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Netizen Report: Empresas de tecnologia norte-americanas excluem acesso de grupo supremacista branco por considerá-lo “babaca”

O problema com a censura é que XXXXXXXXX, Budapeste, Hungria. Foto de Cory Doctorow compartilhada pelo Flickr (CC BY-SA 2.0)

O Netizen Report do Global Voices Advocacy fornece um retrato internacional dos desafios, das conquistas e das novas tendências sobre direitos digitais no mundo todo.

Diversas empresas de tecnologia norte-americanas impediram grupos de ódio de terem acesso aos seus serviços após a trágica marcha de supremacistas brancos no dia 12 de agosto, em Charlottesville, Virgínia, EUA.

O serviço de hospedagem de sites GoDaddy anunciou que não irá mais fornecer suporte ao site neonazista Daily Stormer, depois de terem atacado a imagem de Heather Heyer. A ativista contra o racismo foi morta após ter sido atropelada por um homem que lançou seu carro contra uma multidão de manifestantes.

O Google fez o mesmo após o Daily Stormer ter solcitado seus serviços com o argumento de que o site violou seus termos de serviço. A firma de segurança digital CloudFlare descontinuou seu suporte de segurança ao site logo em seguida, apesar de sua postura historicamente absolutista em relação à liberdade de expressão online. O Daily Stormer migrou para a chamada “dark web”, disponível principalmente por meio da rede anônima Tor, fazendo com que o site saia do foco do público geral.

Em um e-mail corporativo que foi posteriormente publicado pelo Gizmodo, o CEO da CloudFlare, Matthew Prince, explicou sua decisão:

Our terms of service reserve the right for us to terminate users of our network at our sole discretion. My rationale for making this decision was simple: the people behind the Daily Stormer are assholes and I’d had enough.

Let me be clear: this was an arbitrary decision….It was a decision I could make because I’m the CEO of a major Internet infrastructure company….Literally, I woke up in a bad mood and decided someone shouldn’t be allowed on the Internet. No one should have that power.

Nossos termos de serviço nos reservam ao direito de encerrar o contrato de usuários a nosso critério exclusivo. Meu fundamento para tomar tal decisão foi simples: as pessoas por trás do Daily Stormer são babacas. Pra mim já chega.

Deixe-me ser claro: esta foi uma decisão arbitrária…foi uma decisão que pude tomar pois sou o CEO de uma empresa com grande infraestrutura na Internet… Eu acordei literalmente de mau humor e decidi que alguém não teria acesso à Internet. Ninguém deveria ter esse poder.

Em outra entrevista ao Gizmodo, Prince enfatizou que os “caprichos” de pessoas como os CEOs da Amazon, Jeff Bezos, e do Facebook, Mark Zuckerberg, assim como do próprio Prince “não deveriam determinar que tipo de conteúdo deveria estar disponível online.” Desde então, Prince expôs sua preocupação com a falta de transparência e de mecanismos justos em companhias como a Amazon e o Google, que gozam de um controle desproporcional sobre o conteúdo ao qual temos acesso na Internet.

Quem decide qual o tipo de conteúdo que pode ficar disponível na Internet? Como as companhias tomam essas decisões? Não raro, as repostas para essas perguntas não estão acessíveis ao público, impedindo que bilhões de internautas responsabilizem essas companhias por suas decisões.

Jornalista tailandês promete criticar regime militar “até que eles apreendam meu smartphone”

Três usuários do Facebook na Tailândia foram acusados de conspiração por posts em que criticam o governo. Eles podem ser condenados a até 20 anos de prisão. Dentre eles está o veterano jornalista Pravit Rojanaphruk, um experiente repórter do site de notícias Khaosod English. Posteriormente, em um post no Facebook, ele argumentou:

I insist that I criticize the military regime in good faith […] I will continue to criticize the illegitimate military regime until they take away my smartphone.

Insisto que a minha crítica ao regime militar é de boa fé […] Continuarei criticando esse regime militar ilegítimo até que eles apreendam meu smartphone.

Congo sufoca redes sociais após confrontos

Autoridades congolesas sufocaram a largura de banda da Internet com o intuito de impedir o compartilhamento de imagens nas redes sociais após os confrontos violentos entre as forças de segurança e o grupo separatista religioso Bundu dia Kongo. Tal medida aparentemente tinha como alvo o Facebook, o WhatsApp, o Instagram e o Twitter. Em uma carta citada pela Reuters, o regulador-chefe de serviços postais e de telecomunicações, Oscar Manikunda Musata, implorou para que os provedores de Internet “tomem medidas técnicas que restrinjam ao máximo a capacidade de transmitir imagens” a fim de “impedir o compartilhamento de imagens abusivas pelas redes sociais”.

Autoridades egípcias censuram principal site de direitos humanos do país

O governo egípcio bloqueou o acesso ao site da ONG Arabic Network for Human Rights Information (ANHRI), que denuncia violações aos direitos humanos em todo o Oriente Médio e norte da África. O blog do pesquisador de direitos humanos Ahmed Gamal Ziada também foi censurado. Esta é a primeira vez que um site de um grupo de direitos humanos é censurado no Egito, dois meses após o bloqueio de 21 sites por suposta “apologia ao terrorismo”, incluindo o site de notícias independente Mada Masr e o site da Al Jazeera.

Índia torna-se o terceiro país do mundo a proibir o archive.org

A Índia bloqueou o acesso ao Internet Archive (archive.org), que oferece um serviço gratuito chamado Wayback Machine, capaz de permitir que usuários arquivem versões de páginas da Internet. Mesmo que os provedores de Internet não tenham citado qualquer motivo para o bloqueio, o BuzzFeed publicou uma relação com duas petições judiciais de produtoras de Bollywood que desejam retirar filmes piratas da rede. Em julho de 2017, o archive.org foi bloqueado no Quirguistão com a alegação de estar hospedando conteúdo “extremista”. Antes disso, sabe-se que o site havia sido bloqueado somente na China.

Presidente filipino Duterte contratou trolls para as eleições de 2016

O presidente filipino Rodrigo Duterte admitiu ter contratado comentaristas durante as eleições de 2016 para manipular discussões nas redes sociais com comentários e contas falsas. Essa declaração reforça as descobertas de um estudo da Universidade de Oxford que analisou o uso de tropas de trolls por governos, grupos militares e políticos em 28 países, inclusive nas Filipinas.

Irá o Brasil tirar a sociedade civil das decisões sobre a governança da Internet?

O governo brasileiro abriu uma consulta pública que pode mudar a constituição e os poderes do Comitê Gestor da Internet no Brasil, também conhecido como CGI.br. Pesquisadores expressaram preocupação de que o governo queira impor maior controle sobre a Internet do país. Anteriormente este ano, o governo Temer tentou suspender a nomeação de membros da sociedade civil para o comitê, mas voltou atrás, após manifestações da população. O CGI.br tem um papel vital na política de Internet do país e foi decisivo para a criação do Marco Civil da Internet, responsável por garantir os direitos digitais dos brasileiros.

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