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Rafael Braga Vieira: Símbolo do racismo institucional e da criminalização da pobreza pela justiça brasileira

Cartas em apoio a Rafael Braga em uma demonstração. Foto: Mídia Ninja/Flickr, CC-BY-NC-SA 2.0

Rafael Braga Vieira foi condenado a cinco anos de prisão após a polícia prendê-lo em uma manifestação histórica no Rio de Janeiro, em 20 de junho de 2013. Com apenas 25 anos na época, Rafael estava sem teto e coletava materiais recicláveis ​​para sobreviver. Ele diz desconhecer completamente o fato de que um grande protesto estava acontecendo naquele momento. Quando os policiais perceberam que ele portava frascos de desinfetante e água sanitária, Rafael foi indiciado por transportar explosivos e julgado antes do final do ano.

Rafael foi a única pessoa a ser presa e condenada em conexão com os protestos de junho de 2013, mas seu caso foi apenas o começo de uma verdadeira saga, a qual ativistas e especialistas legais dizem simbolizar o racismo institucionalizado do sistema judicial brasileiro e a criminalização da pobreza no país.

Rafael permaneceu na prisão até dezembro de 2015, quando um tribunal permitiu-lhe servir o resto do sua pena na casa de sua mãe no Rio, desde que usando um tornozeleira eletrônica. Apenas um mês depois, a polícia o prendeu novamente por alegadamente portar 0,6 gramas de maconha e um rojão (do tipo usado para alertar o tráfico quando a polícia entra na comunidade).

No dia 20 de abril de 2017, Rafael foi condenado por tráfico de drogas, e desta a sentença foi de 11 anos e três meses de prisão. A condenação veio em meio a uma intensa campanha (agora em seu terceiro ano) realizada por ativistas que repetidamente apontaram as contradições e irregularidades nos dois julgamentos de Rafael.

O juiz do seu primeiro julgamento em 2013 parece ter ignorado um relatório técnico do esquadrão de bombas do Estado do Rio de Janeiro, que concluiu que os produtos de limpeza que Rafael carregava tinham “capacidade explosiva mínima” — em parte porque as garrafas eram de plástico, enquanto coquetéis molotov são normalmente feitos com vidro.

Rafael negou as acusações que levaram à sua segunda prisão em 2016, denunciando os policiais por agredi-lo e forjar provas — algo que não é incomum para a polícia brasileira, que frequentemente tortura suspeitos para que denunciem traficantes ou se incriminem.

No segundo julgamento, o juiz descartou a única testemunha de defesa, uma vizinha que corroborou a sua versão dos acontecimentos, alegando que esta tinha uma “relação de família” com Rafael. Todas as cinco testemunhas de acusação eram policiais, alguns com depoimentos conflitantes. Por exemplo, um soldado disse que Braga foi transportado para a delegacia no porta-malas de um carro de patrulha, enquanto outro disse que ele estava no banco de trás.

O juiz também recusou a solicitação da defesa de obter acesso às filmagens de câmeras de vigilância da área onde Rafael foi preso, afirmando que estas eram “desnecessárias para o desfecho do processo”.

Muitos juristas também criticaram a sentença, argumentando que mais de 11 anos de prisão é um castigo muito severo por posse de uma pequena quantidade de maconha. A Ponte Jornalismo, veículo independente que acompanhou de perto ambos os julgamentos, citou casos semelhantes que resultaram em penalidades muito menores — como quando a polícia prendeu um jovem de 18 anos em 2007 por carregar 25 gramas de maconha. Esse suspeito passou apenas um dia na prisão, antes que o juiz descartasse as acusações por tráfico de drogas. De acordo com o site G1, o réu admitiu que recebeu ajuda do pai, que era amigo de uma juíza.

A Lei de Drogas do Brasil permite com que as autoridades tratem os acusados ​​de maneiras completamente diferentes. Embora o uso de drogas seja descriminalizado, a lei não estabelece definições claras sobre o que diferencia “uso” e “tráfico”, ficando a decisão aos policiais e juízes, que avaliam caso a caso. Alguns especialistas argumentam que a linguagem vaga acaba reforçando preconceitos raciais do sistema de judicial brasileiro, em que pobres e negros têm muito mais chances de serem condenadas por tráfico de drogas.

David Miranda, vereador do partido esquerdista Socialismo e Liberdade (PSOL), comparou o julgamento de Braga a outro infame caso de 2013, quando a polícia encontrou 450 quilos de pasta-base de cocaína em um helicóptero de propriedade do deputado estadual e empresário Gustavo Perrella (filho do senador Zezé Perella). A polícia prendeu o piloto de helicóptero (um empregado da família), que hoje aguarda julgamento por tráfico de drogas, enquanto os Perrellas nunca foram processados.

Na semana passada, muitos internautas reagiram com raiva à nova condenação de Rafael Braga, incluindo o advogado e professor Antônio Pedro Melchior:

Em um país, cujo histórico de violações aos direitos humanos pela instituição policial é imenso, onde a maioria esmagadora da população diz não confiar na polícia, não se pode admitir condenações lastreadas unicamente na palavra do agente policial.

O deputado federal e ativista de direitos humanos Jean Wyllys também escreveu no Facebook:

Cumpriu-se um roteiro. O juiz se limitou a agir conforme o esperado.

Deu uma sentença a Rafael. E também a todos nós. Ao sintetizar toda desgraça de tão típica pobreza extrema brasileira na condenação de mais um negro, o juiz escreveu para quem servem as leis no Brasil.

A Anistia Internacional, no Twitter, condemned a sentença:

Várias manifestações de apoio a Rafael ocorreram no Rio de Janeiro, São Paulo e até no Uruguai. No dia 24 de abril, pessoas também se juntaram em uma vigília em São Paulo para protestar contra a nova pena de prisão.

Manifestação em São Paulo pela liberdade de Rafael Braga. Foto de Daniel Arroyo e Ponte Jornalismo, usada com permissão.

Fotos da manifestação em São Paulo foram divulgadas pelo site da Ponte Jornalismo e na página do Facebook da Mães de MaioAlguns vídeos da manifestação foram publicados na página do Facebook do coletivo Alma Preta. No Facebook, a página Pela Liberdade de Rafael Braga Vieira publicou uma linha do tempo completa que retrata a saga de Rafael, começando com sua primeira prisão em 2013 e terminando com sua sentença em abril.

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