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Media portugueses querem Códigos de Conduta para jornalistas nas redes sociais

Categorias: Portugal, Liberdade de Expressão, Mídia e Jornalismo
Cego pelo jornalismo. Photo: Ahmad Hammoud/Flickr CC BY 2.0

Cego pelo jornalismo. Photo: Ahmad Hammoud [1]/Flickr CC BY 2.0 [2]

Alguns meios de comunicação social portugueses estão a discutir as primeiras regras de conduta no sentido de “regular a actividade dos seus jornalistas nas redes sociais”. Publicou [3] o semanário Expresso que também se insere nesse grupo de empresas.

A notícia adianta que a SIC, a TVI, o Diário de Noticias e o Expresso têm já em marcha novos códigos de conduta que se prevê serem implementados em breve. A estação de televisão pública, a RTP, “promete debater o assunto primeiro”.

A medida está a levantar polémica entre os jornalistas portugueses. Confusão entre o que se pode considerar âmbito pessoal e âmbito profissional “aceleram o debate sobre a ética jornalística”, diz o Expresso.

O Global Voices foi tentar saber o que pensam alguns especialistas acerca da criação de um Código de Conduta para Jornalistas nas redes sociais:

A professora Suzana Cavaco [4], especialista em Ética e Deontologia Profissional, considera que a sociedade civil deve reflectir em conjunto com os meios de comunicação sobre o que deve ser considerado eticamente correcto. A docente do curso de Ciências da Comunicação [5] da Faculdade de Letras [6] da Universidade do Porto [7] enumera três princípios que, no seu entender, “devem orientar toda a reflexão acerca de códigos de conduta para jornalistas nas redes sociais”:

O primeiro pressuposto é que o jornalista, por ser jornalista, não pode perder o direito inalienável à liberdade de opinião e de expressão que, de acordo com o artigo 19º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões.

Segundo: O jornalista, no exercício da sua profissão, não deve alienar a sua consciência ao órgão de comunicação para o qual trabalha, devendo assumir a responsabilidade por tudo aquilo que escreve/diz (conforme Código da UNESCO, de 1983).

Terceiro: Os códigos deontológicos devem ser elaborados em sede de auto-regulação mas abertos à reflexão cívica.

Tiago Dias [8], jornalista e membro da nova direcção do Sindicato dos Jornalistas [9] em Portugal, explica a posição do Sindicato :

O Sindicato dos Jornalistas acredita que há uma discussão a fazer sobre o assunto em Portugal, mas rejeita à partida quaisquer concepções que apontem na direcção de normas ou regras de comportamento que limitem a liberdade de expressão – nas redes sociais ou fora delas. Tal não acontece na vida real e tal não deve suceder nas redes sociais.

Os códigos de conduta são já utilizados em países como os Estados Unidos da América e a França. A agência de noticias francesa, AFP, terá implementado um código de conduta para as redes sociais em 2011:

O actual Código Deontológico do Jornalista [12] continua a servir o actual jornalismo, o jornalismo das redes sociais?

Cátia Mateus [13], jornalista e estudante de doutoramento da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa [14], efectuou uma pesquisa sobre este tema, na qual inquiriu 300 jornalistas portugueses no activo em 76 órgãos de comunicação nacionais, e cujos resultados podem ser consultados no Observatório Europeu de Jornalismo, EJO (sigla em Inglês) [15]. Este estudo questiona se a tradicional ética deontológica do jornalista poderá servir o jornalismo actual, o jornalismo das redes sociais. Uma percentagem significativa dos jornalistas inquiridos acredita que não e que os velhos valores do Código Deontológico dos Jornalistas deverá ser adaptado à nova realidade do jornalismo.

