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Brasil aprova a lei do feminicídio, mas não há consenso quanto a sua eficácia no combate à violência de gênero

Charge de Carlos Latuff sobre a violência contra a mulher. Imagem retirada do site do cartunista e usada com permissão.

Charge de Carlos Latuff sobre a violência contra a mulher. Imagem retirada do site do cartunista e usada com permissão.

Um dia depois do Dia Internacional da Mulher, a Presidente do Brasil Dilma Rousseff conseguiu algo difícil: fez o país discutir a violência de gênero em escala nacional. Com a a Lei de Feminicídio, sancionada no dia 9 de março, o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero passa a ser crime hediondo e figurar no Código Penal brasileiro entre os tipos de homicídio qualificados — quando a motivação do agente, ou o meio empregado por ele, resulta em penas mais duras.

Em suas páginas oficiais no Twitter e no Facebook, a Presidente comparou a violência contra a mulher com racismo e homofobia:

Existem brasileiros que enxergam como exagero a Lei do Feminicídio. Consideram excessivas leis que punem os racistas porque acham que não há racismo no Brasil; não vêem razão para leis que punam a violência contra a população LGBT, porque acham que a homofobia não é um problema relevante; discordam de leis que punem a violência doméstica porque acham que isso é assunto a ser resolvido entre esposas e maridos.

Essa visão do mundo não é real e nós não a aceitamos.

Há quem ache a lei exagero mesmo. Nos protestos do domingo, 15 de março, que levaram cerca de 1 milhão de brasileiros às ruas contra o governo federal, uma senhora desfilava com um cartaz dizendo: “feminicídio sim, fomenicídio não #foraPT”. Enquanto isso, a Folha de São Paulo, um dos maiores jornais do país, publicou em um editorial criticando a lei, alegando que todas as circunstâncias peculiares ao assassinato de mulheres já estão contempladas na legislação vigente.

Entre 2000 e 2010, mais de 43 mil mulheres foram assassinadas no país, sendo que 40% das vítimas foram mortas dentro de casa pelas mãos de companheiros ou ex-companheiros. Isso coloca o Brasil na 7ª posição mundial entre os países com maior número de feminicídios no mundo.

Com a nova lei, o Brasil se torna o 16º país da América Latina que classifica o feminicídio como crime hediondo. A ONU Mulheres Brasil destacou na nota pública divulgada logo após a sanção presidencial: 

É mister enfatizar que o feminicídio é o assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres num ciclo perverso de violências e torturas encerrado com a bárbara e degradante extirpação da identidade feminina.

Mas ainda que a lei seja uma conquista, os obstáculos pela frente mostram que está longe de ser uma solução. Nadine Gasman, a mesma representante da ONU Mulheres que assinou a nota parabenizando a presidente pela lei, poucos dias antes, em entrevista à BBC Brasil, levantou o outro lado da questão: 

A lei do feminicídio é muito importante. Ela obriga os investigadores a buscarem esses sinais de ódio contra as mulheres (na execução do crime). Mas é uma investigação difícil, pois não há perspectiva de gênero dentro da polícia, do Ministério Público.

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Bancada feminina comemora aprovação da lei do feminicídio no início de Março. Foto: Gustavo Lima/Divulgação

Outro problema é que o texto aprovado exclui a parte da população feminina que mais sofre violência no Brasil: as mulheres transexuais. O país já foi apontado como o líder mundial em assassinatos de transsexuais e transgêneros. Depois da pressão da bancada evangélica no Congresso, a lei só foi aprovada depois de clarificar como feminicídio o crime “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino” e definir que “há razões de condição de sexo feminino” quando o crime envolve: I) Violência doméstica e familiar e II) Menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Para Bia Cardoso, uma das integrantes do grupo Blogueiras Feministas, o problema também está na forma como o governo se dirige à questão de políticas públicas para mulheres: sempre focado na violência, “especialmente a violência doméstica”, e com soluções que se limitam a ações penais. Em entrevista ao Global Voices, Cardoso explica:

