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Angolanas protestam contra novo código penal, que proíbe aborto sem excepções

Categorias: África Subsaariana, Angola, Ativismo Digital, Direitos Humanos, Lei, Mídia Cidadã, Mulheres e Gênero, Saúde
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Centenas de mulheres protestaram em Luanda neste sábado contra a criminalização do aborto. Foto: Ondjango Feminista/Facebook, publicada com permissão

Centenas de mulheres protestaram em Luanda neste sábado, 18 de Março, contra o novo código penal, que prevê proibição total do aborto em Angola, mesmo em casos de violação.

A mobilização foi organizada nas redes sociais ao longo da semana após a Assembleia Nacional ter aprovado uma versão [2] preliminar do código que irá substituir àquele em vigor desde 1886, herdado da administração portuguesa.

A lei antiga já proibia a interrupção voluntária da gravidez, mas abria excepção [3] em casos em que a gravidez colocasse em perigo a gestante, violação ou por má formação do feto. Já a versão actual do novo código proíbe o aborto integralmente, além de prever penas de quatro a dez anos de prisão para a mulher que praticar aborto, em contraste com as actuais penas de dois a oito anos.

A votação final pode acontecer já na próxima plenária do parlamento, prevista para o dia 23 de Março, ainda que alguns parlamentares, diante das reacções da sociedade angolana, já tenha solicitado um adiamento [3].

Carregando faixas com os dizeres “nem caixão, nem vela: sou livre!” e “criminalizar mata”, protestantes caminharam no início da tarde do cemitério da Santana até o Largo das Heroínas, na região central de Luanda, sem interferência da polícia.

O colectivo Ondjango Feminista, que ajudou a organizar a marcha, publicou diversos vídeos no Facebook durante o protesto:

Diversas mulheres também discursaram ao final da marcha:

Zenaida Machado, pesquisadora da Human Right Watch para Angola e Moçambique, referiu-se também a marcha:

A versão preliminar é apoiada maioritariamente pelo partido do governo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), cuja bancada votou integralmente a favor [2] de sua aprovação. A oposição contabilizou 36 abstenções e nenhum voto contra. Fora do parlamento, um dos mais declarados defensores da nova legislação é a igreja católica. O porta-voz da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), José Manuel Imbamba, afirma [3] que “a vida deve ser defendida em qualquer nível”.

Se esta versão do novo código for aprovada, Angola se juntará aos únicos seis países do mundo que actualmente proíbem o aborto sem excepções: Malta, Vaticano, República Dominicana, Nicarágua, El Salvador e Chile. Caso contrário sucedeu em Moçambique em 2014 durante a revisão do código penal sobre a mesma matéria passando a ser legal a realização do aborto, facto que já sucedia em Cabo Verde, África do Sul e Tunísia, os únicos países em África que não o restringem.

A matéria suscitou inúmeros protestos nas redes sociais angolanas ao longo da semana, entre eles o de Isabel dos Santos, a filha do presidente angolano. Ela publicou [6] no seu Instagram um texto da advogada Ana Paula Godinho, por sua vez uma das organizadoras da marcha:

Queridas mulheres Angolanas, hoje é um dia de tristeza para mim. Peço-vos que vejam o que foi aprovado na Assembleia da República relativamente à matéria do aborto no novo código Penal. Antes de fazer qualquer comentário, faço um apelo a todas as deputadas, da situação e da oposição. Olhem com olhos de ver para o que foi aprovado. Lembrem-se que o Código Penal de 1886 era mais favorável à mulher, sobretudo nos casos de violação e de má formação do feto, (aborto eugénico). Agora vamos retroceder? Pensem bem, antes que as mulheres tenham que sair à rua, tal como aconteceu lá atrás, queimar os sutiens. Desta vez terão que colocar cintos de castidade.

Se uma mulher for violada e ficar grávida é obrigada a ter o filho ou se interromper a gravidez arrisca-se a, no mínimo ser condenada a cinco anos de prisão. Afinal é violada duas vezes: primeiro pelo violador e depois pela Lei. Mulheres, Deputadas, estamos a deitar por terra muitas conquistas. Retrocedemos 200 anos. Senti-me humilhada como mulher. Voltarei ao assunto, depois que me passar a estupefacção. Boa semana a todas. Beijinhos✊🏽💪🏽

Aline Frazão [7], cantora, compositora, produtora em Angola fez um apelo contra as pretensões do novo código penal, lembrando que o Estado é laico e as leis não podem se fazer na base de uma religião:

Lembrete básico: o Estado é laico. As leis não se fazem de acordo com os princípios desta ou daquela religião. Da mesma forma que o Estado de Direito deve garantir a liberdade religiosa, também deve proteger as escolhas daqueles e daquelas que não são religiosos. Principalmente quando se trata dos direitos das mulheres, gera-se uma imensa confusão entre as leis da bíblia e as leis do Estado.

Pior ainda é quando tanto o Estado como a Igreja pensam que são proprietários dos nossos corpos. Espantem-se, pois, quando nos viram as costas. Está claro que se não marcharmos juntas nunca se conseguirá atingir a igualdade e a justiça. Se não levantarmos a voz, ninguém o fará por nós. É hora de gritar.
#pelodireitoaoabortolivreeseguro [8]
#votoconsciente2017 [9]

Mauro Steinway [10], jovem e artista moçambicano, considera o apoio da igreja católica uma ‘’guerra contra as mulheres’’:

Em Angola, a igreja católica fazendo o que sempre fez, usar sua influência nas mentes alienadas do 3o Mundo para promover sua agenda Cristã e maternidade aos pobres.
Uma autêntica guerra contra as mulheres foi legalizada. Homens dizendo o que mulheres devem fazer com seus corpos.

A igreja católica é a que mais promove maternidade compulsória aos pobres. As mulheres ricas vão sair do país ou subornar os serviços de saúde como forma de obter o aborto, enquanto que as pobres vão morrer tentando obter um.

A FEMAFRO [11], uma organização portuguesa que é conduzida por mulheres para defesa dos direitos das mulheres negras africanas e afrodescentes se solidariza com a causa:

Solidariedade com a luta das companheiras angolanas da Ondjango Feminista, neste momento difícil em que o seu governo aprovou a criminalização do aborto em quase todas as situações. Esta decisão é um atentado aos direitos humanos das mulheres e colocará a vida e a saúde de muitas em risco, sobretudo as mais pobres.

#PeloDireitoAoAbortoLivreESeguro