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Com saúde das contas públicas ameaçada, Moçambique aprova compra de carros luxuosos para deputados

Cada carro custou cerca de 220 mil dólares, totalizando cerca de 3.8 milhões de dólares. Foto: @N93/Flickr CC BY 2.0

As contas públicas de Moçambique podem até estar fora de controle, mas isso não impediu a Assembleia de República de adquirir 17 viaturas Mercedes Benz, modelo c-180, para uso dos seus deputados. Cada carro custou cerca de 220 mil dólares, totalizando cerca de 3.8 milhões de dólares.

A compra, que tem gerado indignação nas redes sociais, acontece em um momento delicado para as finanças públicas do país. A antes pujante economia moçambicana foi severamente abalada no ano passado, quando veio a público que três empresas contraíram secretamente cerca de 1.4 bilhão de dólares, equivalentes a 10% do PIB do país, em empréstimos de bancos ingleses com garantias do Estado, mas sem conhecimento da Assembleia.

O estado pode agora ser objeto de litígio de fundos abutres detentores dos títulos, a exemplo do que aconteceu com a Argentina em 2005. Na Inglaterra, a situação deu gás ao movimento Jubilee Debt Campaign, grupo de ativistas ingleses que pressionam para que os credores não bloqueiem o processo de renegociação da dívida, atualmente ensaiado pelo presidente de Moçambique Felipe Nyusi.

Enquanto a negociação não acontece, o Estado se vê obrigado a penalizar a população para equilibrar as contas no curto-prazo: ainda no ano passado, o governo cortou o décimo-terceiro salário de alguns servidores públicos.

A compra dos carros foi realizada pela Comissão Permanente da Assembleia, órgão que coordena as atividades do plenário, sem no entanto ter sido matéria de discussão pelos legisladores.

Ainda no dia 9 de Junho, dois dias depois da medida ser divulgada, o porta-voz do governo de Moçambique Ministério da Economia e Finanças defendeu frente à imprensa o gasto aparentemente exorbitante com transporte privado dos deputados.

É de direito que os membros da Assembleia da República sejam transportados por carros protocolares daquele nível, como acontece com os membros de outros órgãos de soberania do Estado.

O professor universitário e Edil do Município de Quelimane, Manuel de Araújo, também repudia a aquisição e esclarece que o que está em causa não é o direito que assiste aos deputados, mas o momento em que as viaturas foram compradas.

Não nos entendam mal, não estamos contra os Mercedes Benz que vos dão estatuto, estamos é contra o momento em que tomaram a soberana decisão de os adquirir sem olhar para o contexto em que o país se encontra por causa da vossa preguiça em fiscalizar as ações do governo! Ou seja o país está onde está em parte porque vós não fostes capazes de fiscalizar ação do governo e como se não bastasse incluíram tais dívidas [ilegais] na Conta Geral do Estado, tentando legalizá-las para que seja o pacato povo a pagar as falcatruas de uns e de outros”.

Muitos também frisaram a situação caótica da rede de transporte público do País — a demanda nas grandes cidades é largamente atendida por transporte informal e privado, viaturas de caixa abertas chamadas de “my love”. Zee Mavye, estudante finalista de licenciatura na Universidade Eduardo Mondlane, publicou no seu mural de Facebook:

Veja só como é irónico: o patrão [povo que paga imposto] está no My love às 5h apanhando banho de nevoeiro a caminho do gabinete para garantir a não falência da empresa, enquanto o empregado [deputado] ainda está dormir para depois fazer se transportar num Benz com vidros fechados quando forem 8:30 depois de um café garantido pelos impostos do patrão. Mas bem bem, estes não engasgam se ao pensar no sofrimento do povo?.

A situação motivou Venâncio Mondlane, deputado do menor partido com assento parlamentar a lançar uma campanha de repúdio às viaturas. Dos 250 deputados, é o único que demonstrou indignação publicamente até agora.

Afonso Dhlakama, líder da oposicionista Renamo, classificou a decisão como “lamentável” à imprensa por telefone — em conferência acompanhada pelo Global Voices no dia 15 de Junho –l, mas afirmou que não vai mobilizar seu partido para revertê-la. “É preciso frisar que o presidente do partido não dá ordem para devolução. Porque não da ordem? porque foi o Estado quem requisitou e não nós. Os deputados da Renamo não pediram carros de luxo nem escolheram as marcas”, afirmou.

Jorge Matine, pesquisador no Centro de Integridade Pública, organização local que atua em prol da transparência pública, não demonstrou muita esperança em reverter a situação: “Os famosos Mercedes já estão na posse dos respectivos dirigentes”, afirmou.

Outras reações nas redes sociais incluem a do analista político Domingos Gundana, que questionou no Facebook:

Será que não podiam ter esperado a normalização da economia, a redução do custo de vida no bolso do cidadão, não podiam dar prioridade à materialização do dossier Paz, aprovando os instrumentos que estão em discussão [no parlamento] para depois receberem os tais Mercedes como prémio pelo trabalho feito? Nem Paz temos, nem comida temos, nem transporte público temos, nem medicamentos temos, salários sem datas fixas, crianças a sentar no chão debaixo de árvores e alguém esbanja dinheiro por algo que não é prioridade.

Bitone Viage, moçambicano mestrando em Ciência Política na Universidade Federal do Pará, no Brasil, pediu aos membros da Assembleia da República no Facebook para que não encarem aquele lugar como fonte de riqueza:

Prezados não façamos da Assembleia da República um grande jackpot, onde o voto popular é visto como casa de loteria. Será que há mesmo necessidade de proverem Mercedes Benz aos nossos deputados. Aliás, estes por sua vez mesmo sabendo que estamos face a uma tal propalada crise, que moral prevalecerá para aceitar os ditos Mercedes?

Também houve manifestações no Twitter:

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