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Câmara dos Deputados aprova o Marco Civil da Internet

O Marco Civil foi finalmente aprovado pela Câmara dos Deputados brasileira e passará, na sequência, pela deliberação e votação do Senado Federal. A chamada “Constituição” da internet se transformou em trending topic no Twitter, seguindo uma campanha massiva que se estendeu por todo o dia da votação, 25 de março de 2014, por meio das hashtags #MarcoCivil e #EuQueroMarcoCivil.

A versão do projeto de lei aprovada na Câmara dos Deputados [pdf.] preservou os dispositivos que asseguram a neutralidade da rede, a liberdade de expressão e a proteção à privacidade dos usuários.

O músico e ex-Ministro da Cultura, Gilberto Gil, que emprestou sua imagem à petição do Avaaz “Por uma internet livre e democrática“, escreveu:  

Para Tim Berners-Lee, que há 25 anos inventou a World Wide Web, este é “o melhor presente de aniversário para os usuários da Web do Brasil e do mundo”. Em nota de apoio [en] publicada um dia antes da votação, ele disse que a aprovação do Marco Civil “irá ajudar a inaugurar uma nova era, em que os direitos dos cidadãos em cada país ao redor do mundo serão protegidos por cartas de direitos digitais”:

Like the Web, Marco Civil has been built by its users – the groundbreaking, inclusive and participatory process has resulted in a policy that balances the rights and responsibilities of the individuals, governments and corporations who use the Internet. (…)  ultimately the draft Bill reflects the Internet as it should be: an open, neutral and decentralized network, in which users are the engine for collaboration and innovation.

Como a Web, o Marco Civil foi construído por seus usuários – num processo inovador, inclusivo e participativo que resultou em regras que equilibram os direitos e responsabilidade de indivíduos, governos e empresas que se utilizam da Internet (…) em última análise, o projeto de lei reflete a Internet como ela deve ser: uma rede aberta, neutra e descentralizada, na qual os usuários são o motor para a colaboração e a inovação.