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Sexto protesto do MPL acaba em paz, mas Secretaria ainda quer divulgação do trajeto

Manifestação caminha pelo centro de São Paulo. Foto via Centro de Mídia Independente, uso livre.

Manifestação caminha pelo centro de São Paulo. Foto via Centro de Mídia Independente, uso livre.

O sexto ato contra o aumento das passagens de ônibus e metrô convocado pelo Movimento Passe Livre (MPL), realizado no dia 26 de janeiro, acabou de maneira pacífica, diferentemente de protestos anteriores em que houve intervenção violenta da Polícia Militar.

Os manifestantes se reuniram no centro de São Paulo e marcharam até a Assembleia Legislativa após um breve momento de negociação com a polícia sobre o roteiro a ser seguido. O coletivo Território Livre postou uma série de fotos da manifestação, além de ter gravado vídeos do ato. O jornalista Raphael Sanz postou em sua conta do Facebook uma série de fotos do ato.

Protestos contra o aumento da tarifa do transporte público vêm sendo realizados em São Paulo há 20 dias. A Polícia têm sido acusada de agir com truculência com os manifestantes, algo que foi criticado pela própria ouvidoria, que considerou que houve “uso exacerbado da força”. Já a Anistia Internacional que afirmou que “a repressão violenta e a interrupção de protestos pacíficos violam a Constituição“.

No desenrolar dos atos, surgiu um impasse entre o MPL e a Secretaria de Segurança Pública com relação ao trajeto da manifestação na cidade. A Secretaria exige que o grupo informe com 24 horas de antecedência o trajeto da marcha. Por sua vez, o MPL, que tradicionalmente decide o percurso durante a concentração, alega que a divulgação do trajeto permite que a Polícia se posicione previamente de forma a intimidar os manifestantes.

O impasse vem gerando debate nas redes sociais e na mídia sobre o que diz a Constituição Federal com relação ao direito de reunião e manifestação. O Artigo 5º, que regula os direitos e garantias fundamentais, determina que organizadores de um protesto informem as autoridades previamente quanto a sua realização, mas não exige a divulgação do local. Segundo o inciso XVI do Artigo 5º:

“Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

Em nota divulgada à imprensa no dia 26, a Secretaria critica a atitude do grupo de não divulgar o percurso da marcha:

A SSP lamenta que, mais uma vez, o Movimento Passe Livre negou-se a comunicar previamente as autoridades sobre o trajeto e destino da manifestação. A comunicação prévia é uma exigência constitucional e é fundamental para que o trânsito seja reorganizado, bem como o traçado das linhas de ônibus. Também é importante para a limpeza prévia do trajeto. Por esse motivo, a comunicação deve ser feita em tempo razoável, de maneira a garantir a todos a plena liberdade de manifestação e o direito de locomoção.

Desenho do famoso cartunista americano Robert Crumb cedido ao Movimento Passe Livre.

Desenho do cartunista americano Robert Crumb cedido ao Movimento Passe Livre.

Nas redes sociais, muitos retrucaram, entre eles a organização Advogados Ativistas:

A Constituição Federal não prevê a obrigatoriedade de uma manifestação popular anunciar às autoridades públicas o seu trajeto, seja qual for sua pauta. Não há argumento capaz de tornar legal a exigência da SSP, que é notoriamente inconstitucional, assim como é inconstitucional a definição do trajeto de um ato por qualquer autoridade pública.

Tanto é assim, que de 1988 até 2016 A DIVULGAÇÃO DO TRAJETO NUNCA FOI EXIGIDA.

Vale lembrar que o MPL concordou em divulgar o trajeto de seus atos na semana passada e a SSP não permitiu que ele fosse seguido.

Na mesma linha, o professor da USP Pablo Ortellado completou:

A Constituição diz que o local de manifestação tem que ser divulgado — e está aí, super divulgado, em todos os jornais, desde a semana passada, o local da manifestação do MPL. Numa hermenêutica ridícula, apelativa e muito particular, ele definiu, por conta própria, que tem que avisar é para ele e tem que dizer também para onde vai, se não a própria Polícia Militar define o caminho. Isso aí é tão, mas tão violador de direitos civis que era para todas as instituições democráticas se levantarem em uníssono.

Manifestantes cercam carros de Haddad e alckmin. Foto: Alice V/Democratize, uso livre

Manifestantes cercam carros de Haddad e alckmin. Foto: Alice V/Democratize, uso livre

No dia anterior ao sexto protesto, alguns manifestantes se reuniram na Catedral da Sé onde o prefeito e o governador realizariam uma missa pelo aniversário da cidade de São Paulo. O prefeito chegou a ser atingido por uma lata jogada pelos manifestantes:

O MPL convocou um novo ato para o dia 28 de janeiro, onde espera poder dialogar com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e com o governador do estado, Geraldo Alckmin:

O Movimento Passe Livre São Paulo convida o governador Geraldo Alckmin e o prefeito Fernando Haddad, para reunião aberta com a população de São Paulo sobre o reajuste nas tarifas do transporte coletivo em São Paulo. Desde 8 de janeiro de 2016, a população está nas ruas contra o aumento de tarifa de R$ 3,50 para R$ 3,80. Ignorando o posicionamento da população, que há anos resiste nas ruas contra os aumentos, os responsáveis pelo transporte coletivo em São Paulo aumentaram mais uma vez a tarifa, sem consultar a população.