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Código penal moçambicano viola direitos humanos das mulheres e crianças

Convocatória para a marcha contra a Violação dos Direitos Humanos no Código Penal Moçambicano. Foto publicada pelo Fórum Mulher no Facebook

Convocatória para a marcha contra a Violação dos Direitos Humanos no Código Penal Moçambicano. Foto publicada pelo Fórum Mulher no Facebook

A organização não-governamental moçambicana Fórum Mulher convocou uma marcha em protesto contra a revisão do código penal por considerar que estão em causa os direitos humanos. 

Um grupo de organizações da sociedade civil entregou ao Parlamento no dia 24 de Fevereiro de 2014 uma nota que denuncia violações dos direitos das crianças, das mulheres, das minorias sexuais e outras lacunas encontradas no Anteprojecto do Código Penal [.pdf].

Uma publicação na página de Facebook da Lambda Mozi, uma organização que defende os direitos das minorias sexuais, resume assim o problema

A revisão do Código Penal aprovada na generalidade em Dezembro último pelo Parlamento moçambicano manteve artigos que atentam contra os Direitos Humanos de todas(os) nós, por exemplo: 
– Promove a impunidade do violador sexual e força a vítima a casar-se com este, 
– Aplica medidas de segurança àqueles que se dedicam a prática de actos contra a natureza

A marcha está prevista para o dia 20 de Março de 2014, a partir das 8 horas na cidade de Maputo, capital de Moçambique.