Está vendo todos esses idiomas acima? Nós traduzimos os artigos do Global Voices para tornar a mídia cidadã acessível para várias partes do mundo.

Saiba mais sobre Tradução do projeto Língua  »

Netizen Report: Activistas egípcios julgados de acordo com a lei anti-protestos

Manifestantes no Cairo, Janeiro de 2013. Imagem por Gigi Ibrahim via Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Manifestantes no Cairo, Janeiro de 2013. Imagem por Gigi Ibrahim via Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Ellery Roberts Biddle, Lisa Ferguson, Hae-in Lim, Sarah Myers, Bojan Perkov e Sonia Roubini contribuíram para esta reportagem.

O Netizen Report do Global Voices Advocacy oferece um instantâneo internacional de desafios, vitórias e tendências emergentes no campo dos direitos na Internet por todo o mundo. Esta semana a reportagem começa no Egipto, onde o blogueiro e activista dos direitos humanos Alaa Abd El Fattah foi libertado da prisão [en] depois de ter passado mais de três meses atrás das grades sem julgamento [en], juntamente com o também activista Ahmed Abdel Rahman. Numa audiência na Prisão de Tora [en], onde ambos os activistas estavam detidos, os advogados de defesa dos dois homens argumentaram que não existia razão suficiente para ficarem presos até ao julgamento.

Abd El Fattah foi violentamente agredido e levado da sua casa para a prisão [en] no Cairo a 28 de Novembro de 2013, depois de alegadamente ter infringido uma lei anti-protesto em vigor havia apenas alguns dias. Abd El Fattah foi acusado de organizar uma manifestação [en] com o grupo secular “Não ao Julgamento Militar de Cidadãos”, sem ter obtido autorização prévia. Outros 50 manifestantes foram presos quando a polícia dispersou violentamente o protesto, dos quais quase metade ficaram detidos [en] durante 15 dias depois do incidente. Apenas Abd El Fattah e Abdel Rahman tiveram uma detenção de longa duração. Os dois activistas, ambos libertados sob fiança, serão presentes a julgamento no dia 6 de Abril.

Embora tenham celebrado a decisão, os defensores dos direitos humanos no Egipto apelaram à continuação da pressão sobre as autoridades para que libertem os muitos manifestantes pacíficos e jornalistas [en] que continuam presos no país.

Governança da Internet: Marco Civil passa na Câmara dos Deputados

O Marco Civil da Internet — muitas vezes descrito como “Carta dos Direitos da Internet” — foi aprovado pela Câmara dos Deputados do Brasil no dia 25 de Março. O diploma, que teve o apoio de uma grande variedade de defensores incluindo o criador da World Wide Web, Tim Berners-Lee, não incluirá uma anterior disposição que exigia que as empresas estrangeiras de Internet armazenassem os seus dados em território brasileiro. Em vez disso, a lei determina que empresas como Google e Facebook fiquem sujeitas à legislação brasileira em casos que envolvam os dados de cidadãos brasileiros, mesmo que esses dados estejam armazenados no estrangeiro.

No dia 14 de Março, o Departamento de Comércio dos EUA anunciou a intenção de renunciar à sua autoridade sobre funções-chave da Internet a nível global, para surpresa de muitos. Num artigo para o Politico, a activista de direitos digitais Katherine Maher explica [en] como esta medida pode vir a contribuir para combater investidas agressivas por parte de nações não democráticas para ganhar maior controlo sobre a rede. “O Departamento de Comércio está a fazer uma aposta: que globalizar um pouco agora significa evitar um mau acordo mais tarde”, escreve a activista.

Liberdade de expressão: O apagão da Internet na Gâmbia

A Gâmbia esteve sem acesso à Internet [en] durante cerca de 48 horas entre os dias 20 e 21 de Março, de acordo com várias fontes. O economista Sidi Sanneh, que foi ministro dos Negócios Estrangeiros da Gâmbia em meados da década de 2000, afirmou que o apagão resultou dos esforços do governo para bloquear aplicações de mensagens instantâneas e chamadas, como o Viber. Sidi Sanneh diz que estas tentativas são a “reacção paranóica da ditadura ao aumento da consciência pública de que existe um governo corrupto e repressivo”. O Ministério das Tecnologias de Informação da Gâmbia negou [en] ter bloqueado o acesso ao Viber, culpando a má qualidade das ligações pelo problema.

A Renesys, empresa de monitorização da Internet, reportou [en] apagões que duraram mais de sete horas no dia 20 de Março em 95% das redes roteadas na Síria. Embora ainda não sejam conhecidos os responsáveis [en] pelo apagão, um grupo que se auto-intitula “Ciber-exército Europeu” reivindicou a autoria [en] dos ataques, em retaliação pelos ataques do Exército Electrónico Sírio. O governo da Síria alegou mais tarde [en] que os bloqueios foram causados por cabos danificados na rede central. Analistas da Renesys e fontes na Síria parecem concordar com esta explicação, indicando os ataques aéreos em Damasco como os prováveis culpados pelos danos.

