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China e Hong Kong deveriam ser ‘um país, dois sistemas'; alguém lembre a China disso

White Paper, by Badiucao for China Digital Times. The political cartoonist  depicts the cover of the white paper, with a logo used by Occupy Central protesters reinterpreted as a noose. Non-commercial use.

Documento Branco, por Badiucao, para o China Digital Times. O cartunista retrata a capa do documento branco, com um logotipo utilizado pelos manifestantes do Ocupar Cental, reinterpretado como um laço. Uso não comercial.

[Todos links levam à páginas em inglês, exceto quando outro idioma for indicado]

Este ano marca o 30 º aniversário da Declaração Conjunta Sino-Britânica em Hong Kong, um acordo diplomático que assegura a autonomia política e econômica da ex-colônia britânica – a ideia de “um país, dois sistemas” – mediante transferência para a China comunista.

Mas um recente documento oficial do governo de Beijing sugere que talvez haja uma interpretação mais vaga do que a estipulada no acordo, para a preocupação de muitos em Hong Kong. 

Este documento coloca Hong Kong na mesma posição de todas as outras regiões administrativas municipais e regionais, onde o governo chinês tem completa jurisdição sobre estas. O documento também estabelece o critério principal de “amor à pátria” aos aos administradores de Hong Kong, incluindo juízes e oficiais de justiça.

Muitos dos juízes de Hong Kong não são chineses, o que faz desse um requisito estranho para eles prometerem seu amor à outro país. Enquanto a nacionalidade chinesa é um requisito para altos oficiais administrativos de acordo com constituição municipal conhecida como Lei Básica, esta regra nunca valeu para juízes. A Associação de Bares de Hong Kong, um corpo regulador para baristas, criticou o documento por prejudicar a independência em Hong Kong e destacou que o judiciário não deveria proceder com nenhuma das missões políticas do governo.

De acordo com o princípio “um país, dois sistemas” previsto na Declaração Conjunta Sino-Britânica em Hong Kong, o antigo sistema capitalista de Hong Kong e seu modo de vida se manteriam inalterados por um período de 50 anos, até 2047. A Lei Básica diz que Hong Kong será independente quanto ao seu sistema judiciário, além de “manter as regras da lei comum eqüidade, decretos, legislação subordinada e o direito consuetudinário”. 

Fontes do Ministério Chines de Negócios Internacionais informaram a imprensa [zh] que o Premier Chines Li Keqiang planejou garantir a elaboração de um documento assinado que declarasse o sucesso da Declaração Conjunta Sino-Britânica durante sua visita ao Reino Unido. De acordo com Martin Lee Chu-ming, um membro da base fundadora do Partido Democrático de Hong Kong, tal documento impediria a comunidade internacional de comentar ainda mais a respeito da questão de Hong Kong. Ele pediu ao Reino Unido para não vender Hong Kong a um acordo Sino-Britanico de comércio.

Ao final da visita de Li, o governo britânico não assinou qualquer documento de articulacao para o êxito da Declaração Sino-Britânica, mas o Primeiro Ministro David Cameron fez um breve discurso na cidade. Evan Fowler comentou [zh] a resposta diplomática na sua coluna para a House News:

O clima na Grã-Bretanha, na Europa e nos Estados Unidos, é cada vez mais anti-intervencionista. Existem muitas outras crises ao redor do mundo neste momento e dificilmente a situação política de Hong Kong será considerada uma prioridade nas capitais ocidentais. […] A Grã-Bretanha não tem mostrado que apóia as diretrizes da China em Hong Kong. O suporte vale apenas para a promoção da “prosperidade e estabilidade de Hong Kong.” É importante notar que é de “de Hong Kong.” […] Se a Grã-Bretanha sentir que a China nega isso a Hong Kong, esta se reserva ao direito de chamara a atenção da China, direito previsto na Declaração Comum.

A opinião pública em Hong Kong está, em grande parte, contra o papel branco. Na China continental, no entanto, porta-vozes de partidos alegaram que todos os setores Hong Kong acolheram o papel branco de Pequim. O escritor tibetano Woeser retweetou uma imagem que circula na internet para combater a mentira:

Uma imagem amplamente divulgada no Facebook: “Retire o seu Papel Branco”! Os porta-vozes dos partidos ousam dizer, “Todos os setores de Hong Kong aceitaram de bom grado o Papel Branco produzido pelo governo central: Clarificação de um mal entendido”.

