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Moçambique: Internautas desconfiam do verdadeiro propósito da nova “Lei sobre Transações Eletrónicas”

Samora Machel em frente ao município de Maputo. Foto: Manuel Ribeiro/GV

Estátua de Samora Machel em frente ao município de Maputo. Foto: Manuel Ribeiro/GV

O Parlamento Moçambicano aprovou, na quinta-feira (17.11), a “Lei sobre Transações Eletrónicas” —LTE— que criminaliza a circulação de mensagens de texto (SMS) e serviço de dados (Internet e e-mail) que sejam consideradas insultuosas ou que ponham em causa a segurança do Estado, refere um comunicado publicado no Facebook pelo partido no poder, Frelimo. As transações financeiras serão também abrangidas por este “controlo” de forma a prevenir situações de fraude. A nova lei foi aprovada com o voto positivo das três bancadas com assento na Assembleia da República: Frelimo, Renamo e MDM.

No comunicado refere-se que a LTE servirá para “garantir a proteção do consumidor”:

A norma em causa estabelece o regime sancionatório das infrações cibernéticas de modo a garantir a proteção do consumidor e aumentar a confiança dos cidadãos em utilizar as transações eletrónicas como meios de comunicação e prestação de serviços. A lei em alusão pune igualmente as transacções financeiras fraudulentas e o acesso à Internet ou base de dados de forma tosca.

A aprovação da Lei sobre Transacções Electrónicas acontece numa altura em que, devido à globalização, as sociedades – Moçambique em particular – vivem a era da chamada “revolução informática”, que, para além de permitir a substituição do trabalho humano por máquinas, caracteriza-se pelo aumento de crimes cibernéticos.’’

Mas os internautas moçambicanos não parecem muito convencidos com os argumentos apresentados pela Frelimo. Na mesma publicação, as reações mostram que os internautas estão contra a LTE e consideram que a mesma tende a “calar” os cidadãos, como é o caso de Jacinto Muendane ao comentar que:

Estão a tentar calar o povo com essas vossas leis.

Bento Samuel questiona a LTE fazendo menção a um dos maiores escândalos económicos do país, a EMATUM:

Questionar algo sobre Ematum e Nosso Banco também é crime?

Barcos da EMATUM atracados no porto. Foto: Manuel Ribeiro/GV

Barcos da EMATUM atracados no porto. Foto: Manuel Ribeiro/GV

Por outro lado, não faltou quem tivesse parabenizado o Governo:

Estamos de parabéns, precisamos de manter o humanismo como o ser mais racional que somos e agradarmos a Deus que nos criou e nos ama de igual modo tal que nunca injurio-nos mesmo sendo pecadores.

Na mesma linha, Macitura Mubai tece o seguinte comentário:

O que acontece e tem acontecido nas redes sociais/e-mails é muito triste! Denigre de certa maneira a imagem do nosso país em geral ate a figuras que mais respeitamos bem-haja meu Governo.

Numa publicação sobre a mesma matéria do jornal @Verdade, várias foram as pessoas que “chumbaram” a lei em apreço. Ilídio do Anjos fala de uma “tentativa de silenciar as pessoas”:

Isso é só para evitar que chamemos os indivíduos que roubam do povo de LADRÕES, para isso a Procuradoria Geral da República (PGR) vai funcionar, mas para incriminar os gananciosos a Procuradoria Geral da República não serve!

Houve quem considerasse a lei um desrespeito ao povo moçambicano:

Ser moçambicano é isso, ignorar o grito dos que sofrem e ser ignorado pelos que não tem respeito nenhum por quem faz ou fez dele o que é.

Por sua vez, o Parlamento Juvenil, uma organização cívica que lida com as causas da juventude, considera que a lei não é clara nos seus propósitos:

(…) Não está ainda claro o entendimento sobre o que considerar “ATENTADO À SEGURANÇA NACIONAL, À DIGNIDADE HUMANA OU À PRIVACIDADE DE OUTREM”.

O Governo de Moçambique tem vindo a aplicar uma série de práticas de “segurança”, como a recente instalação de câmaras de vigilância nas ruas de Maputo, cujos objetivos têm sido pouco claros para os cidadãos. O pretexto levantado é a “segurança do Estado e dos próprios cidadãos”.