Debate pela liberdade de expressão no banco dos réus. Foto: IREX [1]
O Global Voices [2] fez menção ao caso da suposta violação da liberdade de expressão [3] que envolve dois jornalistas e o economista Nuno Castel-Branco por ter escrito uma carta aberta [4]no seu Facebook criticando a governação do anterior presidente da República de Moçambique, Armando Guebuza.
A acusação, que é feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), inclui o director do semanário Canal de Moçambique [5], Fernando Veloso e do editor do Semanário Savana [6], Fernando Mbanze, por terem reproduzido a carta nos seus jornais.
Vários quadrantes da sociedade, incluindo Tomás Vieira Mário [7], presidente do Conselho Superior de Comunicação Social consideram” imprudente e desnecessário este julgamento”, pois, demonstra um “claro sinal de violação da liberdade de expressão”.
Desta feita, a sociedade civil de Moçambique promoveu, no dia 25 de Agosto, um debate com o tema: ”Liberdade de Expressão no banco dos réus: Que implicações para a democracia? [8]”, em repúdio ao respectivo julgamento. O debate [9] foi organizado em conjunto com o Programa para o Fortalecimento de Mídia – IREX [10], pela IBIS [11] e Sekelekani [12]:
Vozes apelam a dissolução do julgamento do Castel-Branco e de jornalistas
Mais de 100 pessoas participaram na manhã de hoje, em Maputo, num debate sobre ”Liberdade de Expressão no banco dos réus: Que implicações para a democracia?”. Em causa estava o julgamento do economista Carlos Nuno Castel-Branco, pesquisador e professor universitário; Fernando Mbanze, editor do jornal MediaFax e Fernando Veloso, director do semanário Canal de Moçambique, que são acusados de crimes contra a segurança do Estado por terem publicado um texto sobre a má governação em Moçambique.
Com hashtag #LibExMoz, o debate foi seguido no Twitter, desta forma:
Tomas Vieira Mario – presidential appointee to chair council on media and communication – says the charges are “unconstitutional” #LibExMoz [13]
— Tom Bowker (@TomBowk) 25 agosto 2015 [14]
Fernando Gonçalves (Savana): “É inconstitucional, full stop. Numa democracia, nao ha razoes para que um cidadao seja julgado… #LibExMoz [13]
— Adrien Barbier (@AdrienBarbier) 25 agosto 2015 [15]
O Programa para o Fortalecimento de Mídia está a promover uma campanha para a interposição de recursos [16] contra o caso:
Envie, envie rapidamente todos os recursos antes do dia 1 de Setembro de 2015
DOIS HOMENS ENFRENTAM JULGAMENTO POR POST NO FACEBOOK: Por favor, escreva imediatamente em inglês, português ou o seu próprio idioma:
• Exortando às autoridades moçambicanas para retirarem todas as acusações contra Carlos Nuno Castel-Branco e Fernando Mbanze, pois eles estão a ser julgados exclusivamente pelo exercício pacífico do seu direito à liberdade de expressão.
• Apelando às autoridades para acabar com a prática de assédio e intimidação das pessoas para manifestarem pacificamente as suas opiniões, e para defender o direito à liberdade de expressão.
• Chamando-os a revogar em toda a legislação que indevidamente limita a liberdade de expressão.Envie todos os recursos antes do dia 1 de Setembro de 2015 para o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos – Abdurremane Lino de Almeida
Uma petição [17] pública, levada a cabo pela Amnistia Internacional, está a decorrer neste momento na Internet.
Recordamos que o julgamento está agendado para o dia 31 de Agosto, na cidade de Maputo.
Entretanto, um grupo de organizações da sociedade civil de promoção, defesa e protecção dos direitos humanos e cidadania representadas pela JOINT – Liga das Organizações Não Governamentais em Moçambique está a preparar uma manifestacao pacífica, [18] para essa manhã de 31 de Agosto, como forma de repúdio à acção da justiça moçambicana e por considerar o caso inconstitucional.
O GlobalVoices continuará a acompanhar o caso.