Redes Móveis em Moçambique. Foto: Brough Turner /Flickr (CC BY-NC 2.0)

Novas regras dificultam o acesso à Internet em Moçambique. Os internautas moçambicanos estão preocupados. Nos últimos dias houve um agravamento no preço dos pacotes de acesso à Internet fornecidos pelas operadoras. O Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM) publicou uma resolução (19/CA/INCM/2015) a anunciar o corte do bónus (apoio financeiro) às operadoras moçambicanas (que incluem serviços de dados, sms e voz) em 75%, com o objectivo de:

Preservar o ambiente de uma regulação imparcial que assegure a consolidação e desenvolvimento [saudável] na competição entre as operadoras de telecomunicações e proteja os interesses dos consumidores”.

Esta atitude pode prejudicar mais de 25 milhões de Moçambicanos à custa da “referida” concorrência do mercado das telecomunicações. Em reacção à medida tomada pelo INCM, um grupo de cidadãos está a levar a cabo uma petição pública dirigida ao Governo de Moçambique, Deputados da Assembleia da República e o Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM). A mesma ressalva que o Presidente da República de Moçambique fez promessas que agora não estão a ser cumpridas:

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, mostrou estar interessado em expandir o acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC): “Quero que os Moçambicanos vivam num país cada vez mais iluminado, muito para além das sedes distritais, com fontes de energia diversificadas (…) e que tenham o acesso universal às tecnologias de informação e comunicação.” Estas lindas palavras trouxeram esperança para uma geração ávida em aceder às TIC's, mas [o] que se vê nos dias de hoje [é] uma atitude oposta por parte do Governo em limitar o acesso à Internet.

O texto, na petição, destaca ainda que:

Segundo a Internet World Stats (IWS:2015), Moçambique continua sendo um dos países de África e do mundo com baixa percentagem da população com acesso à Internet, situando-se em apenas 5.9%, isto é, 94.1% da população não tem acesso à Internet. Estes dados são preocupantes quando pensamos em ter uma sociedade mais informada, que participe e exerça a sua cidadania através da Internet. Contudo, lembramos que a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou, em 2011, um relatório sobre promoção e protecção do direito à liberdade de opinião e expressão. No documento, a instituição ressalta que desconectar as pessoas da Internet é um crime e uma violação dos Direitos Humanos. Impedir o acesso à informação pela web infringe, segundo a ONU, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 1966. De acordo com o Artigo, “todo cidadão possui direito à liberdade de expressão e de acesso à informação por qualquer tipo de veículo.”

A petição colheu o apoio do Jornal @Verdade:

Deviam antes baixar @AlexandreMZz: Petição contra o aumento dos preços de pacotes de Internet em #Moçambique https://t.co/iMyYy5WghT

— Verdade Democracia (@DemocraciaMZ) 27 outubro 2015

Cabe recordar que segundo a Aliança para a Internet Acessível, o preço médio de acesso à Internet em Moçambique equivale a metade do salário mínimo nacional.

Numa publicação feita por uma das operadoras que alterou o preço nos pacotes dos serviços de dados, os clientes não pouparam nas reclamações e Mauro Justino Muianga disse:

A Vodacom diz que pode alterar as tarifas sem pré-aviso aos clientes, mas meus senhores, isso é uma pura falta de respeito para com os vossos fieis clientes. Moçambicano é compreensivo mas até esse ponto não dá. Já é hábito pedir licença e mesmo com “porta aberta”. Porque custa a vocês também copiarem esse hábito?

Djossey Konoty, por exemplo, diz que precisa da Internet para estudar e não se conforma com o “reajuste”. Outros não percebem as razões da subida dos preços, alegando que não houve informação prévia:

É proibido reclamar que apagaram os meus comentários? Sem nenhuma satisfação moral ao menos comentarem porquê a subida do preço dos Mbs [Megabytes disponíveis nos pacotes] eu como cliente da Voda[com] tenho direito de saber.

George Nevess, cliente de uma das operadoras falou da concorrência desleal existente no campo da comunicação móvel em Moçambique:

Voltem com o pacote da Internet ilimitada a Vodacom está sem concorrentes nessa área e está a subir os custos.

Elísio Cuna Lmb, editor de um portal de notícias on-line questionou se a subida do preço da Internet tinha a ver com o escalar do dólar:

Será que isso tudo tem haver com a subida do “Dolar?” 1- Movitel me cortou os serviços BB; 2- Movitel me cortou os pacotes de Internet ilimitada e 3- O governo aumenta mais 1,50 no preço do pão?

Gilberto Manuel Manhiça, informático e programador, lamentou o silêncio da sociedade perante este cenário:

O que está a acontecer neste meu grande País é incrível pessoal. Esse nosso governo que tem infiltrados nas posições mais importante do País chega a chatear-nos muito na maior parte das vezes, por causa da nossa passividade. Tenho máxima certeza que esses infiltrados no governo têm acções nessas empresas que vendem serviços de dados e voz. Esses infiltrados Calaram a ‪#‎MOVITEL para que fosse possível embutir preços altos de tal modo que a gente ficasse refém desses preços e sem alternativas nenhumas. Hoje temos esta tristeza da ‪#‎Vodacom de diminuir o volume de dados para gastarmos mais.

Mauro Brito, ambientalista e activista social, mostrou-se indignado com esta situação que inibe o acesso à Informação no país:

Não compreendo. Aumentar os preços dos pacotes com que propósito? Não era suposto depois do mercado aberto e a multiplicidade de empresas provedoras de serviços de Internet, reduzir o preço por conta da concorrência? Isto parece-me claramente uma medida com vista a proibir o conhecimento, a participação, se somente 5.9% tem acesso numa altura em que os pacotes de Internet são caros e de baixa qualidade não quero imaginar se estes forem elevados dificultando ainda mais o acesso para grande maioria que não tem possibilidades financeiras. O que será do país?

Os custos de Internet em Moçambique, são de longe muito díspares se comparado com outros países. Tomás Queface, autor do GlobalVoices refere que:

Em #Moçambique, de acordo com a @webfoundation Internet de 1mb/s corresponde 50% do PIB per Capita. Loucura comparando com outros países

— Tomás Queface (@tomqueface) 21 outubro 2015