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Netizen Report: Empresas britânicas comprometem-se a censurar sítios web “terroristas”

[Este artigo contém ligações que levam a outras páginas, inclusive em outros idiomas.]

Ellery Roberts Biddle, Lisa Ferguson, Hae-in Lim e Sarah Myers West contribuíram para este relatório.

O Netizen Report do Global Voices Advocacy oferece um instantâneo internacional de desafios, vitórias e tendências emergentes no campo dos direitos na Internet por todo o mundo. Esta semana começamos no Reino Unido, onde os principais fornecedores de serviços de Internet (ISP), incluindo BT, TalkTalk, Virgin Media e Sky, concordaram em começar a bloquear sítios “terroristas” e “extremistas” nas suas redes. Os fornecedores vão instalar um botão que permitirá a qualquer utilizador reportar conteúdo considerado de natureza terrorista ou extremista.

Colecção de cartazes da Work Projects Administration, Estados Unidos (Biblioteca do Congresso). Imagem de domínio público.

Colecção de cartazes da Work Projects Administration, Estados Unidos (Biblioteca do Congresso). Imagem de domínio público.

Não se sabe ao certo quais serão os critérios utilizados para determinar se um sítio deve ou não ser bloqueado. As denúncias serão avaliadas pela unidade de contra-terrorismo na Internet (CTIRU, do original em inglês), uma divisão especial da Polícia Metropolitana de Londres cujo historial se tem marcado pelo rastreio e remoção de imagens online de pornografia e abuso infantis. Vários críticos têm observado que filtrar conteúdo “terrorista” é um assunto completamente diferente, exigindo um profundo conhecimento contextual e precisão linguística que podem bem estar para além dos recursos da unidade.

Num comunicado de imprensa, o director da ONG sedeada em Londres Open Rights Group, Jim Killock, sublinhou a necessidade de transparência e responsabilização no sistema proposto:

“Precisamos de transparência sempre que conteúdo político é bloqueado, mesmo quando se trata de sítios que subscrevem posições extremistas. O governo deve esclarecer quais são os sítios que consideram que devem ser bloqueados, quais os motivos do bloqueio e se os proprietários que entenderem que o seu website foi incorrectamente bloqueado serão compensados.”

Do outro lado do Canal da Mancha, os deputados franceses tomaram medidas semelhantes para combater a proliferação de mensagens terroristas na Internet, adoptando uma lei que permite ao governo bloquear sítios que “apoiam o terrorismo”. A lei criminaliza explicitamente a transmissão de mensagens de incitamento ao terrorismo que sejam “susceptíveis de serem vistas ou recebidas por menores de idade”.

Fica pior? Grupo de apoio LGBT russo processado por “propaganda gay”
O organismo responsável pela fiscalização das comunicações na Rússia, o Roskomnadzor, determinou que o Children-404, um programa de apoio online para jovens LGBT na Rússia, viola a proibição governamental sobre “propaganda homossexual”. A Children-404 difunde nas redes sociais mensagens de apoio aos jovens que se sentem perdidos e marginalizados, à semelhança da campanha “It Gets Better”, nos Estados Unidos. A fundadora da Children-404, Lena Klimova, declarou que pretende contestar a decisão em tribunal.

Blogueiro gambiano detido, depois libertado
Na Gâmbia, o blogueiro e activista dos direitos das mulheres Sait Matty Jaw foi preso a 5 de Novembro, ficando detido sem acusação formada até ser libertado a 13 de Novembro, na sequência de protestos na Internet que apelavam à sua libertação. A lei gambiana proíbe a detenção sem culpa formada por mais de 72 horas.

Índia reforça tácticas de bloqueio de pornografia
O governo indiano anunciou que tenciona criar uma lista negra de websites de pornografia que os ISP indianos serão obrigados a bloquear. A lista negra terá custos avultados – de acordo com a Equipa de Resposta a Incidentes de Segurança Informática indiana, existem mais de 40 milhões de sítios web de pornografia em todo o mundo, a maioria dos quais funciona legalmente fora da Índia. Para combater o risco de que uma filtragem em larga escala torne a Internet mais lenta, os ISP serão também obrigados a melhorar a sua infraestrutura. O alojamento e a difusão de pornografia são ilegais na Índia, embora o seu visionamento em privado seja legal.

Começou a guerra Estados Unidos / União Europeia pela privacidade dos dados
Várias grande empresas de tecnologia, incluindo a Apple, a Microsoft e a HP, apelaram à Comissão Europeia para se pronunciar contra a apreensão de dados dos seus clientes dos servidores europeus, por parte das autoridades dos Estados Unidos. Um tribunal norte-americano ordenou à Microsoft que entregasse os e-mails de um utilizador acusado de tráfico de droga, armazenados em servidores na Irlanda. Um juiz desembargador determinou que a localização física dos dados não é importante, uma vez que a empresa norte-americana exerce “controlo” sobre eles.

Entretanto nos EUA, o director jurídico da Google, David Drummond, apelou ao governo norte-americano para estender aos cidadãos europeus as protecções previstas na lei de protecção da privacidade dos EUA (U.S. Privacy Act), o que lhes permitiria contestar em tribunais norte-americanos o uso indevido dos seus dados pelo governo. Este apelo ocorre no contexto do debate sobre um acordo para protecção de dados pessoais transferidos entre os dois governos para a investigação e instauração de processos penais.

Decisão judicial protege domínios com código de país para Síria, Irão e Coreia do Norte
Um tribunal dos EUA determinou que os domínios de topo de código de país para a Síria (.sy), o Irão (.ir) e a Coreia do Norte (.kp) não podem ser apreendidos num processo contra esses governos. Os queixosos pretendiam penhorar os domínios para fazer cumprir sentenças pecuniárias contra o Irão que eram inaplicáveis porque o país não tinha outros bens penhoráveis nos Estados Unidos. A Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN, do inglês), que gere a atribuição de nomes dos domínios de código de país, argumentou que estes não podem ser penhorados porque não constituem propriedade. Embora o juiz não se tenha pronunciado sobre a questão dos domínios como propriedade, a decisão contraria os esforços dos Estados Unidos para controlarem elementos essenciais da infraestrutura da Internet.

IAB e WhatsApp começam a levar a sério a encriptação
A super-popular aplicação de mensagens WhatsApp lançou um serviço de encriptação “extremo-a-extremo” para todos os utilizadores. Veículo frequente para vigilância de telemóveis e ataques de malware, o WhatsApp integrou nos seus sistemas Textsecure, um serviço seguro de código aberto para mensagens criado pelo programador de topo e especialista em criptografia, Moxie Marlinspike. E é isso o que se passa [what’s up].

O Internet Architecture Board (IAB), organismo-chave de definição de normas para os protocolos e a arquitectura da Internet, apelou aos criadores de protocolos para tornarem “a encriptação na regra geral para o tráfego da Internet” — por defeito e ao longo da pilha de protocolos.

Activismo internauta: vamos brincar à vigilância!
Um grupo de investigadores na área da segurança lançou o Estojo NSA, um projecto que pretende aplicar engenharia reversa às ferramentas de vigilância criadas pela NSA e publicá-las. Recorrendo ao catálogo NSA ANT, que descreve as tecnologias disponibilizadas por encomenda pela divisão de tecnologia avançada da NSA (ANT, do inglês), o grupo procura recriar as ferramentas utilizando hardware livre e software de código aberto para torná-las acessíveis ao público.

Novos estudos

 

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