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Casamento infantil passa a ser proibido em Trinidad e Tobago

Foto de Derek Gavey CC BY 2.0.

O casamento infantil agora é ilegal em Trinidad e Tobago. Em 9 de junho deste ano, o parlamento do país decidiu por unanimidade proibir essa prática, aumentando para 18 anos a idade legal para se casar.

Antes da aprovação da emenda à Lei que regula o casamento no país [Marriage Act],  o casamento infantil era praticado por alguns membros das religiões Hindu e Muçulmana. Em maio de 2016, houve protestos por parte da sociedade civil, depois que o líder religioso Harrypersad Maharaj, da Organização Inter-religiosa (IRO), declarou que o Estado não deveria se intrometer nesse assunto, porque “a idade não determina a maturidade”.

A declaração ignorou o fato de que Trinidad e Tobago é signatário da Convenção dos Direitos da Criança da (CDC) da Organização das Nações Unidas (ONU), que define os menores de idade como “todo ser humano com menos de 18 anos”. Dados da ONU apontam que entre 2002 e 2012, cerca de 1,8% das crianças com até 15 anos eram casadas em Trinidad e Tobago. Entre os menores de idade com até 18 anos, o percentual era de 8,1%. Em 2011, o Serviço Central de Estatísticas de Trinidad e Tobago confirmou que mais de 8,4 mil meninas e 1,3 mil meninos com menos de 19 anos casaram entre 1997 e 2007.

Petições online e articulações nas redes sociais para a retirada do casamento infantil da legislação do país foram rápidas e ganharam forte apoio social e, sem dúvida, contribuíram para o resultado final. Mas houve contratempos. O secretário geral da Sanatan Dharma Maha Sabha – organização Hindu mais influente do país – líder religioso Sat Maharaj, por exemplo, não teve qualquer pudor em responder aos críticos ao casamento infantil com a seguinte frase: “metam-se com a própria vida”. Com tal oposição religiosa, o que normalmente seria uma questão simples, ficou um  pouco mais complicada e, em determinado momento, houve dúvidas se a oposição apoiaria o projeto de lei.

Entretanto, no início de 2017, o projeto de lei sobre as Disposições Diversas Relativas ao Casamento foi aprovado — apesar de quatro senadores votarem contra (inclusive uma mulher) e de uma abstenção — pavimentando o caminho para que ele fosse debatido na Câmara dos Deputados, onde a maioria simples o transformou em lei.

Resta apenas que o presidente do país agora sancione a lei para que ela passe a valer.

No Instagram, Leslie-Ann Boiselle postou o status do Facebook de um dos senadores do país:

#girlsnotbrides #historywasmadetoday #endchildmarriage #letourchildrenbechildren #letourgirlsbegirls #trinidadandtobago🇹🇹

Post compartilhado por Leslie Ann Boisselle (@trinilab)

O texto diz:

Senator The Honourable Clarence Rambharat: The Miscellaneous Provisions (Marriage) Bill, 2016 has been passed in the House of Representatives by a vote of 35 members in support and none against. Having been previously passed in the Senate, the Bill can now move towards becoming law.

Senador o Honrável Clarence Rambharat: o projeto de lei sobre as Disposições Diversas Relativas ao Casamento de 2016 foi aprovado na Câmara dos Deputados por 35 votos a favor e nenhum contra. Após ter sido aprovado no Senado, o projeto agora está em vias de se tornar lei.

A maioria dos usuários das redes sociais mostrou-se exultante com a retirada tardia do casamento infantil da legislação nacional. O integrante do Ministério da Educação, Lovell Francis, escreveu em sua página do Facebook :

It was overlong and full of pointless double talk but you know what: child marriage is now illegal in Trinidad and Tobago and that is worth almost any price.

Demorou demais e houve demasiadas evasivas sem sentido, mas o fato é que o casamento infantil agora é ilegal em Trinidad e Tobago e isso não tem preço.

Enquanto Abeo Jackson criticou o fato de o país levar décadas para proibir a prática Lara Quentrall-Thomas estava exultante que esse dia tenha finalmente chegado:

Post publicado em status público no Facebook de Lara Quentrall-Thomas, que diz: “Uma notícia maravilhosa! O projeto de lei sobre casamento passou. Idade mínima: 18 anos. 35 votos a favor e 0 contra!!!!”

O Instituto de Mulheres para o Desenvolvimento Alternativo [Women's Institute for Alternative Development (WINAD)] foi uma organização da sociedade civil que se pronunciou com muita ênfase sobre a importância da aprovação do projeto de lei. A representante do instituto Folade Mutotaa, declarou em sua página:

The age of marriage in TnT, regardless of religion, is 18years old. The Bill to amend the marriage acts was passed today June 9, 2017.
There are 41 parliamentarians in the House of Representatives and 35 were present for the vote. All parliamentarians in attendance voted in favour of the Bill.
The laws of TnT no longer allow for child marriage.
It's been a long struggle […] #childmarriageischildabuse
With much thanks to all activists who led this struggle. Congratulations.
Thank you to our legislators.

A idade mínima para o casamento em Trinidad e Tobago, independentemente da religião, é 18 anos. O projeto de lei que inclui emendas sobre o matrimônio à legislação foi aprovada hoje, 9 de junho de 2017. Dos 41 parlamentares na Câmara dos Deputados, 35 apareceram para votar. Todos os presentes votaram a favor do projeto.

A legislação de Trinidad e Tobago já não permite o casamento infantil.
Foi preciso muita luta […] #childmarriageischildabuse
Agradeço a todos os ativistas que participaram dessa luta. Parabéns.
Agradeço aos nossos legisladores.

Entretanto, essa história ainda corre o risco de sofrer um revés, graças a Maharaj. Há alguns meses, ele anunciou a intenção de tomar medidas legais caso o projeto de lei fosse aprovado e, pelo visto, levará a ideia adiante. Embora o procurador-geral Faris Al Rawi, que apoiou o projeto de lei, tenha declarado que Maharaj tem o direito legal de contestar a mudança na legislação, a maioria dos usuários nas redes sociais desejariam que o debate sobre o tema tomasse um rumo diferente. Patricia Worrell sugeriu:

Dear Sat,
If, instead of framing the discussion broadly, and in a way guaranteed simply to generate panic and resentment, as ‘inviting the state into our bedrooms’, we talk about the specific issue of the state ‘protecting our girl children from any possibility of being abused by big, hard back, advantageous men’, would you be prepared to go on with that discussion?
Or do you think that's a non-issue?

Prezado Sat [Majaraj],

O senhor estaria preparado para continuar esse debate se, em vez de falar genericamente com o simples objetivo de gerar pânico e ressentimento, com frases do tipo “querem se meter dentro dos nossos quartos”, falássemos sobre o tema que importa ao Estado, que é o de “proteger nossas meninas da possibilidade de serem violentadas por homens grandes, durões, e poderosos? Ou o senhor acha que isto não é importante?

Se a lei será contestada ou não no tribunal, o fato é que ela representa um passo importante na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Mas ainda existem países no mundo onde o casamento infantil é tolerado devido a brechas na lei ou porque continua a ser a norma, apesar da legislação dizer o contrário.

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