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Marco Civil aprovado: Brasil marca gol na “Copa do Mundo da Internet”

Atualização (23 de abril de 2014, 15:15 GMT): a Presidente Dilma sancionou o Marco Civil no NetMundial. O Marco Civil agora é lei no Brasil. Transmissão ao vivo do evento: blog.planalto.gov.br

Na véspera do evento sediado no Brasil que pretende discutir a governança global da Internet, o NETmundial, o Senado brasileiro aprovou o Marco Civil da Internet. O texto segue agora para a sanção da Presidente Dilma Rousseff. De acordo com nota do próprio Senado, a aprovação rápida e sem emendas do projeto foi motivada pelo interesse em que “o projeto vire lei durante o seminário Netmundial”, que começa hoje, 23 de abril, em São Paulo.

“O Marco Civil poderá ter um efeito revolucionário no atual contexto das políticas da internet”, escreveu a  editora do Global Voices Advocacy, Ellery Biddle, logo após a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, em 25 de março. O Brasil está atingindo uma posição crucial ao assumir de forma pioneira a liderança nas definições de políticas para a Internet. O processo participativo que culminou com a criação e as discussões do projeto de lei — “movido pelo interesse público, em oposição aos interesses puramente empresariais ou governamentais” — certamente confere perspectiva ao já plural encontro global que discutirá o futuro da governança da Internet e que contará com a participação de representantes governamentais, legisladores e grupos da sociedade civil de todo o mundo entre os dias 23 e 24 de abril.

A advogada e escritora venezuelana Marianne Diaz (@mariannedh), que está em São Paulo para cobrir o evento, descreve o NETmundial como “a Copa do Mundo da Internet” em artigo para o Advox.org. Os jogos acabam de começar.

O NETmundial conta com a participação remota [en] de 33 centros em 23 países e será transmitido ao vivo através da página NETmundial.br. Siga o @NETmundial2014 no Twitter e o hashtag #NETmundial2014 para atualizações.