Atualização (23 de abril de 2014, 15:15 GMT): a Presidente Dilma sancionou o Marco Civil no NetMundial. O Marco Civil agora é lei no Brasil. Transmissão ao vivo do evento: blog.
Na véspera do evento sediado no Brasil que pretende discutir a governança global da Internet, o NETmundial [2], o Senado brasileiro aprovou o Marco Civil da Internet. O texto segue agora para a sanção da Presidente Dilma Rousseff. De acordo com nota [3] do próprio Senado, a aprovação rápida e sem emendas do projeto foi motivada pelo interesse em que “o projeto vire lei durante o seminário Netmundial”, que começa hoje, 23 de abril, em São Paulo.
“O Marco Civil poderá ter um efeito revolucionário no atual contexto das políticas da internet”, escreveu [4] a editora do Global Voices Advocacy, Ellery Biddle, logo após a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados [5], em 25 de março. O Brasil está atingindo uma posição crucial ao assumir de forma pioneira a liderança nas definições de políticas para a Internet. O processo participativo que culminou com a criação e as discussões do projeto de lei — “movido pelo interesse público, em oposição aos interesses puramente empresariais ou governamentais” — certamente confere perspectiva ao já plural encontro global que discutirá o futuro da governança da Internet e que contará com a participação de representantes governamentais, legisladores e grupos da sociedade civil de todo o mundo entre os dias 23 e 24 de abril.
A advogada e escritora venezuelana Marianne Diaz (@mariannedh [6]), que está em São Paulo para cobrir o evento, descreve o NETmundial como “a Copa do Mundo da Internet [7]” em artigo para o Advox.org. Os jogos acabam de começar.
O NETmundial conta com a participação remota [8] [en] de 33 centros em 23 países e será transmitido ao vivo através da página NETmundial.br [9]. Siga o @NETmundial2014 [10] no Twitter e o hashtag #NETmundial2014 [11] para atualizações.