[1]As últimas palavras do poeta Fernando Pessoa. Imagem: Manu Dreuil/Flickr. CC 2.0
Enquanto o Brasil continua o processo de otimizar o currículo do ensino básico, uma questão tem chamado a atenção de educadores e dos meios de comunicação: a obrigatoriedade do estudo da literatura portuguesa por alunos brasileiros.
A diretiva por trás do debate é a Base Nacional de Currículo Comum, ou BNCC, criada em 2015 e que estabelece novas diretrizes para aquilo que o aluno brasileiro deve saber quando termina o ensino médio.
A questão é como interpretar as novas diretrizes [2] (p. 61), duas das quais seguem abaixo:
Ler produções literárias de autores da Literatura Brasileira Contemporânea, percebendo a literatura como produção historicamente situada e, ainda assim, atemporal e universal.
Interpretar e analisar obras africanas de língua portuguesa, bem como a literatura indígena, reconhecendo a literatura como lugar de encontro de multiculturalidades.
O fato da literatura portuguesa não ser mencionada no trecho acima chamou a atenção tanto em Portugal quanto no Brasil. Algumas pessoas argumentam que autores respeitados de Portugal, como Luís Vaz de Camões, Fernando Pessoa, Eça de Queiroz e José Saramago, vão ser retirados do currículo, ou que faltará aos alunos parte do contexto necessário para compreensão da tradição literária brasileira.
Outros dizem que as diretrizes têm um âmbito demasiado restrito e que, mesmo se a literatura portuguesa voltasse a ser adicionada, a literatura sul-americana e até mundial ainda não estariam constando.
Em uma carta aberta no site de notícias em português O Mirante, o escritor brasileiro Eliezer Moreira criticou fortemente [3] a BNCC:
Ora, para que a literatura brasileira, ou qualquer outra, seja reconhecida como “lugar de encontro de multiculturalidades” (que linguagem pomposa!) é preciso infinitamente mais do que acrescentar-lhe duas outras. O viés ideológico e o ranço doutrinário da BNCC, nesse tópico, são indisfarçáveis e de um reducionismo ridículo. Na verdade, o que se pode deduzir do texto é algo mais calamitoso do que simplesmente pôr de escanteio a literatura portuguesa. Os professores de ensino médio – aquela fase do ensino em que os alunos costumam decidir suas vocações e seu futuro –, podem se desobrigar de incluir em seus programas de ensino também as literaturas francesa, inglesa, norte-americana e russa – ou seja, nada de Shakespeare, Camões, Dostoievski, Kafka, Fernando Pessoa, Faulkner, Camus e Hemingway, por exemplo.
[4]Imagem: Farley Santos/Flickr. CC 2.0
Na Folha de São Paulo, a professora universitária Flora Bender Garcia e o professor de ensino médio José Ruy Lozano deram as suas opiniões num artigo [5] sobre uma aparente injustiça cronológica ligada à retirada da literatura portuguesa:
Como compreender a cultura popular nordestina, suas canções, seus repentes, seus cantos de aboiar, sua literatura de cordel, sem reconhecer a presença da literatura medieval da Península Ibérica, em particular as cantigas trovadorescas e as novelas de cavalaria?
E Morte e Vida Severina, de João Cabral de Melo Neto, e Auto da Compadecida, de Ariano Suassuna, nada devem ao teatro humanista português de um Gil Vicente? Fugir ao diálogo Brasil/Portugal é negar origens e contextos produtivos.
O Brasil foi uma colônia portuguesa [6] entre os anos 1500 e 1815, quando o país foi elevado à condição de Reino depois da transferência da corte portuguesa para sua maior colônia durante as Guerras Napoleônicas em Portugal. Em 1822, depois da família real voltar a Portugal, o Brasil obteve a sua independência. O legado principal deixado pelos portugueses foi a língua, agora falada por todo o Brasil e a única língua oficial do país.
Reciclando muitas das ideias no artigo da Folha escrito por Flora Bender Garcia, o jornal português Diário de Notícias [7] atribuiu a decisão do currículo às posições ideológicas do governo federal atual do Brasil. O jornal também aproveitou para reciclar outra polêmica de 2011, quando um livro escolar brasileiro de ensino médio aparentemente minimizou uma frase gramaticalmente incorreta de forma a mostrar as diferentes maneiras que o português é falado no Brasil:
O governo do Partido dos Trabalhadores, de centro-esquerda, é acusado de populismo e de agir de forma ideológica, ao querer privilegiar a cultura indígena e ao ser mais permissivo em relação a questões gramaticais já desde 2011, quando causou choque na classe educadora que num manual escolar distribuído pelo MEC fosse considerada “inadequada e passível de preconceito” mas não errada” a expressão, sem concordância, “nós pega o peixe”.
O professor universitário brasileiro Anderson da Mata discorda com a ideia de que o folclore brasileiro tenha as suas origens na literatura portuguesa, central ao artigo da Folha e que foi repetida no artigo do Diário de Notícias. Ele também defendeu as mudanças propostas na sua página pessoal de Facebook [8]:
Que vergonha desse texto publicado em Portugal que anda circulando por aí sobre a Base Nacional Curricular Comum. Só a ideia de que “Portugal criou o Brasil”, pelo colonialismo rasteiro, já merecia fazer com que o texto fosse ignorado.
Não custa lembrar que a história da literatura portuguesa foi “excluída” dos currículos da educação básica no Brasil há quase vinte anos. O objetivo não poderia ser mais claro: menos história da literatura, mais literatura.
E ninguém está proibido de ensinar a meninada a ler com Camões, Alcoforado ou Pessoa, ok? Mas o foco é esse: ensinar a ler.
Após a repercussão, o Ministério da Educação enviou um comunicado à imprensa dizendo que a literatura portuguesa com certeza não será retirada do novo currículo. Em vez disso, o MEC disse que o que poderia acontecer é uma mudança na maneira como o conteúdo é apresentado, mas não entrou em muitos detalhes:
Na proposta de Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o estudo de obras literárias brasileiras deve ser realizado em conexão direta com a leitura e o estudo de obras clássicas da literatura portuguesa.
No blog O Jornal do Romário, o linguista Marcos Bagno questiona [9] por que o debate não reflete sobre a ausência de outras literaturas ligadas ao Brasil em vez de olhar apenas para a ancestralidade portuguesa da cultura brasileira :
Por que ninguém faz protesto contra a não obrigatoriedade do ensino na escola da literatura africana de expressão portuguesa — uma literatura com fascinantes identidades próprias, fecunda, que recicla os cânones ocidentais, que fala de realidades sociais e culturais muito próximas de nós? Cadê o abaixo-assinado?
Por que não se convoca passeata para que se torne obrigatório o ensino da literatura latino-americana, a mais rica e influente da segunda metade do século XX, produzida em países do nosso próprio continente, com uma variedade de gêneros e temas tão vasta quanto a porção do mundo que se estende de Tijuana a Ushuaia?
A questão do que incluir no novo currículo permaneceu aberta à consulta pública até o dia 15 de março de 2016, no site do MEC [10]. Isso só será o primeiro passo para solidificar o futuro currículo do ensino no Brasil, já que também deverá ser revisado pelas redes escolares estaduais e municipais, assim como cada escola antes de entrar em vigor em junho de 2016.