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Jornalistas debatem a legislação para a comunicação social em Moçambique

Mário Fonseca, diretor do CEC, na abertura da conferência. Foto: Manuel Ribeiro/GV

Mário Fonseca, diretor do CEC, na abertura da conferência. Foto: Manuel Ribeiro/GV

Jornalistas, académicos, dirigentes e diretores de órgãos de comunicação social moçambicanos reuniram-se em Bilene (200km norte de Maputo), nos dias 24 e 25 de novembro, num encontro promovido pelas organizações civis Sekelekani e CEC, para rever a Lei de Imprensa e analisar a nova proposta de Lei da Radiodifusão.

Na proposta de revisão da Lei de Imprensa, destacam-se novos pontos como o acesso à profissão e a consequente emissão da carteira profissional do jornalista. Os incentivos aos órgãos de comunicação social e a proteção aos profissionais, no exercício das suas funções, também mereceram a atenção dos jornalistas durante o encontro.

Apesar de não configurar na nova proposta de lei, a formação de jornalistas foi referida por alguns dos participantes, tendo-se mesmo sugerido a criação de um centro de formação profissional de jornalistas para além dos cursos superiores de jornalismo existentes em Moçambique. Também se fez menção aos estágios profissionais antes de se entrar na profissão mas nenhum destes assuntos ficou, para já, definido.

Quanto à nova proposta de Lei da Radiodifusão os jornalistas e diretores discutiram pontos referentes à publicidade comercial, tempos de antena, serviço público, ética e imparcialidade bem como os regimes sancionatórios, registos dos órgãos de comunicação social, entre outros temas. No que diz respeito à difusão, uma das novidades passa pela regulação das transmissões de sinal por parte dos meios de comunicação internacionais em território nacional. Os participantes desejam que estas transmissões passem do sinal aberto e gratuito para o sinal fechado e pago, tanto para as televisões como para as rádios estrangeiras, acabando também com as transmissões feitas em território nacional através das parcerias com os meios locais.

Ambas as propostas têm sofrido ajustes de cada vez que os profissionais se encontram. Entretanto, acredita-se que as versões apresentadas neste encontro de Bilene estejam muito próximas das versões finais que deverão ser submetidas para aprovação na Assembleia da República em meados de 2017.

Jornalismo cidadão e os novos media

O segundo dia da conferência foi dedicado aos novos media. Celestino Joanguete, professor da Escola de Comunicação e Artes da Universidade Eduardo Mondlane (ECA), começou por apresentar como a rádio tem vindo a transformar-se em webrádio, a “radiomorfose”, chamou-lhe o professor.

Jornalistas moçambicanos reunidos em Bilene. Foto: Manuel Ribeiro/GV

Jornalistas moçambicanos reunidos em Bilene. Foto: Manuel Ribeiro/GV

Mário Fonseca, diretor do CEC, apresentou uma pesquisa que pretende “responder em que medida os novos media garantem a participação na advocacia da governação em Moçambique.” O número de utilizadores de internet continua a crescer no país, contudo há quem defenda que “o papel dos novos medias servem como distração ao ativismo” e à participação cívica junto das instituições públicas. Por outro lado, existem aqueles que “defendem o ativismo online como uma forma de participação eficaz.” Fonseca confronta os dados recolhidos sobre estas duas correntes, a online e a offline.

Egídio Vaz, investigador da área da comunicação, mostrou-se mais cético em relação aos novos media deixando em aberto a questão sobre quais são os limites da utilização das plataformas digitais para a divulgação de informação credível. Outra condicionante abordada por Vaz foram os custos com a utilização de dados móveis que são elevados em Moçambique.

A utilização de aplicações como o Whatsapp — “o grande monstro da cobardia” — assim lhe chama o investigador, trata-se, no seu ponto de vista, de uma plataforma inadequada para a expressão de opiniões, pois não se sabe qual a origem dessas opiniões. Apesar disso, Vaz diz acreditar que as plataformas digitais são a forma mais fácil de disseminação da informação, considerando o Facebook como um dos locais de eleição pois a grande maioria dos que ali opinam, mostram a cara.

O Global Voices foi convidado para este evento para apresentar o seu modelo de jornalismo cidadão tal como o Professor Toni Scharlau Vieira que veio do Brasil para falar sobre a Rede de Mídia Cidadã.