Jornalismo nas redes sociais. Photo: Flickr (CC BY-NC-SA 2.0)

Jornalismo nas redes sociais. Photo: Flickr [16] (CC BY-NC-SA 2.0) [17]

Por outro lado, Tiago Dias afirma que “sim” e acrescenta que:

O Código Deontológico é intemporal e a sua (re)leitura permite essa constatação logo no primeiro momento: “O jornalista deve relatar os factos com rigor e exactidão e interpretá-los com honestidade. Os factos devem ser comprovados, ouvindo as partes com interesses atendíveis no caso. A distinção entre notícia e opinião deve ficar bem clara aos olhos do público. Ainda assim, pode eventualmente ser atualizado para refletir de forma clara a realidade das redes sociais.

A professora Suzana Cavaco considera que:

Os códigos deontológicos não são documentos sagrados, pelo que as suas regras devem ser compreendidas e questionadas, quer pelos profissionais quer pelos cidadãos em geral (…) Na realidade, as incertezas fazem parte da Ética. A questão colocada – a extensão dos deveres deontológicos (moral aplicada ao exercício de uma profissão) à vida pessoal do jornalista – é também rica em complexidade e incerteza. Apesar de actual, a questão não é nova.

No contexto das redes sociais, e do que ali se publica pelos jornalistas, o que se pode considerar eticamente correcto? É possível identificar onde está a barreira entre o que é moralmente correcto e  incorrecto?

O jornalista e dirigente do Sindicato dos Jornalistas, Tiago Dias, diz que “a barreira está no mesmo local da profissão” e alerta que:

Os jornalistas têm de ter noção de que não deixam de ser jornalistas quando utilizam esse espaço. Apesar de terem, claro, o direito de serem “meros cidadãos”, os jornalistas têm uma responsabilidade social e ética acrescida pela profissão que desempenham.

Dias conclui que “o equilíbrio entre estas duas faces exige bom senso”.

A professora de Ética e Deontologia Profissional do curso de Jornalismo da Universidade do Porto dá o exemplo seguido no “Livro de Estilo [20]” do jornal “Público”:

O eventual conflito entre deveres profissionais e direitos individuais mereceu a atenção, por exemplo, do jornal Público, cujo Livro de Estilo, publicado em 2005, constitui uma obra de referência dos cursos de Ciências da Comunicação em Portugal. O documento “Princípios e Normas de Conduta Profissional” (inserido nesse Livro de Estilo) estabelece no artigo 56º que o jornalista deste órgão de comunicação “deve abster-se de tomadas de posição no espaço público não jornalístico de carácter político, comercial, religioso, militar, clubístico ou outras que, de algum modo, comprometam a sua imagem de independência, ou de assinar petições ou de abaixo–assinados em qualquer desses sentidos (…)

O artigo [3] do semanário Expresso refere os casos de três jornalistas (Paulo Dentinho [21], Rui Araújo [22] e José Gabriel Quaresma [23]) que, ao tecerem comentários nas suas redes sociais, levantaram polémica entre a opinião pública.

Um adepto do Sporting publica no seu twitter o comentário feito pelo jornalista José Gabriel Quaresma na página do Facebook de um amigo. O comentário foi entretanto eliminado pelo jornalista que fez um pedido de desculpa [24], garantindo se tratar de uma piada.

Muitos jornalistas pensam que este código de conduta poderá “coibir a liberdade de expressão”. O jornalista do Diário de Noticias, Jorge Freitas de Sousa, apelida os autores da intenção de criar códigos de conduta de “Policias do Facebook” [27] num artigo de opinião publicado no DN, um dos jornais que pretende introduzir estas medidas.

Devem estes profissionais estar preocupados?

Tiago Dias remata que:

Depende do que se trata. Se se fala de regras e normas, então é com profunda preocupação que as vemos. Se falamos de linhas orientadoras resultantes de processos de diálogo com os Conselhos de Redacção, Comissões de Trabalhadores, com o próprio Sindicato e com os profissionais em geral, não vemos motivo para tal.

Suzana Cavaco concluí que:

A deontologia dos jornalistas – volto a repetir: enquanto obra dos seus profissionais – constitui um compromisso coletivo que não anula a existência de uma ética individual. Porém, se a deontologia se torna incompatível com a auto-ética, cabe à pessoa ter a honestidade intelectual de não exercer esta profissão. Para bem dela, da classe profissional e da sociedade em geral.