frequentemente alvo de críticas por abuso. Foto: Screenshot/Youtube

Um velho debate sobre violência policial voltou a dominar a Internet moçambicana após a Polícia da República de Moçambique (PRM) assassinar sete indivíduos suspeitos de fazerem parte de uma quadrilha que tem promovido assaltos na capital Maputo.

De acordo com a Polícia, na noite do dia 11 de Agosto, deflagrou-se uma perseguição à viatura que transportava a suposta quadrilha, culminando numa troca de tiros em que os sete ocupantes foram alvejados mortalmente. Nenhum policial ficou ferido. O ato aconteceu no município da Matola, nos arredores de Maputo.

A reportagem do jornal O País, um dos primeiros a dar a conhecer os factos, afirma que os sete corpos foram encontrados crivados por muitas balas e que as faces de alguns indivíduos estavam irreconhecíveis. Um vídeo gravado minutos após a acção da polícia que circula nas redes sociais confirma esse relato.

Em conferência de imprensa no dia 15, acompanhada pelo Global Voices, o porta-voz do Comando-Geral Inácio Dina afirmou que os agentes reagiram em legítima defesa e não tinham intenção de matar.

A intenção nunca foi de a Polícia tirar a vida. A intenção era de neutralizar os mesmos e levar à barra do tribunal, mas a troca de tiros fez com que os indivíduos perdessem a vida no local. Foram os primeiros a disparar, e tínhamos que responder.

A questão provocou divergência de opiniões, com alguns defendendo a Polícia e outros vincando que ela cometeu uma chacina, lembrando que não existe pena de morte no País.

O empresário Nini Satar, preso em 2003 pelo assassinato do jornalista moçambicano Carlos Cardoso, e hoje foragido da justiça por ter supostamente comandado, enquanto estava na prisão, uma quadrilha que praticava sequestros em Maputo, classificou o ato de chacina em uma postagem de Facebook:

Em Moçambique, repito, não existe pena de morte. Está plasmado na lei. Não entendo, no entanto, como é que alguém pode dar parabéns a Polícia por ter cometido aquela chacina. Aquele é um acto reprovável em todos os sentidos. A responsabilidade da Polícia é de garantir a legalidade. E esta simpatia pela atitude da Polícia revela fraquezas da sociedade moçambicana. Como sociedade, não estamos bem. Temos problemas graves. Uma das premissas duma sociedade é respeitar a dignidade humana.

O assassinato dos sete indivíduos deu-se na mesma semana em que um grupo composto por oito a 10 homens armados assaltou sete residências em Maputo e matou um homem perante esposa e filhos quando este procurava opor-se a uma tentativa de violação à sua esposa.

Lembrando-se do caso, Paulo Boune, escreveu no seu mural:

Quando estes mataram o jovem trabalhador, honesto e responsável por não ter os deixado violarem sexualmente sua esposa frente dele e dos filhos não houve alaridos. Hoje, foram abatidos sem dó nem piedade e assisto tristemente no nosso “quintal” uma campanha contra nossa força policial. Alguns compatriotas já trazem teorias de Direito, mas ontem não vi neste “quintal” nenhuma brochura se quer de Direito para nos assistir (…) Há falta de seriedade e honestidade neste “quintal”

Matias Guente, editor-executivo e jornalista do semanário Canal de Mocambique, discordou da postagem acima, respondendo:

(…) Não é papel da polícia matar pessoas. Eu também fiquei altamente lixado ao saber que um.grupo de delinquentes violou uma mulher e assassinou o marido. Isso revoltou me é sinceramente e confesso que tomado por alguma raiva cheguei a pensar horrores. Mas os jovens que foram assassinados hoje, não foram apanhados em flagrante delito. Estavam a caminho de cometer um crime. Se é que isso é verdade. Porque a polícia não os neutralizou? Esse é o papel da polícia. E não matar pessoas. Eu até assumo que aqueles jovens são mesmo bandidos, mas e daí? O papel da polícia não é matar bandidos é criar condições para que os bandidos não actuem. O que aconteceu hoje na Matola é a polícia a assumir o papel de bandidos. É de uma incompetência monumental para não dizer é de uma delinquência sem prazo

Na mesma senda, Isalcio Mahanjane, analista político e advogado da família Guebuza no caso do assassinato da filha do ex-presidente moçambicano Armando Guebuza, comentou:

Temos de repensar o nosso sentido de direito e atentar para amanhã não estarmos envergonhados diante da sociedade por tamanhas “declarações”… o Estado de Direito deve prevalecer sempre. Compreendo a raiva de muitos, mas não compreendo o desvairar…

Por sua vez, o analista político e professor universitário Julião Cumbane, respondendo os que criticaram a Polícia, o professor afirmou:

Não é trabalho da polícia fazer justiça. O trabalho da polícia é defender a lei e os cidadãos e seus bens. O sucesso do trabalho da polícia mede-se pelo mal que não acontecem, pelo crime que não ocorre. Ou seja, prevenir a ocorrência do crime é igualmente trabalho da polícia. O que se exige é que a polícia faça o seu trabalho dentro da lei. Quando a polícia persegue e abate bandidos sanguinários, está a fazer o seu trabalho dentro da lei.

O Sociólogo e professor universitário Elísio Macamo chamou a atenção daqueles que defendem a pena capital para os bandidos:

Uma das coisas mais arrepiantes em toda esta discussão sobre a acção policial que vitimou sete indivíduos é a voz daqueles que saem em defesa da pena capital num país onde já se verteu tanto sangue. Arrepia. Só espero que no dia em que pelo peso da maioria a pena capital regressar se incluam disposições para que se seja consequente: os familiares das vítimas têm que ser os executores, a forma tem que respeitar a maneira como o bandido ceifou a vida dos outros e, se tiver também morto família, que a sua família também seja executada. Vingança sem proporcionalidade não anima.

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