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A libertação de Marcos Mavungo “deve permitir os direitos de manifestação consagrados na Constituição de Angola”, diz UE

Marcos Mavungo junto da sua família, depois de libertado. Imagem cedida por Revista Cabinda

Marcos Mavungo junto da sua família, depois de libertado pelo Supremo Tribunal. Foto: Facebook, cedida por Revista Cabinda

A União Europeia (UE) reagiu à libertação do ativista Marcos Mavungo ao referir em comunicado que a decisão do Supremo Tribunal deve ser o primeiro passo para uma maior tolerância, por parte do Governo, no que diz respeito aos direitos humanos em Angola. Na nota, publicada por Bruxelas nesta quarta-feira (25.05), pode ler-se que:

The recent decision of the Supreme Court of Justice acquitted Mr. Marcos Mavungo of the charges of rebellion against the State. It should allow further progress in the full and unhindered implementation of the rights of association and manifestation enshrined in Angola's Constitution and international conventions and regional human rights instruments the country adhered to.

O Supremo Tribunal absolveu Marcos Mavungo da acusação de rebelião contra o Estado. Esta decisão deve permitir novos progressos na implementação plena e sem restrições dos direitos de associação e manifestação consagrados na Constituição de Angola e nas convenções internacionais e instrumentos regionais de direitos humanos a que o país aderiu.

APO – Comunicado do porta-voz sobre o julgamento de Marcos Mavungo em Cabinda (Angola):

José Marcos Mavungo foi preso no dia 14 de março de 2015 e posteriormente condenado a seis anos de prisão efetiva pelo Tribunal Provincial de Cabinda sob a acusação de “incitação à rebelião e à violência”. Na quinta-feira, 19 de maio de 2016, o Supremo Tribunal de Justiça absolveu Marcos Mavungo das acusações de rebelião contra o Estado e decretou a sua libertação.

Mavungo, que regressou para junto da sua família no dia 20 de maio, disse à DW-África que não vai desistir de lutar pelas injustiças que acontecem em Angola:

A luta continua na medida em que há mais pessoas que são assassinadas, perseguidas, existem casos de injustiça, julgamentos injustos, roubo do erário público, crianças que passam 433 dias sem pai simplesmente por causa do capricho de alguém que está no poder… Eu, como cristão, diante de todos esses males, não posso cruzar os braços.