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Poloneses protestam em defesa da independência do Judiciário e contra as reformas do partido governista

Residentes de Varsóvia reunidos em frente ao Palácio Presidencial. Photo by Anna Gotowska, CC-BY.

O ano de 2017 marca um século desde a fundação da Suprema Corte da Polônia. Mas, em vez de estarem comemorando, os poloneses tomaram as ruas em defesa da independência do Judiciário nacional.

O Partido Lei e Justiça, que está no poder há um ano e meio e, em uma rápida sucessão, assumiu o controle do Ministério Público, do Tribunal Constitucional e, no dia 12 de julho, do Conselho Nacional de Justiça, responsável por nomear e promover juízes.

Agora, o partido está de olho na Suprema Corte. Um conjunto de mudanças legislativas apresentadas na primeira semana de julho e votadas por um comitê parlamentar em 18 de julho sustenta a demissão imediata de toda a turma da mais alta corte de apelação da Polônia, composta por 83 magistrados. As demissões ocorreriam no dia seguinte à promulgação da lei. As únicas exceções seriam feitas pelo Ministro da Justiça, que também é membro do Lei e Justiça. O supracitado Conselho Nacional de Justiça, sob a influência do partido, preencheria as vagas, então.

A repaginada Suprema Corte teria competência para julgar definitivamente os recursos de todos os casos das esferas cível e penal. O projeto de lei também sustentaria a instauração de uma nova Câmara Disciplinar dentro da Suprema Corte, que teria a palavra final em ações disciplinares contra todos os juízes do país.

No dia 18 de julho, enquanto o projeto de lei estava sendo discutido, o presidente Andrzej Duda, antigo membro do Lei e Justiça, surpreendeu ao anunciar que não sancionaria o projeto que regulamenta a Suprema Corte até que as novas emendas para o projeto sobre o Conselho Nacional de Justiça passassem. Isso ocorreu uma semana antes de elas serem incorporadas. Essas emendas permitiriam que os membros do Conselho fossem eleitos por 3/5 do Parlamento, em vez da maioria simples sugerida pelo projeto original, tornando muito mais difícil para os representantes do Lei e Justiça elegerem os seus candidatos. No entanto, muitos consideram que a nova lei é inconstitucional e argumentam que a proposta do presidente, se adotada, não mudaria esse fato.

Em resposta, os moradores de Varsóvia e de outras grandes cidades da Polônia tomaram as ruas para encorajar o presidente a vetar o projeto de lei por inteiro. As reuniões foram uma continuação das demonstrações de apoio que começaram durante o final de semana e cresceram de forma massiva no dia em que o Parlamento discutia o polêmico projeto de lei.

Milhares de pessoas com velas em frente à Suprema Corte da Polônia, em Varsóvia.

Os protestos foram organizados pela Associação de Juízes da Polônia “Justitia“, e pela Akcja Demokracja (Ação Democrática, em tradução livre) e realizados em 33 cidades por todo o país.

O vídeo abaixo, gravado pelo autor em 18 de julho, mostra os participantes do protesto em Varsóvia cantando o hino nacional polonês.

E, nessa gravação, os moradores de Varsóvia gritam: “Queremos o veto! Judiciário livre!”

As hashtags iniciadas pela Ação Democrática incluem #ŁańcuchŚwiatła (que significa “corrente de luz”, em polonês),  #wolnesądy (Judiciário livre, em tradução livre) e #chcemyweta (“Queremos o veto”).

Protestos em Varsóvia por #democracia e #estadodedireito na #Polônia continuam… As velas simbolizam a esperança por liberdade e por um futuro melhor.

Uma discussão acalorada no Parlamento durou quase até a meia-noite, com a minoria oposicionista tentando barrar o projeto de lei da Surprema Corte. A votação final ocorreu no dia 19 de julho.

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