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Projeto de lei no México quer atrelar financiamento público de partidos a número de votos

Fotografía tomada de Wikimedia Commons. Perteneciente al Dominio Público.

Foto de ProtoplasmaKid cedida pela Wikimedia Commons e publicada sob licença CC-BY-SA 4.0

Diante da crescente indignação da população com o aumento recente do preço da gasolina no México, uma iniciativa reprovando os excessos da classe política vem ganhando adeptos por todo o país: a proposta #SinVotoNoHayDinero fomentada pelos deputados independentes Manuel Clouthier e Pedro Kumamoto com o intuito de reduzir os ingressos dos partidos políticos.

No sistema atual, os partidos políticos recebem 44.5 pesos mexicanos (R$8.60) públicos por cada pessoa considerada elegível para votar em uma seção eleitoral. Esta contribuição é recebida pelos partidos políticos independentemente de elas votarem válido no dia das eleições.

A iniciativa, que foi recentemente aprovada pelo Congresso do Estado de Jalisco, ao oeste do país, e já foi enviada à Câmara dos Deputados federal, pretende modificar a forma na qual os recursos públicos são aplicados para financiar os partidos políticos. Com isso, espera-se maior participação eleitoral dos partidos políticos e a redução de repasses a esses partidos. A base dessa questão é explicada na página principal da iniciativa:

Creemos que los partidos reciben demasiado dinero público y que esta fórmula hace que no se esfuercen para conseguir el voto popular. Nuestra propuesta consiste cambiar la fórmula para que en vez de multiplicar el padrón se multiplique la votación valida emitida (votos totales menos votos nulos y en blanco) por el 65% de una UMA. Esto haría que los partidos tengan que esforzarse porque las personas voten en las elecciones y en 2015, hubiese significado un ahorro del 65% (los partidos hubiesen recibido mil 800 millones de pesos).

Acreditamos que os partidos recebem dinheiro público em demasiado e que esta fórmula não faz com que se esforcem para conquistar o voto popular. A nossa proposta consiste em mudar essa fórmula para que se multiplique a votação válida emitida (valores totais menos votos nulos e em branco) em vez de multiplicar esse padrão pelos 65% das nossas diretrizes orçamentárias. Isso faria com que os partidos tenham que se esforçar para que as pessoas votem durante as eleições. Em 2015, isso teria representado um economia de 65% (os partidos teriam recebido 1.800.000.000 de pesos mexicanos (aproximadamente R$348.249.00).

Como explicado pela proposta, não haveria economia de dinheiro público, mas um incentivo à participação. Neste contexto, o deputado independente de Jalisco Pedro Kumamoto afirma que:

Este tema es central, pues en nuestro actual sistema electoral no hay ningún tipo de restricción o castigo si en una elección no participa la mayoría de los electores. Hemos llegado a las ridículas cifras como el 25% o 30% de participación en estados como Baja California o Chihuahua. Y lejos de ver alguna tendencia que demuestre que los partidos han entendido, nos encontramos con elecciones llenas de guerra sucia, malos candidatos, procesos pantanosos, compra de votos y un debate yermo, lo que termina generando un distanciamiento mayor del electorado regular y, por consecuencia, una menor participación.

Este tema é central, já que o nosso sisterma eleitoral vigente não possui nenhum tipo de restrição ou punição caso não haja participação de uma maioria de eleitores nas eleições. Chegamos a números ridículos, como os 25% ou 30% de participação alcançados em estados como Baja California ou Chihuahua. Estamos longe de ver alguma tendência que demonstre que os partidos entenderam essa mensagem. Somos testemunhas de guerras sujas, candidatos ruins, processos lamacentos, compra de votos e debates infrutíferos, o que acaba gerando um distanciamento maior dos eleitores regulares e, consequentemente, uma participação menor.

Da mesma maneira, com essa nova proposta, o voto nulo seria convertido em uma forma de protesto efetiva uma vez que o seu exercício, na realidade, deixa possíveis recursos econômicos aos partidos.

Em meio à crise econômica que o país se encontra e cujas consequências são sofridas sobretudo pelo povo, uma proposta que busca restringir os amplos privilégios dos partidos políticos é vista por muitas pessoas como um passo em direção à justiça social, o que é benquisto por várias pessoas nas redes sociais do país:

Mesmo diante da situação atual do país, iniciativas de cidadãos como @pkumamoto trazem a esperança de volta. #SinVotoNoHayDinero pic.twitter.com/R426De11n0

Devemos cortar do lugar certo: financiamento público aos partidos para que esteja vinculado ao voto e não ao padrão. Apoie #SinVotoNoHayDinero pic.twitter.com/GGetrdBTlF

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