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#NETmundial2014: A internet precisa de uma Carta Magna?

Marianne Diaz e Sarah Myers, membros do Advox, estão cobrindo ao vivo a conferência mundial sobre governança da internet NETmundial, realizada entre os dias 23 e 24 de abril, em São Paulo, Brasil. Durante dois dias, representantes da sociedade civil, corporações e governos de diversos países se reúnem para debater o futuro da governança da internet em um mundo pós-Snowden. Este post é parte da série especial [en] sobre o evento.

Ontem à noite, na Arena NET mundial, espaço aberto onde estão sendo realizados eventos públicos paralelos à programação oficial do encontro NETmundial, um painel de estrelas discutiu a criação de uma “Carta Magna” global para a rede.

Gilberto Gil and former Brazilian president Lula. Photo by Wilson Dias/Agencia Brasil via Wikimedia Commons (CC BY 3.0)

Gilberto Gil e o ex-presidente brasileiro Lula. Foto de Wilson Dias/Agencia Brasil via Wikimedia Commons (CC BY 3.0)

Entre os participantes estavam Tim Berners-Lee, inventor da World Wide Web; Frank La Rue [en], relator especial da ONU sobre Liberdade de Opinião e Expressão; Gilberto Gil, ex-ministro da cultura do Brasil; Demi Getschko, membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e um dos pioneiros da internet no país; e Alessandro Molon, deputado relator do Marco Civil. Os cinco ativistas ligados às questões da internet livre discutiram a importância de estabelecer princípios legais e padrões que permitam a proteção dos direitos humanos na rede mundial.

Frank La Rue descreveu a internet como um veículo fundamental para a realização de certos direitos humanos, desde acesso e disseminação de informação, até liberdade de expressão, associação, diversidade cultural e direito ao desenvolvimento. Sobre isso, ele notou que o acesso à internet não pode ser privilégio de uma pequena minoria, mas deve servir como instrumento de igualdade, com um custo econômico mínimo, se necessário.

Comentando sobre a discussão com relação à vigilância, um dos principais tópicos durante toda a conferência do NETmundial, La Rue definiu a vigilância online como forma de intimidação que pode prejudicar, não apenas a privacidade individual, mas também os direitos da liberdade de discurso.

Tim Berners-Lee, que já advogou a favor de uma Carta Magna para a rede[en], afirmou que assim como a inernet é um meio global que deve ser visto por inteiro, iniciativas como o Marco Civil podem e devem inspirar a criação de um conjunto amplo de direitos, com possibilidade de serem aplicados a nível mundial. No entanto, Berners-Lee também lembrou sobre a importância de leis locais para a implementação e execução destes princípios. De fato, sem a implementação de fatores que reforcem a proteção aos direitos humanos por parte dos governos nacionais, o valor de tais padrões globais brilhantes será limitado, na melhor das hipóteses.

O reconhecido cantor e compositor, Gilberto Gil, Ministro da Cultura durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, responsável por liderar importantes iniciativas para aumentar a inclusão digital em todo o Brasil, contou ao público que quando teve de encarar a questão do debate sobre o Marco Civil, não sabia nada sobre internet.

“Tive de aprender do zero”, disse. “Me transformei no ‘Ministro Hacker’”, termo que muitos apoiadores têm utilizado desde então para se referir ao músico de 71 anos. Gil definiu “hacker”, não como termo técnico e obscuro, mas como “alguém que sente curiosidade e compartilha sua curiosidade com outros, e que transforma essa curiosidade em uma ferramenta de pesquisa”.

Demi Getschko e Alessandro Molon falaram sobre os princípios destacados no Marco Civil, e de como este não se trata de uma lei sobre a internet, mas sim dos direitos humanos na internet. Eles também destacaram a importância de construir um modelo onde nenhum governo tenha mais poder que os outros, sobre como as decisões e políticas relacionadas à rede são feitas.

No final do painel, Renata Ávila, líder da campanha Web We Want e também integrante da comunidade Global Voices, e Nnenna Nwakanma, conselheira de Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC) da Nigéria e ativista de softwares livres e de acesso aberto, foram convidadas para se juntar à discussão. Nwakanma comentou sobre a importância de leis como o Marco Civil, convocando grupos e governos de outros países a debaterem e aprovarem legislações parecidas. Nwakanma lembrou que o caráter global da rede significa que quando os direitos de alguém são desrespeitados em um país, isso continua afetando os direitos de cidadãos em outros lugares, mesmo em países que protejam esses direitos.

Para encerrar, Ávila pediu que os governos ouvissem as vozes e opiniões do público quando estiverem desenvolvendo enquadramentos sociais, legais e políticos para a rede. Ela encorajou todos os presentes a participar da iniciativa We Want Web, lembrando que se cidadãos não se envolverem nos processos de tomadas de decisão, as decisões ainda assim serão feitas. Leis locais só poderão honrar os interesses da comunidade global, se os usuários da internet em todo o mundo encontrarem tempo e unirem esforços para dizer o que pensam.
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