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Portugal: Sobre a (des)igualdade de tratamento entre mulheres e homens

Imagem: ClipArtBox / Domínio público

Imagem: ClipArtBox / Domínio público

O Bloco de Esquerda (BE), partido que registou a maior subida em votos e mandatos nas últimas eleições legislativas em Portugal, pretende que o actual Cartão de Cidadão português seja substituído por um novo Cartão de Cidadania. O Cartão de Cidadão, criado em 2008 em pleno primeiro mandato do governo de José Sócrates, surgiu como uma imagem de marca do então novo plano de modernização da administração pública, que visava congregar num único cartão os diferentes dados de identificação dos cidadãos e das cidadãs.

Oito anos depois, e ao contrário do antigo Bilhete de Identidade, mais inclusivo e neutro na sua designação, surge a primeira polémica relacionada com o Cartão de Cidadão: um cartão que, para a deputada Sandra Mestre da Cunha, eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, “reproduz as representações sociais de género”. A deputada refere na sua conta oficial do Facebook, que:

Há sempre quem se empenhe em travar a mudança argumentando que há assuntos mais importantes. Mas parece-me óbvio que os assuntos assumem graus de importância diferentes para pessoas diferentes. E a democracia serve também para resolver estes «conflitos de opinião». Não fosse ela e alguns dos maiores avanços civilizacionais teriam ficado na gaveta sob o eterno argumento de que há sempre «coisas mais importantes» ou que se está a perder tempo com «fait-divers».

No último projecto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda, é dito que:

É tarefa fundamental do Estado promover a igualdade entre mulheres e homens, sendo princípio fundamental da Constituição da República Portuguesa e estruturante do Estado de direito democrático a não descriminação em função do sexo ou da orientação sexual.

O BE sustenta-se assim na Resolução do Conselho de Ministros  n.º  103/2013,  relativa  ao  V  Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação 2014-2017, onde é referida a ideia de que “a linguagem que utilizamos reproduz, como é sabido, as representações sociais de género predominantes num determinado contexto histórico e cultural, refletindo-se depois, muitas vezes, em verdadeiras práticas discriminatórias. Desta forma, deve garantir-se que, desde logo, a Administração Pública adote uma linguagem escrita e visual que dê igual estatuto e visibilidade às mulheres e aos homens nos documentos produzidos, editados e distribuídos.”

Cartão de Cidadão passa a Cartão de Cidadania

Frente do Cartão de Cidadão Português. Foto: PT Joel (Own work) Wikimedia Commons

Frente do Cartão de Cidadão Português. Foto: PT Joel (Own work) Wikimedia Commons

Apesar de Portugal estar entre os 20 melhores países no que à igualdade de género diz respeito, os dados do relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) mostram-nos que “as mulheres têm menos probabilidades de serem pagas – três em cada quatro horas não são pagas -, recebem em média menos 24% dos vencimentos dos homens e ocupam menos de um quarto das posições de chefia.” Neste sentido, e focando condições de desigualdade de género, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda propõe a alteração da designação do Cartão de Cidadão para Cartão de Cidadania, por considerar que se deve valorizar “este documento de identificação que não deve ficar restrita à formulação masculina, que não é neutra, e deve, pelo contrário, beneficiar de uma formulação que responda também ao seu papel de identificação afetiva e simbólica, no mais profundo respeito pela igualdade de direitos entre homens e mulheres”.

Para muitos e para muitas, este assunto é entendido como uma altercação de uma elite intelectual inquieta, para outros uma questão prioritária de seguimento de medidas que possam satisfazer as linhas gerais do Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação.

Nas redes sociais, os argumentos multiplicam-se. Dos defensores da medida, àqueles que a acham errada ou irrelevante, surgem comentários que evidenciam um assunto que estará longe de ser consensual. Como descreve o comentador político Pedro Marques Lopes no seu perfil de Facebook:

Gosto tanto dos do politicamente correcto como dos do que adoraaaaam ir contra o politicamente correcto. Digamos que tem dias. Mas esta proposta ultrapassa todos os limites da patetice.
Correndo o risco de ouvir um sonoro retalis digo: e trabalhar, pá?

Ainda nesta rede social, o investigador Pedro Pereira Neto tem outra opinião e refere o seguinte na sua página do Facebook:

Outra vez, e outra vez, e outra vez, vejo as/os discriminadas/os a fazerem o jogo de quem discrimina: “não é importante”, “não é o timing adequado”, “não faz diferença. Caramba, estamos no século XXI: não era altura de aprenderem com a Historia e de reconhecerem que começam sempre por recusar uma mudança de cujos benefícios depois não abdicam? Se o movimento sufragista tivesse aceite o argumento de que “não era importante” o voto, ainda hoje seria um exclusivo masculino. Importante é terminar tudo o que discrimina, onde quer que discrimine, e não, não é discriminaçoezinhas e discriminaçoezonas: ou há discriminação ou não há.

Já Inês Quintanilha, outra utilizadora do Facebook, tem uma opinião bastante mais próxima da de Pedro Neto, referindo que:

O fim do patriarcado também passa pela linguagem, afectando de modo positivo/simples/prático futuras gerações. Este é, quanto a mim, um episódio que mostra bem a resistência à igualdade de género, achincalhando e menorizando, tornando praticamente estéril um debate sério sobre a desigualdade que grassa e o tanto que há por conquistar.

Assistiremos todos e todas, tomaremos todos e todas parte nesta discussão, para muitos desnecessária e para outros da maior importância, enquanto organizações como as Nações Unidas e relatórios como a Declaração de Pequim e Plataforma de Acção continuam a apontar para o facto de a igualdade de género ser assim uma espécie de fim que demorará longas décadas a ser atingido, reproduzindo-se nos mais variados domínios, incluindo o domínio das normatividades masculinas e das representações sociais.