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Presidente da República de Moçambique devolve leis de regalias dos ex-governantes ao Parlamento

Parlamento moçambicano. Foto de Deputados de Luxo no Facebook

Parlamento moçambicano. Foto de Deputados de Luxo no Facebook

Após a aprovação pelas três bancadas parlamentares de duas leis sobre a revisão e atribuição de mordomias para os ex-deputados e ex-presidentes da Assembleia da República, várias organizações da sociedade civil desencadearam uma campanha de repúdio contra essa decisão dos mandatários do povo.

Marcha contra as regalias de ex-governantes

Marcha contra as regalias de ex-governantes

Foi no dia 16 de Maio de 2014 que várias organizações da sociedade civil moçambicanas – dentre elas, o Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (MASC), Fórum das Rádios Comunitárias de Moçambique (FORCOM), Fórum Mulher, Centro de Integridade Pública (CIP) entre outras – juntaram-se para realizar uma “marcha contra o roubo legalizado“. O protesto, organizado através da página de Facebook Deputados de Luxo, surge num momento em que muitos moçambicanos carecem de bem-estar social resultante das desigualdades sociais e carecem de um transporte condigno.

Como que a responder a esta pressão, o Presidente da República Armando Guebuza devolveu ao Parlamento as duas leis para o reexame, uma notícia avançada na página do Jornal Canal de Moçambique com o título “Cidadania vence primeira batalha”.

O grupo Deputados de Luxo, que levou a cabo a campanha de repúdio contra essas leis, mostrou-se satisfeito com a atitude tomada pelo Chefe de Estado:

Caros Compatriotas! Uma parte dos nossos objectivos, como moçambicanos, foi alcançada. O PR devolveu a Assembleia da Republica, a lei que faz menção as mordomias dos deputados. Traremos mais informações…Viva o Povo!!!

Na mesma publicação, Narciso Francisco refere que esta decisão não pode ser um aproveitamento político do chefe de Estado:

Espero que não seja uma questão de tempo para garantir o voto nas eleições que se avizinham e a posterior aprovar…a luta continua e o povo e que esta no poder.

Ericino de Salema, comentador e jornalista moçambicano, considerou a devolução dessas leis uma acção de grande mérito:

PR Armando Guebuza e a devolução das duas “leis da (des)graça” ao Parlamento: uma decisão sabia, clarividente e visionaria!

Para Francisco Alberto Tembo, estudante universitário, o grande mérito vai para a sociedade civil pela pressão exercida para o alcance desta vitória.

Ponto para sociedade. É muito bom saber que sociedade tem capacidade para influenciar as decisoes politicas, pois, se assim não fosse sabe se lá onde é que estaria o país.

A cidadania em Moçambique sai como a maior vencedora do processo. Contudo, espera-se agora uma nova análise das leis devolvidas a Assembleia da República, caso para dizer: apenas uma batalha foi vencida e não a guerra.