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NETmundial: A preparação para a Copa do Mundo da Internet

Sao Paolo at night. Photo by Andre Deak via Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

A cidade de São Paulo à noite. Foto de Andre Deak via Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Todos os links estão em inglês, exceto quando indicada outra língua. 

O fórum global multilateral sobre o futuro da governança da internet começou nessa quarta-feira, 23, em São Paulo. Conduzido pela presidente brasileira Dilma Roussef, com apoio do presidente da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN), Fadi Chehadé, durante dois dias, o encontro reúne representantes da sociedade civil, setor privado, academia e comunidade técnica com o objetivo de “produzir princípios universais para internet e um padrão institucional para governança multilateral da rede”. 

Curiosamente, um rascunho destes princípios e de um “mapa” para o desenvolvimento do ecossistema foi lançado há duas semanas e está aberto a comentários. Alguns de seus aspectos – como, a exclusão do termo “neutralidade da rede” e sua substituição para algo mais técnico, menos orientado aos direitos humanos, uma espécie de “modelo passo a passo” – tem gerado polêmica, apesar de terem sido criados a partir de um longo debate sobre o estado e governança da rede. 

Enquanto muitos acreditam que a reunião pode representar um importante momento chave no debate internacional – no momento em que a World Wide Web comemora seu 25º aniversário e um apelo por uma Declaração de Direitos da Internet ganha força em todo o mundo – também há ceticismo sobre a capacidade do encontro de alcançar resultados significativos. Alguns observadores não estão convencidos sobre a utilidade de adicionar mais uma declaração sem aplicabilidade ao atual panorama. Em um artigo intitulado “Encontrando uma fórmula para o Brasil: Representação e legitimidade na governança da internet”, o especialista em governança da internet Milton Mueller e Ben Wagner sugerem que o fórum pode não chegar muito além da “reformulação” de velhos debates:

A chamada do encontro no Brasil por “princípios universais” reflete parcialmente o desejo por acordos entre Estados, que podem prevenir violações de direitos do tipo exemplificado pelo caso de espionagem da NSA. Também ecoa o pedido da Agenda de Tunis da WSIS por princípios de políticas públicas aplicáveis globalmente para a governança da internet. Porém, há tantos princípios para o internet sendo lançados nos últimos anos que é difícil prever o que a conferência no Brasil poderia acrescentar. Com o desenvolvimento dos próprios princípios brasileiros pela CGI, os “Princípios da Internet sobre a Aplicação dos Direitos Humanos a Vigilância da Comunicação” promovidos por grupos da sociedade civil, vários relatórios do relator especial da ONU, Frank la Rue, os princípios de “Governar a Internet” da OSCE ou a pressão constante da UNESCO pela universalidade da internet, a produção de “princípios para a internet” atingiu o nível de febre mundial. O que alguns especialistas tem chamado de “momento constitucional” parece, ao invés disso, a reformulação do mesmo vocabulário mais uma vez, passando pelas mãos de diferentes instituições. 

No entanto, com a aprovação recente do Marco Civil [pt], conhecido como “Carta de Direitos da Internet”, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado brasileiro, e finalmente a sanção presidencial assinada na manhã da quarta-feira pela presidente Dilma, o Brasil parece estar se aproximando de um momento crucial para a proteção dos direitos dos usuários. As expectativas pela aprovação da lei, que antecederam o evento, fez com que o papel do Brasil como anfitrião e promotor do NETmundial adicionasse profundidade e interesse à discussão. 

Mesmo com rumores de que o NETmundial seria “uma resposta à revolta global contra o papel dos Estados Unidos na espionagem digital”, os organizadores do encontro têm declarado explicitamente que a reunião “não inclui qualquer discussão ou atividade para criar soluções para tópicos específicos como segurança, privacidade, vigilância e etc”. 

Ao mesmo tempo, muitos observadores mantêm suas expectativas com relação a intenção do Departamento de Comércio estadunidense de passar adiante o papel de coordenador do sistema de domínios de nomes na internet para a comunidade global da rede. A medida que o NETmundial busca “abraçar todos os pedidos das partes no novo modelo de governança da internet”, terá de abordar a transição do ICANN, reunindo visões dos membros de forma inclusiva, global, completa e transparente. 

O NETmundial acontece nos dias 23 e 24 de abril, em São Paulo, Brasil, com a participação de 33 hubs remotos em 23 países. Os debates podem ser acompanhados por transmissão ao vivo no próprio site do evento (http://netmundial.br).