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Moçambique: Disponibilidade financeira dá apenas para metade do 13º salário e só alguns o vão receber

Cidade de Maputo, capital de Moçambique. Foto: Alexandre Nhampossa/GV

Cidade de Maputo, capital de Moçambique. Foto: Alexandre Nhampossa/GV

O Governo de Moçambique convidou a imprensa na terça-feira (27.12) para informar que apenas tem disponibilidade financeira para pagar metade do décimo terceiro salário e, mesmo assim, não vai chegar para todos os funcionários públicos. Muitos moçambicanos foram apanhados de surpresa e queixam-se do anúncio tardio por parte do Governo.

De acordo com o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, os funcionários com cargos de direção, chefia e de confiança, incluindo o Presidente da República, ministros, vice-ministros e gestores de empresas públicas não irão receber o 13º salário. Pesou para a decisão “a atual conjuntura económica que Moçambique atravessa”, cita o jornal a Verdade:

Só recebem os funcionários de carreira, isto porque pensamos que num contexto em que nós nos encontramos aqueles que têm salários mais baixos é que sofreram mais do que nós os outros que não vamos receber. Faz sentido que no momento que há limitação de recursos que possamos fazer este passo”.

Trata-se de uma “conjuntura” que em outubro obrigou o governo a decidir pelo corte das horas extra, após ter constatado que, se continuasse a pagar determinadas horas laborais, o Estado poderia ficar sem dinheiro para salários e pensões.

Apesar dos constrangimentos que o país enfrenta, no seu discurso anual sobre o Estado da Nação, proferido no dia 19 de dezembro, o Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, disse que a “situação geral da Nação é firme“.

Esta declaração é contrariada por Aida Bahule que diz no Facebook que a decisão do pagamento de metade do salário representa um verdadeiro sinal de que o Estado está em decadência:

Isto é um mau sinal. Estamos cada vez mais a sair dos carris e não vejo isto a melhorar nos próximos 5 anos. Se mexessem nas absurdas regalias daqueles que só estão no estado para tirar o pouco do povo oprimido, provavelmente, o 13° não fosse pago pela metade ou em parcelas, ainda que este seja um bónus. Isto é sinónimo claro de decadência.

Malhanganipane Malhanganipane prefere chamar a esta situação um “desrespeito pelo povo”:

Este estado [é] exemplo do desrespeito pelo povo. Não bastasse estarmos a viver com dificuldades por conta das dívidas, numa altura em que deviam dar uma sopa, aparecem a dizer que vão pandzar [dividir] o 13º. A sorte [é] que o povo moçambicano não GUINDZA [manifesta-se], está firme em ser “passivo”.

Refira-se que esta informação foi tornada pública a quatro dias para o final do ano e no seguimento de uma garantia que o próprio Governo deu em novembro último, assegurando que tinha fundos orçamentais suficientes para pagar as despesas de funcionamento do Estado até ao mês de dezembro, incluindo o décimo terceiro mês.

Sónia Mboa, deputada da Assembleia Provincial de Maputo, lamentou o facto visto que já tinha uma ideia do que faria com o seu 13º e não está confiante quanto à execução dos subsídios para os funcionários com cargos de chefia:

(…) Deixaram nos fazer planos com o décimo terceiro e ainda dizem que o Presidente, Governadores e não sei quem mais não vão receber. Eu não tenho certeza de nada neste País.

Rafael Ricardo Nzucule, questiona-se pelo facto de este anúncio ter sido tardio:

Porque não avisaram antes? Acredito que muitas pessoas fizeram despesas a contar com esse dinheiro. E só agora, a dois dias do fim do ano ficam a saber que os seus rendimentos e ou benefícios foram cortados. (…) Vale lembrar que, para muitos, o 13º já foi gasto retroativamente e apenas seria usado para pagar dívidas.

Zee Mavye levanta a hipótese de existirem famílias que contavam com este salário para as despesas com o ano letivo dos filhos que começa já no início de 2017:

Estou aqui a imaginar aquele pai/mãe que estava a contar com o famoso 13º para pagar matricula dos filhos e comprar material escolar, porque com o salário, já fez o rancho…

No dia 27 de Dezembro, o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, anunciou a cessação provisória das hostilidades militares entre as forças da Renamo e as governamentais por 7 dias. Aliando o facto com a metade do décimo terceiro salário, Bitone Viage publicou:

O Décimo Terceiro pela Metade e a Paz em turismo de sete dias. Sim senhor, nós os moçambicanos merecemos viver de migalhas

Entretanto, para Helder Shenga, mais vale metade do que nada:

(….) Muitos não estão satisfeitos, mas vale a pena saudar a medida e dizer força na procura de soluções e que no ano de 2017 seja diferente e se identifiquem cada vez mais com o bem-estar da maioria.

Indignado com a publicação, Xavier Antonio, lembrou que não há disponibilidade financeira devido à irresponsabilidade de um grupo de governantes e por isso não faz sentido que o povo se contente com a medida:

[Porquê] a falta do 13º vencimento completo? Porque um grupo de indivíduos cometeu a ilegalidade, ao invés de exigirmos a sua responsabilização congratulamo-nos com a medida de nos [pagar] metade. É próprio de quem cuja racionalidade está abaixo da média.

Um dos fatores que contribui para a crise económica que Moçambique atravessa é o corte da ajuda financeira efetuado por vários países e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). A razão desses cortes surge em sequência da contração de dívidas ilegais calculadas em 2 mil milhões de dólares norte-americanos e, uma vez inclusas nas contas do estado, a dívida total do país ascende aos 11,6 mil milhões de dólares norte-americanos, dos quais 9,8 mil milhões constituem endividamento externo.