Fonte: @Nyet_flix, Twitter.

Vladimir Putin promulgou um projeto de lei na segunda-feira que restringirá severamente o acesso dos serviços de transmissão estrangeiros ao mercado russo, uma iniciativa que os especialistas dizem ser o ponto culminante de uma intensa campanha de lobby realizada por fornecedores nacionais.

A lei, aprovada em abril por dois órgãos legislativos da Rússia, o Conselho Federativo e a Duma Estatal, destina-se a apoiar os serviços de transmissão russos pressionando os fornecedores estrangeiros como Netflix, Apple e Google Play: a lei estipula que os serviços audiovisuais online só podem ser veiculados para os russos que não possuem dupla cidadania, e que os estrangeiros podem ter mais do que 20% do serviço se menos de 50% dos usuários estiverem localizados na Rússia, e com a aprovação de uma comissão governamental.

De um modo geral, os serviços audiovisuais são definidos como sites ou programas que atraem mais de 100 mil usuários por dia, distribuindo conteúdo de áudio ou vídeo e ganhando dinheiro com anúncios direcionados ao público russo ou por meio de assinaturas. Os sites que se encaixam neste perfil serão adicionados a um registro estatal que será monitorado por Roskomnadzor, o regulador russo da internet.

A Netflix é pressionada pelo Kremlin desde que começou suas operações na Rússia em janeiro de 2016. Mesmo antes de entrar no mercado, os defensores do setor  expressaram preocupação de que a empresa americana poderia colocar os serviços de transmissão doméstica, como Ivi e Okko, fora do mercado. Em resposta, os legisladores introduziram uma lei em março do ano passado obrigando os fornecedores de vídeos estrangeiros a traduzir para o russo 80% do seu material, e produzir pelo menos 30% de seu conteúdo em território russo.  A Netflix também foi alvo de uma legislação especial que limita a participação dos proprietários estrangeiros na mídia em 20%.

Os concorrentes domésticos da Netflix elogiaram a nova legislação, que supostamente não terá um impacto negativo sobre eles. Mikhail Platov, vice-diretor geral da Ivi, disse que as novas restrições eram “aceitáveis” e que “não afetariam as atividades da nossa empresa”. O diretor geral da Okko, Ivan Grodetsky, entretanto, foi mais longe, dizendo que sua empresa está “feliz que as opiniões dos integrantes do mercado foram levadas em consideração”, segundo a notícia da Gazeta.ru.

Imagem editada por Kevin Rothrock.

Os membros do setor consideram a lei desnecessária, pois duplica muitas regulamentações que já existentes, incluindo o projeto de lei sobre a propriedade de mídia estrangeira. A legislação também duplica os esforços recentes do Kremlin para restringir o material “extremista” online, obrigando os serviços de vídeo online a proibirem que seu conteúdo seja usado para “cometer atos criminosos”, incluindo a “distribuição de material que inclua solicitações públicas para atos terroristas a serem cometidos” e “justificar publicamente o terrorismo”. Os convites públicos ao terrorismo são penalizados com multas que variam de 50 mil rublos para indivíduos a 1 milhão de rublos para pessoas jurídicas.

Além de proteger o setor de transmissão doméstico, os especialistas dizem que certas disposições da lei são o produto de lobby de outro grupo de interesse na internet: a lei exige que os serviços de transmissão façam a medição do tráfego da internet, uma atividade que é monopolizada pela empresa LiveInternet, que é de propriedade do alemão Klimenko, assessor de internet de Putin.

Os analistas do setor criticaram o projeto de lei por ajudar um membro do Kremlin a consolidar o controle monopolista sobre a monitorização do tráfego de dados da internet. De acordo com uma fonte entrevistada pela agência ativista rublacklist.net, usar o contra-ataque da LiveInternet, é “o primeiro passo para a monopolização dos grandes dados por intervenientes que serão selecionados por representantes do poder estatal, o que é fundamentalmente errado”.

Enquanto isso, as autoridades de imprensa estatal acolheram o projeto de lei que entrará em vigor em 1º de julho de 2017, para fortalecer a segurança do estado. Ekaterina Larina, chefe do departamento de política de Estado para os meios de comunicação de massa, observou que “o espaço de informação é uma parte importante para a proteção da segurança do Estado, o que é ainda mais importante no contexto de globalização dos espaços online e sua influência no público”.