Julgamento dos 15+2 activistas em Luanda. Foto: MakaAngola. Reprodução autorizada

Num dos casos mais mediáticos dos últimos tempos em Angola no que diz respeito à Liberdade de Expressão, o Tribunal Constitucional decretou a libertação dos 15 activistas angolanos para ficar sob ordem de prisão domiciliária até ao retomar do julgamento no dia 15 de Janeiro de 2016.

O caso tem merecido destaque no Global Voices. O que está por detrás deste processo prende-se com o facto de os activistas estarem a ser acusados de tentativa de golpe de Estado, alegadamente por acções que estariam a ser preparadas com o uso de um livro intitulado “Da Ditadura à Democracia: Uma Estrutura Conceitual  para a Libertação” de Gene Sharp. Publicação que descreve estratégias não violentas de resistência ao regime e que foi adaptado por Domingos da Cruz, um dos detidos.

Libertem os 15 activistas. Pedrowski Teca. Reprodução autorizada.

O anúncio da prisão domiciliária foi colhido com algumas reservas, o portal Maka Angola refere que:

Este julgamento trouxe à luz um regime acossado e perdido. Perante a inépcia jurídica dos acólitos de JES, que derrubaram todas as barreiras jurídicas que balizam a civilização, a questão que se coloca é, como diz Agualusa: o que vai José Eduardo dos Santos fazer a seguir?

Do ponto de vista jurídico, os arguidos passam desde já a poder contestar a medida de prisão domiciliária, sujeita a rígidos critérios legais de proporcionalidade, perigo e necessidade concretos, e não a quaisquer vontades mais abstractas.

Acresce que se torna difícil acreditar na mobilização de 150 agentes de segurança para cumprir a vigilância considerada necessária, sobretudo quando as várias forças enfrentam fortes restrições orçamentais. Aliás, aqui surge um outro perigo concreto para o qual a opinião pública deve estar alerta: a repetição de um episódio semelhante ao ocorrido com o engenheiro Ganga. Pode haver algum membro das forças policiais mais atrevido e leve no gatilho, que julgue ver alguém a fugir e dispare.

Reagindo a essa nota, os internautas saúdam a decisão, mas, mostram-se revoltosos com a actuação do regime Angolano. Amiloy Kingueira Quem Diria disse:

O povo Angolano precisa acordar com URGÊNCIA para esta realidade! Somente sabendo o que está acontecendo poderá combater o BANDO que está no poder de nosso país! Fora José Eduardo dos Santos presidente de Angola, assassino, corrupto e gatuno da pátria Angolana.

Mbunga Paulo Miguel Salif contesta o facto de se alocar tantos agentes da polícia para vigiar os ativistas:

Nesta fase é que eu queria ser um destes jovens, atendendo o elevado índice de bandidajem que se regista na minha zona, ter a casa vigiada sem pagar nada seria muito bom. Tudo [à-toa] com tantos bairros a necessitar de agentes da ordem pública!

Cidia Chissungo, estudante e activista moçambicana referiu que a luta pela liberdade deve continuar:

Pronto, chegamos ao fim de uma batalha na qual todos nós saímos vitoriosos. Esta vitória é prova que ser ACTIVISTA é exactamente isso, dar a vida pelos outros ainda que não entendam a razão das nossas lutas. Acreditaremos sempre que África um dia irá mudar, prevalecerá o respeito pelos Direitos Humanos, Democracia e uma Justiça Social. Minha gente, eu não me canso de dizer que respeito jovens que já enfrentaram nas suas vidas todos que tentaram comprar sua dignidade. Avante juventude. A luta continua.

Ademais, os contornos desta prisão domiciliária não agradaram aos activistas que prontamente declararam-se indignados:

O activista Albano Bingo Bingo manifestou-se insatisfeito com a prisão domiciliária que cumpre a partir de hoje (18.12), com os demais 15 activistas que estão a ser julgados em Luanda pelos crimes de rebelião e actos preparatórios de golpe de Estado.

“Queríamos ficar em liberdade com termo de identidade e residência, podendo ir apresentar a cada 15 dias”, defendeu Bingo Bingo numa curta conversa com a VOA no início da noite desta Sexta-feira em casa de Nito Alves. Ele garantiu que os demais também não estão contentes com esta decisão.

Entretanto, Nito Alves limitou-se a dizer que ele e os demais réus vão respeitar a medida “sem makas” (sem problemas) e agradeceu o esforço feito “pela sociedade angolana e a comunidade internacional” a favor deles.

Entre outras coisas, a prisão domiciliária prevê condicionalismos que são vistas como piores que a prisão em cárcere privado:

1- Os reclusos serão vigiados pelos serviços penitenciários e pela polícia nacional;

2- “A residência deverá ser indicada pelo juiz da causa, ou onde residia desde a altura da sua detenção.”;

3- O domicílio deve ser o mesmo desde o princípio até ao fim; (residência fixa).

4- A vigilância prevista deve ser observada pelos reclusos dos seguintes termos:

a) Deve permitir que lhe seja aplicada uma pulseira de controle, (será aplicada a qualquer hora).
b) Pode fazer uso da roupa normal, mas quando estiver pra ir ao tribunal usará roupas do serviço penitenciário.

No Twitter, as reacções foram um diapasão de felicidade à libertação dos activistas:

Primeiramente bom dia segundamente a voz do povo é a voz de Deus venceu Angola venceram os direitos humanos #LIBERDADEJÁ

— Curate|ANG (@Curate_Angola) 16 dezembro 2015

Finalmente…!!! Luaty e os companheiros vão poder aguardar julgamento em casa…:) Uma vitória com sabor a… https://t.co/Uf3T4gycDz

— Paulo Hoffman (@paulo_hoffman) 15 dezembro 2015

O Global Voices vai continuar a acompanhar este caso até ao seu desfecho.