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“Há mais militares do que população em Cabinda”, diz ativista angolano Marcos Mavungo

Activisms in Africa, The International Conference organized by Center for International Studies of the Instituto Universitário de Lisboa (CEI-IUL), took place at ISCTE-IUL on january 11-13 th 2017. Fotografia de Hugo Alexandre Cruz.

Activisms in Africa, The International Conference organized by Center for International Studies of the Instituto Universitário de Lisboa (CEI-IUL), took place at ISCTE-IUL on january 11-13 th 2017. Fotografia de Hugo Alexandre Cruz . Publicada com autorização.

“Não há água, não há luz. Há fome”, foi assim que o ativista cívico José Marcos Mavungo foi descrevendo em Lisboa (14.01) a dura realidade que se vive em Cabinda, o enclave que pretende ser independente desde os tempos do colonialismo português (FLEC) e onde atualmente existem “mais militares do que população”. Segundo Mavungo, “Cabinda é um território escandalosamente rico” e por essa razão “o regime angolano depositou o seu poder militar na região”.

José Marcos Mavungo é um defensor dos direitos humanos de Cabinda que foi preso pelo regime angolano sob a acusação de “incitação à rebelião e violência”. O ativista cívico foi condenado a cumprir uma pena de 6 anos de prisão mas acabou absolvido, por falta de provas. Cumpriu um ano na cadeia.

O ativista esteve recentemente em Portugal para participar no “Congresso Ativismos em África” realizado pelo Centro de Estudos Internacionais do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.

Quando Angola atingiu a independência sobre Portugal (1975), em Cabinda começou-se a viver uma situação de “feudalismo despótico fruto de uma descolonização desastrosa”, disse Mavungo na Mesa Redonda de Encerramento do Congresso. Após a independência, Angola entrou num conflito que “desarticulou as mentes e onde o político acabou por escorregar numa governação criminosa” que “legítima o crime como os acontecimentos de 27 de Maio (1977), a sexta-feira sangrenta (1993), os assassinatos de Cassule e Kamulingue (2012) e a experiência trágica vivida por Filomeno Vieira Lopes que não cometeu outro crime senão contestar”, recordou Marcos Mavungo perante uma assistência que o escutava atentamente.

Activisms in Africa, The International Conference organized by Center for International Studies of the Instituto Universitário de Lisboa (CEI-IUL), took place at ISCTE-IUL on january 11-13 th 2017. Fotografia de Hugo Alexandre Cruz. Publicada com autorização

Activisms in Africa, The International Conference organized by Center for International Studies of the Instituto Universitário de Lisboa (CEI-IUL), took place at ISCTE-IUL on january 11-13 th 2017. Fotografia de Hugo Alexandre Cruz. Publicada com autorização

O ativista cabindense, de fé cristã, ressalva a riqueza de Angola como “um dos raros países onde Deus abriu a mão para tudo, petróleo, diamantes, ouro, madeira, café”. Em relação a Cabinda, o “Ouro Negro de Angola“, o ativista nem quer falar, “há tanta coisa que só Deus é que sabe”, disse. O enclave, que está praticamente rodeado pela República Democrática do Congo, é considerado a 18ª província de Angola. A extração de petróleo na região “representa cerca de 70% do crude exportado” pelo país. Em resultado da exploração do “ouro negro”, Cabinda é uma região extremamente poluída. “As águas estão poluídas, as doenças proliferam, nomeadamente entre as crianças. Os vários impasses entre as partes geram um conflito complicado de gerir”, declara Mavungo:

Por causa desse conflito, que desarticulou as mentes dos governantes a experiência cívica se desenvolve num ambiente hostil, onde os detentores do poder se apoderaram de tudo que é recurso nacional em especial o petróleo e os diamantes e depois criaram um gueto económico onde é notório os propósitos de rapina – que vem debicar tudo que é recurso, apanham tudo – é nesse contexto que aparece a governação corrupta onde os governantes em vez de governarem aparecem como comerciantes e as próprias politicas são estruturadas para enviar a riqueza para eles próprios e a tirar do pais. Todo o mundo fala que Angola investiu em Portugal, França e Inglaterra, mas em Angola não [há investimento]. Está na pobreza.

Produz-se muito petróleo, mas não investimento de fundo. Há investimento para o mundo ver, bons escritórios e carros de luxo, enquanto a indústria e a agricultura é ignorada. Há uma hipertrofia da classe política dominante que fica com o grosso dos recursos. Estamos perante um feudalismo despótico, uma ditadura dos verdadeiros adoradores do Deus Mamon [riqueza, cobiça], adorado em Angola. É nesse contexto que se desenrola a nossa luta cívica.

A falta de investimento em áreas como a saúde e a agricultura faz com que a mortalidade seja elevada. “A crise é tão grande, a fome é tanta, a doença é tanta que as pessoas morrem como galinhas”, denúncia o ativista cívico acrescentado que já “não há lugar para tantos mortos. Os cemitérios ocupam tanto espaço como a própria cidade”, declara. Foi nesse contexto que o levou a fundar a Mpalabanda (2003), uma associação cívica de Cabinda com o objetivo de “defenderem o homem em Cabinda, em Angola, na África e no mundo”, mas a mesma foi proibida pelo Tribunal Provincial de Cabinda em 2006:

Depois de três anos de luta, o regime “en place”[no poder] ilegalizou a Mpalabanda mas nós continuamos a denunciar e a dizer que era necessário repartir os recursos com a população”

Durante a apresentação, Marcos Mavungo recordou o momento em que foi preso:

No dia 14 de março de 2015, pensamos e fazer uma manifestação [de protesto contra a falta de recursos para a população] então enviamos uma carta ao governador para informar da ação. Para informar a polícia que íamos fazer uma ação pacífica [de protesto] na rua. Mas, fui preso. A carta foi assinada por cinco de nós, mas apenas eu fui preso. Acusado de posse de explosivos.

Mavungo foi inicialmente condenado a 12 anos de cadeia, proposto pelo procurador, mas o juiz alterou a pena para seis. O ativista cívico diz que ficou ainda mais forte com a sua detenção graças à pressão e apoio da comunidade internacional. Durante o ano que esteve na prisão, Mavungo ficou doente, viu o seu salário cortado ficando sem possibilidade de sustentar a família, a esposa foi ameaçada por agentes e ele próprio ameaçado dentro da prisão. Contudo, Marcos Mavungo disse nunca ter perdido a fé e dá graças pela “força de Deus”.

“Quo Vadis” Angola

Activisms in Africa, The International Conference organized by Center for International Studies of the Instituto Universitário de Lisboa (CEI-IUL), took place at ISCTE-IUL on january 11-13 th 2017. Fotografia de Hugo Alexandre Cruz.

Activisms in Africa, The International Conference organized by Center for International Studies of the Instituto Universitário de Lisboa (CEI-IUL), took place at ISCTE-IUL on january 11-13 th 2017. Fotografia de Hugo Alexandre Cruz . Publicada com autorização.

No encerramento do congresso, José Marcos Mavungo adiantou que Angola está a passar por um grande desafio face à “democratização do país”. O “autoritarismo da classe política dominante” é um entrave à participação eficiente do cidadão na gestão pública. Esse “feudalismo despótico” impede a “implementação de instituições estáveis e da erradicação da pobreza”. Por essa razão, Mavungo, e os seus pares, estão muito inquietos face ao futuro de Angola não sabendo “para onde caminha” e crê que terá de haver “uma grande explosão” [de mudança] no país.

Mavungo acredita que chegou o momento de a “comunidade internacional ajudar o país a desenvolver uma democracia pluralista”. Considera essencial “a construção de uma ordem nacional e internacional” para Angola que seja “mais razoável e mais equitativa” de modo a que a população sinta que as organizações do Estado funcionam. O ativista cívico termina:

As pessoas precisam de sentir que o Estado funciona, porque os seus fundamentos estão destruídos. A justiça, liberdade e fraternidade, que se resume à dignidade humana não existe em Angola.