Como simbolismo, é importante nomear o homicídio de mulheres. Porém, sem campanhas e sem educação, uma pena mais alta não resultará necessariamente em diminuição dos feminicídios. No caso da violência contra a mulher, ainda há muita aceitação dessa violência por parte da sociedade, porque a mulher é culpabilizada, é vista como provocadora. Sem ações educacionais e sem a criação e implementação de mecanismos e ferramentas que apoiem e deem segurança para as mulheres fazerem uma denuncia, só encarcerar um agressor não adianta. Porque está comprovado o quanto nosso sistema penal é ineficiente e racista. A lei do feminicídio não é ruim, mas sozinha não representa um grande avanço numa sociedade que tem essa visão de que tudo se resolve por meio do sistema penal.

De fato, durante pronunciamento oficial na televisão no dia 8 de março, no qual também se dirigiu ao escândalo de corrupção na empresa estatal Petrobras, Dilma anunciou a lei de feminicídio como parte da “política de tolerância zero em relação à violência contra a mulher brasileira”. Apesar de destacar aspectos positivos da lei — como “colocar a violência de gênero no debate de toda a sociedade e fazer com que a partir de agora os estudantes e profissionais do Direito estudem violência de gênero com maior frequência e busquem compreender suas consequências” –, Guilherme Ravaglia Perisse Duarte, do coletivo Advogados Ativistas, criticou esse viés de “tolerância zero”. Ele disse ao Global Voices:

Esse discurso, há muito utilizado por governantes, segue a lógica de que endurecer a punição irá reduzir os índices criminais. Apesar de agradar setores da imprensa e da sociedade, o agravamento das penas tem sido reiteradamente usado pelo Congresso e não se verificou qualquer resultado positivo. 

Em suma, a lei é positiva, pois deixa clara a gravidade da violência de gênero, mas o discurso punitivista é negativo, pois consiste no tratamento da violência com mais violência, o que não é eficaz.

Duarte ainda lembra que:

Do ponto de vista jurídico, as mudanças são mínimas, pois os casos que a partir de agora serão encarados como feminicídio já seriam homicídios qualificados por motivo torpe, ambos crimes hediondos punidos com penas iguais.

Ou seja, a lei do feminicídio é positiva a partir do momento em que põe nome às questões de gênero e força a sociedade a encará-las. No entanto, a lei em si tem de ser lida como um início e não uma solução final.

O mesmo vale para a Lei Maria da Penha, aprovada sob o governo de Luis Inácio Lula da Silva para punir a violência doméstica. Para Bia Cardoso, sem um trabalho em sua implementação, os resultados práticos são pequenos:

A Lei Maria da Penha já tem 8 anos e não protege totalmente as mulheres porque as falhas na aplicação da Lei começam nos registros imprecisos e desarticulados dos órgãos responsáveis por acolher as denúncias, passam pela falta de estrutura para atendimento das vítimas e culmina na ausência de uma rede de enfrentamento conjunto das instituições. É preciso proteger as mulheres, garantir que não tenham que abandonar suas casas e empregos. E, também é preciso fazer os agressores repensarem suas atitudes. A criação das Casas da Mulher Brasileira talvez tenham um impacto mais direto na vida das mulheres.

Talvez não por acaso, um dia após a lei do feminicídio ter sido sancionada, na instalação da Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher, a pauta foi a ausência de congressistas homens entre as senadoras e deputadas. A afirmação feita pela deputada Carmen Zanotto à reportagem do Brasil Post deixou indelével o quanto a sociedade brasileira ainda tem que enfrentar no que diz respeito a questões de gênero, começando pelos seus próprios políticos.

Não consigo ver essa comissão composta apenas por mulheres. Não consigo entender que essa comissão seja menos importante que a CPI da Petrobras, ela é importante tanto quanto. O tema não atinge só as mulheres, porque as mulheres são irmãs de homens, filhas de homens… Cadê os homens do nosso Parlamento? Será que teremos que trabalhar essa questão apenas com as mulheres?