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Está a sociedade portuguesa preparada para a lei de adoção de crianças por casais homossexuais?

Porto, Portugal. 10th July 2010 -- The LGBT Pride Demonstration was held in Porto, with more than 2000 people on the main streets celebrating the day. Porto, Portugal. 10/07/2010

Porto, Portugal. 10 Julho 2010 — Marcha Orgulho LGBT no Porto. Portugal. Pedro Ferreira /Demotix

Portugal junta-se a 16 países europeus (24 em todo o mundo) que autorizam a adoção de crianças por casais homossexuais. A adopção homoparental foi aprovada pela Assembleia da República, a 18 de dezembro 2015, com os votos favoráveis da maioria da esquerda e de 17 deputados da direita – do Partido Social Democrata (PSD) – tendo o seu líder votado contra.

Desde junho de 2010 que é permitido o casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal mas não estavam autorizadas a adotar. Depois de ter sido rejeitada em janeiro de 2014, por um Governo de direita, a adoção por casais homossexuais voltou a ser discutida na Assembleia da República, a 19 de novembro de 2015 – já com nova maioria parlamentar de esquerda – e votada a 20 de novembro. Recorde-se que o país estava em gestão depois da moção de rejeição do Partido Socialista (PS) ao programa do Governo de direita que tomou posse por ter vencido as últimas eleições mas que não obteve maioria para governar.

Para a organização Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero (ILGA – Portugal):

Tem sido um longo caminho que na ILGA existiu desde o primeiro momento – há portanto duas décadas. Aqui deixamos alguns passos fundamentais dados até 2010 – sendo que depois desta data, e em ritmo mais acelerado, demos outros tantos.

Mudam-se os tempos, é preciso mudar as mentalidades

De um modo geral, Portugal continua a ser um país conservador que recrimina as relações entre pessoas do mesmo sexo e discrimina gays e lésbicas. A política e a religião têm grande influência nas atitudes sobre a homossexualidade em vários países. No islamismo, a homossexualidade é reprovada e muitas vezes punível com a pena de morte. O contexto social também influencia o modo como a homossexualidade é encarada:

O contexto social é preponderante na sua formação, quer pelas influências sociais, experiências pessoais e a forma como cada indivíduo as analisa e avalia. Os pais que se assumem como modelos na infância dos indivíduos, os pares na adolescência e vida adulta e os mass media, transmitem um conjunto de crenças, valores e atitudes que induzem a sua adoção (Coimbra & Castro). Tal como defendeu Oliveira (2007), as origens das atitudes são culturais, familiares e pessoais, isto é, tendemos a assumir as atitudes que prevalecem na cultura em que crescemos, a sua maioria adquirida dentro da estrutura familiar.

Esta atitude tem vindo a alterar-se nos últimos 30 anos. Cada vez mais os portugueses começam a encarar a homossexualidade com outros olhos. Um “sinal inequívoco de que a sociedade portuguesa é indiscutivelmente mais empática, solidária e aberta.”

A discussão sobre a adoção homoparental tem merecido destaque nas redes sociais. Em 2014, uma página de apoio, criada no Facebook, questionava os internautas se “concordam com adoção de crianças por casais do mesmo sexo?” O “Sim” vence por esmagadora maioria. Desde então os comentários não têm parado:

Sempre disse: [preferia] mil vezes que os meus filhos fossem adotados por um casal homossexual, do que serem institucionalizadas ou adotados por um casal heterossexual desestruturado. O que me preocupa é a falta de amor e de atenção.

Os especialistas concordam. O pediatra Mário Cordeiro diz que não há diferença para a criança quando adotada por um casal homossexual ou heterossexual e sublinha que a “discriminação é o que causa mossa”:

Para além da posição da igreja católica, a ala da direita conservadora portuguesa também se opõe à lei recentemente aprovada. Atualmente, existem casais homossexuais que adotam uma criança mas “pela lei, a criança só tem um pai ou uma mãe“, isso vai mudar.

“Projetos-lei considerados fraturantes”

O novo diploma terá agora de passar pelo crivo do Presidente da República, talvez um dos últimos atos para o conservador Aníbal Cavaco Silva, enquanto Presidente. As eleições presidenciais estão à porta (24.01) e segundo a imprensa portuguesa, esta é considerada uma das “leis fraturantes” pelo centro-direita:

Até ao fim do mandato, o Presidente da República, Cavaco Silva, pode deixar em ‘banho maria’ o pacote de projetos-lei considerados fraturantes, que a Esquerda apresenta amanhã e depois ao Parlamento.

O novo Governo socialista de António Costa, coligado com o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista, apressou-se a aprovar legislação sobre assuntos que não reuniam o apoio da direita.

Da adoção gay à lei do aborto, foi tudo aprovado no Parlamento na reta final do ano, chegando agora à mesa do Presidente.

Cavaco Silva tem até 23 de janeiro para promulgar o diploma que “permite pôr fim à discriminação que até agora ocorria”, refere em comunicado a Amnistia Internacional Portugal (AI):

A Amnistia Internacional Portugal (AI Portugal) considera positiva a aprovação, esta sexta-feira, 20 de novembro, na Assembleia da República, da adoção por casais do mesmo sexo, uma vez que permite harmonizar a lei portuguesa com a lei internacional e europeia e pôr fim à discriminação que até agora ocorria.

No caso de Portugal, a própria Constituição já proibia no artigo 13º qualquer discriminação com base na orientação sexual. Nesse sentido estatui também a decisão de fevereiro de 2013 doTribunal Europeu dos Direitos Humanos, no Caso X e outros v. Áustria, que expressamente referia Portugal como um dos países do Conselho da Europa – ao lado da Roménia, Rússia e Ucrânia – que até agora violava o princípio da não-discriminação e o direito ao respeito pela vida familiar.

Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres

Outro projeto-lei “sensível” para Cavaco Silva é a lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). As bancadas parlamentares de esquerda aprovaram a eliminação das taxas moderadoras e de outras alterações à lei da IVG. A introdução de taxas moderadoras para as mulheres que recorrem à IVG e a obrigação de terem acompanhamento psicológico foram as principais alterações aprovadas pelo PSD e CDS em julho de 2015.

O Parlamento português votou também esta sexta-feira a eliminação das restrições aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Os deputados votaram maioritariamente pela reversão das alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) aprovadas em julho. A Amnistia Internacional considerava essas modificações regressivas dos direitos das mulheres, dado que obrigavam, por exemplo, ao pagamento de taxas moderadoras ou a uma consulta de aconselhamento psicológico e social prévia à decisão da mulher.

* Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico