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Autoridade tailandesa suspende rede de TV que chamou líder da junta de ditador

A rede de televisão Peace TV é suspensa por um mês. Imagem da Aliança de Imprensa do Sudeste Asiático, utilizada sob permissão.

A Comissão Nacional de Transmissão e Telecomunicações da Tailândia (NBTC, em inglês), suspendeu por um mês a licença da rede de TV que tem criticado o governo militar.

Assinada em 9 de agosto de 2017, a ordem da NBTC entrará em vigor assim que a carta for entregue à rede Peace TV.

A Peace TV é afiliada à Frente Unida Contra a Ditadura e Pela Democracia, grupo também conhecido como “Camisas Vermelhas”, cujos líderes proeminentes apoiam o ex-primeiro-ministro Thaksin Shinawatra. Alguns dos “Camisas Vermelhas” também são conhecidos críticos da lei lesa-majestade (insulto antirrealeza), a qual tem sido utilizada pelo governo como sanção a ativistas e políticos antijunta.

O exército tailandês tomou o poder em 2014 e o manteve através da constituição elaborada pelos próprios militares. A promessa era restaurar o governo civil uma vez que as reformas políticas e eleitorais fossem implementadas. Desde 2014, a junta regulou rigidamente canais midiáticos e condenou usuários da internet acusados de difamarem autoridades.

A NBTC afirmou que a Peace TV violou a lei ao transmitir, em julho, dois programas que criticavam a monarquia constitucional, a segurança nacional e a “boa moral”. Porém, não especificou quais partes desses programas incitaram o público a se opor ao governo.

Essa é a terceira vez que a Peace TV foi suspensa pela NBTC. Anteriormente, as suspensões aconteceram em abril de 2015 e em julho de 2016 por, supostamente, ameaçarem a segurança nacional.

Alguns acreditam que a Peace TV foi suspensa por ter acusado o antigo chefe de Estado e atual primeiro-ministro Prayut Chan-o-cha, de ser um ditador;

“Autoridades tailandesas surpreendem a @peacetvnews com uma interdição de 30 dias por chamar o líder da #junta, Gen Prayut, de ditador”. #censura

A Aliança de Imprensa do Sudeste Asiático questionou a rigidez da sentença da NBTC, já que toda a programação bem como os funcionários da rede de televisão serão afetados:

We see the suspension order as too severe, given that the NBTC has identified specific programming on specific dates that it deemed violating Thailand broadcasting laws. The order punishes the entire station including all programs regardless of content, and all personnel regardless of role.

Vemos a ordem de suspensão como muito severa, considerando que a NBTC identificou programação específica em datas específicas que, supostamente, violava as leis de transmissão da Tailândia. A ordem, por sua vez, pune toda a estação de TV, incluindo todos os programas transmitidos, independente do conteúdo, e toda a equipe, independente do cargo ocupado.

O grupo também advertiu que a ordem da NBTC originará novos cerceamentos da liberdade de imprensa na Tailândia.

Such broad and sweeping powers, especially under a regular law must be used with restraint and proportionality, considering that it can set precedents to be used to potentially infringe on freedom of the press and the public’s right to know and hear all sides of the political discourse in Thai society.

Poderes tão amplos e abrangentes, especialmente sob uma lei regular, devem ser utilizados com restrições e proporcionalidade, considerando que podem estabelecer precedentes a serem utilizados em uma potencial infração da liberdade de imprensa e do direito do público de conhecer e escutar todos os lados do discurso político na sociedade tailandesa.

Funcionários da Peace TV insistiram que os episódios do programa citados pela NBTC não incitavam o público a se manifestar contra a junta. Também acrescentaram que durante o mês da suspensão, programas da Peace TV ainda serão transmitidos via Facebook Live.

O timing da ordem de suspensão também foi questionado, o que coincidiu com a audiência do dia 25 de agosto, que julgava acusações de corrupção ao primeiro-ministro deposto, Yingluck Shinawatra. Porém, o primeiro-ministro Prayut negou que a rede de televisão tivesse sido suspensa de forma a silenciar canais de mídia favoráveis aos “Camisas Vermelhas” durante o julgamento de Yingluck. A alegação foi que, se fosse essa, de fato, a intenção, todas as outras redes midiáticas deveriam ter sido suspensas pela NBTC.

 

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