As autoridades turcas bloquearam o Twitter [en] através do DNS, ordenando os fornecedores de serviços (ISP) a desviarem os utilizadores para fora do website. Num doce, ainda que breve, momento de desafio, choveram da Turquia tuítes sobre o bloqueio quase imediatamente. O Twitter manteve o serviço activo [en] através de serviços de conversão de sms para tuite com duas operadoras de telecomunicações locais, Avea e Vodafone. Infelizmente o governo turco reforçou a medida, obrigando os ISPs a bloquear os endereços IP do Twitter, uma forma muito mais certeira de manter o site inacessível aos utilizadores do país. A medida chega na sequência de o Primeiro-Ministro Erdogan ter declarado guerra [en] às redes sociais, depois de terem circulado na Internet documentos e gravações a comprovar a corrupção do governo. O Presidente Abdullah Gul pronunciou-se contra a medida [en], tuitando “uma tal proibição generalizada sobre as redes sociais não é aceitável”.

Na Jordânia, o polémico filme “A inocência dos muçulmanos” [ar] que suscitou reacções de indignação e frustração em países por todo o mundo muçulmano já não se encontra acessível no YouTube nem em qualquer outro site associado ao filme. Na semana passada, o Comité das Liberdades da Ordem dos Advogados na Jordânia finalmente ganhou o processo contra a Google, proprietária do YouTube, por não bloquearem o vídeo, acusando a empresa de blasfémia e insulto aos profetas.

A Comissão Reguladora de Comunicações da Mongólia [en] introduziu uma lista interessante de novas palavras [en] a serem censuradas online, incluindo “porco”, “testículo” e “desajeitado”.

ARTIGO 19 México assaltada mais uma vez

A casa de Dario Ramirez, director da representação da ARTIGO 19 para o México e América Central, foi assaltada [en], naquele que foi já o quinto incidente de segurança sofrido pelo grupo este ano. O assalto aconteceu dois dias antes do lançamento do relatório anual [es] da organização, sobre assédio a jornalistas e defensores de direitos humanos, de acordo com a ARTIGO 19. Computadores, objectos pessoais e documentos sensíveis foram levados da residência de Ramirez.

O blogueiro vietnamita Pham Viet Dao foi condenado [en] a 15 meses de prisão por “abuso de liberdades democráticas para lesar os interesses do Estado”. Um tribunal determinou que os artigos do blogue de Dao [en] sobre as disputas territoriais com a China violavam o código penal vietnamita.

Vigilância: Comunicações privadas são um sonho distante na Etiópia

A organização Human Rights Watch publicou “Eles sabem tudo o que fazemos”: Vigilância nas telecomunicações e na Internet na Etiópia [en], um relatório de 137 páginas que descreve com detalhe a aquisição de instrumentos de vigilância pelo governo a empresas estrangeiras, a colaboração com operadoras de serviços de comunicações móveis e longos testemunhos de jornalistas, activistas e outros que foram alvo destas práticas.

O procurador federal da Alemanha poderá lançar uma investigação criminal formal sobre o envolvimento do governo alemão no programa de recolha de informação da Agência de Segurança Nacional dos EUA, de acordo com o PCWorld [en].

Privacidade: estudantes coreanos receiam bloqueio aos telemóveis imposto pelas escolas

Os estudantes sul-coreanos podem vir a perder o controlo [en] sobre os seus telemóveis ao entrar no recinto escolar, se as autoridades do país levarem a sua avante. O governo anunciou planos para instalar o programa de gestão remota iSmartKeeper [ko] nos telefones dos estudantes, permitindo que a administração da escola e os professores desliguem funções e bloqueiem aplicações que prejudiquem a aprendizagem. O programa, testado em 11 escolas, gerou críticas [en] por infringir o direito à privacidade dos estudantes, mas muitos pais e professores concordam que os estudantes estão demasiado distraídos nas aulas devido à tecnologia.

A Microsoft admitiu ter lido [en] a conta Hotmail de um jornalista durante uma investigação interna a um ex-empregado que divulgou código-fonte proprietário da empresa, o que levantou preocupações quanto à privacidade das contas de correio electrónico. Depois de o ter admitido, a Microsoft publicou um artigo [en] explicando as medidas de protecção de privacidade tomadas e comprometeu-se a criar mais um nível de protecção, na forma de “um advogado externo, antigo juiz federal”. Para divulgação do número deste tipo de ocorrências será criada uma nova categoria nos relatórios bianuais de transparência [en] da Microsoft.

O jornal The Guardian salientou [en] que a Microsoft não está sozinha na defesa do direito de ler o correio electrónico dos utilizadores — Apple, Yahoo e Google reservam-se direitos semelhantes nos seus termos de serviço.

Coisas geniais

A DigitalGlobe, empresa especializada na recolha de imagens da Terra, lançou uma campanha de crowdsourcing para encontrar [en] o avião desaparecido da Malaysia Airlines, permitindo que os utilizadores da plataforma Tomnod [en] classifiquem locais que identifiquem nos mapas de satélite.

Publicações e estudos

 

Subscreva o Netizen Report por correio electrónico