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Jornalistas internacionais pedem ao primeiro-ministro timorense que desista da queixa-crime contra jornalistas

Raimundos Oki no Tribunal Distrital de Dili, 07 outubro 2016. Publicado e autorizado por Raimundos Oki.

Jornalistas espalhados pelo mundo estão a pedir que o primeiro-ministro de Timor-Leste (PM), Rui Maria de Araújo, desista de uma queixa-crime que levantada contra dois jornalistas do jornal Timor-Post. A Federação Internacional de Jornalistas (IFJ) criou uma petição online para ajudar a demover o PM das suas intenções.

Raimundos Oki e Lourenço Martins enfrentam um processo de difamação por terem publicado uma notícia alegando que o PM estaria envolvido num caso de corrupção, enquanto funcionário no Governo anterior. Caso sejam considerados culpados, os dois jornalistas timorenses podem ser condenados a três anos de prisão ou ao pagamento de uma multa.

Apesar do apoio internacional, Rui Maria Araújo declarou que não vai largar as acusações por considerar que houve falta de profissionalismo por parte dos dois jornalistas:

I will not trade press freedom and freedom of expression with ‘press irresponsibility’ and ‘irresponsible expression of freedom’.

Eu não vou trocar a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão por “irresponsabilidade de imprensa” e “irresponsabilidade de expressão”.

A notícia, publicada no Timor Post no dia 10 de novembro de 2015, reportava que Rui Maria Araújo – na altura Conselheiro Sénior do Ministério das Finanças – esteve, alegadamente, “envolvido num favorecimento” a um contrato do Governo com uma empresa de telecomunicações.

Uma semana depois da publicação da notícia, Araújo realizou uma conferência de imprensa onde anunciou a sua intenção de “apresentar os fatos ao Gabinete do Procurador sobre uma falsa acusação” contra ele e que fora “divulgada publicamente”, fatos que vieram a consumar a denúncia formal contra os jornalistas por parte da Procuradoria-geral da República de Timor-Leste. Oki e Martins enfrentam uma acusação por “difamação caluniosa”.

Várias organizações de media internacionais, incluindo a Freedom House, o Comité para Proteger os Jornalistas e a União Jornalística do Sudeste Asiático (SEAPA), juntaram-se à IFJ para apelar ao primeiro-ministro de Timor-Leste que desista da acusação. Entretanto, Araújo publicou uma carta aberta, em abril de 2016, respondendo às organizações que:

estando o caso na Procuradoria-geral o encerramento do mesmo já não depende dele.

Em julho, a IFJ da Ásia Pacifico, a CPJ e a Freedom House insistem novamente com o primeiro-ministro argumentando que as acusações são:

Um ataque à liberdade de imprensa e ao direito à informação em Timor-Leste (…) os processos criminais de jornalistas não podem ser tolerados como uma questão de princípio.

Petrus Suryadi Sutrisno, jornalista indonésio com mais de 40 anos de carreira incluindo experiência de trabalho no “Suara Timor Timur Diário” em Díli e no semanário Tempo, a partir de Lisboa, diz que os jornalistas Timorenses não devem seguir o exemplo da Indonésia ao apurar factos e fontes sem investigação profunda antes de publicar. Sutrisno acrescenta que publicar notícias sem seguir procedimentos pode causar danos tanto aos profissionais de media como aos sujeitos que são o alvo da notícia:

Timor-Leste should learn either from Indonesia or from other countries by making a systematic observation and studying how media organizations can exist within the frame of “news engineering” and “orchestrated media” for real systematic character assassination to some one. First by publishing the news without ethic and check and recheck mechanism procedures hit the target then the law consequences are followed later. But what's most important is that the target now is the victim of defamation. The lawsuit is really the last straw.

Timor-Leste deve aprender tanto com a Indonésia ou com outros países ao estudar como os meios de comunicação social “constroem as suas notícias” numa “média [previamente] orquestrada” a fim de ter a noção de como se “assassina” o caráter de alguém.

Primeiro, publicou uma notícia sem ética, [depois] verificou e reavaliou procedimentos e mecanismos para acertar no “alvo”. Mas o que é mais importante é que o “alvo” foi vítima de difamação. As consequências da lei acontecem mais tarde. A ação judicial é realmente a última gota.

O diretor do jornal Tempo Semanal José António Belo comentou o seguinte:

I'm signing this Petition because the East Timor Prime Minister is still living with the spirit of the former Indonesian General Dictatorship.

Eu estou a assinar esta petição porque o Primeiro Ministro de Timor ainda vive com o espírito da antiga ditadura geral da Indonésia.

Ted McDonnel, jornalista australiano, diz o seguinte:

I believe in Freedom of the Press & Freedom of Expression. This case brought by the PM of Timor Leste is all about silencing the media.

Eu acredito em Liberdade de Imprensa e Liberdade de Expressão. Este caso apresentado pelo PM de Timor-Leste serve para silenciar os meios de comunicação.

A petição da IFJ será formalmente dirigida ao primeiro-ministro, ao ministro da Justiça e à Procuradoria-Geral. Os apoiantes são incentivados a compartilhar a petição com a hastag #FreeTimorJournalists.

O julgamento dos dois jornalistas está previsto para 02 de dezembro.