Os caracteres chineses para “retirar” (收) e “capa” (皮) quando combinados significam “que se f**a”.

Au Kar-lun, um jornalista, interpretou as verdadeiras intenções políticas por trás do Papel Branco na sua coluna para a House News:

當年,強調「兩制」之特殊地位,強調香港有權、強調自治,目的是要香港人留下,叫香港人放心;今天,強調「一國」是前提,強調中央有權,一國壓倒兩制,權在我手,給你的,不是承諾,只是賞賜。懂了沒有?

Naquela época, o estresse sobre “dois sistemas” e a ênfase no direito de Hong Kong desfrutar de autonomia eram para aliviar a ansiedade das pessoas e mantê-las em Hong Kong. Hoje, o “país forte” enfatiza “um país” como condição prévia e que o governo central tem poder [sobre Hong Kong]. Um país está acima de dois sistemas, o poder está com o governo. O poder que temos é um dom [de que você tem a receber com um arco em gratidão], ao invés de uma promessa. Você entende?

Kristine Chan resumiu os principais problemas no documento, de um ponto de vista de Hong Kong no que chamou de nova Lei de Bases:

這洋洋數萬字寫的就是從中央的視角談談如何直接管治香港。政治方面完全收緊對香港管治權的控制,一國先於兩制,沒有所謂剩餘權力(residual power),即是說有什麼中港紛爭都由中央決定,香港人只可以做中央容許的事。[…] 這份文件除了政治宣言以外,亦列出了中央對香港的經濟及民生論述。中共的恩主心態低調地宜揚著:「要不是97年亞洲金融風暴我救了你們,之後不斷在金融(人民幣)、貿易(CEPA)、旅遊(自由行)給你著數,你早就玩完了!」[…] 請問香港有否高度自治、港人治港?請問這份白皮書有否諮詢過香港人、有否從香港社會出發?請問港府同內地政府簽協議有沒有香港人的同意?[…]不難想像,香港政府已經搶出來說這是「新基本法」,香港人的自治權蕩然無存。

As milhares de palavras falam sobre como governar Hong Kong diretamente a partir de pontos de vista do governo central. Ela fortalece o controle político sobre Hong Kong e coloca um país acima dos dois sistemas. Não há poder residual, o que significa que o governo central tem o poder para decidir todas as questões transfronteiriças. O povo de Hong Kong está autorizados a fazer o que o governo central nos permite fazer. […] Além de fazer uma declaração política, o documento fala sobre a economia e a sociedade de Hong Kong. O governo central é apresentado como um governante benevolente: “Nós os salvamos da crise econômica asiática de 1997. Sem a introdução de políticas benéficas em finanças (Centro de câmbio RMB), no comércio (Acordo de Estreitamento das Relações Econômicas) e turismo (visto de turista individual em Hong. Kong), Hong Kong acabará. […] Será que Hong Kong tem um “alto grau de autonomia” e “o povo de Hong Kong gerenciando Hong Kong”? Será que eles sequer tiveram o cuidado de consultar os moradores de Hong Kong ao escrever o Papel Branco? O documento está escrito a partir da perspectiva da sociedade local? Será que os moradores de Hong Kong têm alguma voz sob os arranjos assinados entre o governo de Hong Kong governo chinês? […] Não é difícil concluir que o governo de Hong Kong tem tomado o Papel Branco como a “nova Lei básica”, ou seja, não há mais autonomia em Hong Kong.

Charles Mok citou o poema de seu amigo que faz comentários sobre o Papel Branco, bem como adiciona uma cartum política:

Palavras do meu grande amigo Fong Su sobre o Documento Branco: “Os ventos do norte são tão fortes em junho, nuvens negras cobrem o céu de Hong Kong. O Papel Branco carrega milhares de palavras. Um grande perigo por trás de mãos sombiras. O país sempre finge, os dois sistemas jamais serão genuínos. O Básico não possui Leis, a autonomia desapareceu.”