Documentos de Ianukovich flutuam num reservatório de água. Foto por @aronets via Twitter.
Todas as ligações apontam para páginas em inglês, excepto quando mencionado.
Ellery Roberts Biddle [1], Mohamed ElGohary [2], Lisa Ferguson [3], Solana Larsen [4], Hae-in Lim, Sarah Myers [5], Bojan Perkov e Sonia Roubini contribuíram para este relatório.
O Netizen Report do Global Voices Advocacy oferece um instantâneo internacional de desafios, vitórias e tendências emergentes no campo dos direitos na Internet por todo o mundo. Esta semana o relatório começa na Ucrânia, onde um grupo de jornalistas se tem esforçado [6] nos dias que se seguiram à saída de Viktor Ianukovich da sua propriedade nos arredores de Kiev para documentar e preservar provas de corrupção durante a sua administração. O grupo salvou dezenas de milhares de documentos (muitos dos quais foram despejados num reservatório de água próximo [7]) encontrados na propriedade e agora publicou-os na Internet [8]. Entre os documentos deitados à água [9] estavam recibos de milhões de dólares em dinheiro, uma lista negra de trabalhadores de meios de comunicação locais e planos para uma repressão militar dos manifestantes.
Liberdade de expressão: Google perde caso “A inocência dos muçulmanos”
Um tribunal dos Estados Unidos deliberou que a Google deverá retirar [10] o controverso filme anti-islâmico “A inocência dos muçulmanos” do YouTube. Uma actriz do filme moveu uma acção judicial contra a Google por infracção de direitos de autor [11], alegando que o filme infringia os seus direitos de autor sobre a sua participação no filme. A decisão é problemática, escreve a Electronic Frontier Foundation [12], porque coloca os direitos de autor acima dos direitos de liberdade de expressão. Do lado positivo, a decisão trouxe nova vida aos esforços da ONG paquistanesa de direitos digitais Bytes for All (Bytes Para Todos) no sentido de pressionar o governo paquistanês [13] para acabar com o bloqueio nacional ao YouTube. Alegadamente o vídeo esteve na origem da decisão do governo de bloquear o site inteiro.
Activistas no México confirmaram [14] que o governo, em parceria com a Embaixada dos Estados Unidos no México e com o apoio da empresa de alojamento de sites GoDaddy.com, censurou o sítio 1DMX.org [15] [es], que serviu como plataforma de notícias e discussão durante os dias de agitação social no princípio de Dezembro de 2013.
A agência russa de monitorização da Internet fechou treze páginas [16] ligadas ao movimento de protesto na Ucrânia na rede social VKontakte, alegando que as páginas tinham ligações a “actividade terrorista” e “participação em acções de massa não autorizadas”.
Jornalistas e grupos de direitos humanos criticam uma proposta de lei em Timor-Leste [17] [pt] que poderá infringir o direito à liberdade de expressão. A lei, apresentada há três semanas no Parlamento, pretende criar um conselho de imprensa de supervisão aos repórteres e limitar a definição de “jornalista” àqueles que trabalham para as empresas de comunicação.
Em Espanha, um projecto de lei para emendar a legislação sobre propriedade intelectual [18] pretende introduzir um “imposto Google” [19] em páginas agregadoras, restringindo o uso de “fragmentos insignificantes” de conteúdo online sem autorização do detentor dos direitos. A lei atribuiria aos autores um direito “inalienável” a compensação, mesmo para trabalhos publicados sob uma licença Creative Commons.
Mão pesada: pulseira electrónica para o blogueiro mais polémico da Rússia
Um juiz russo colocou em prisão domiciliária [20] o blogueiro e figura da oposição Alexey Navalny, proibindo que use a Internet ou o telefone durante dois meses. Navalny, que usou as redes sociais para coordenar protestos contra o Kremlin, foi acusado de violar os termos de uma proibição de viajar depois de ter participado numa manifestação pacífica contra o Primeiro-ministro Vladimir Putin.
O blogueiro vietnamita Truong Duy Nhat foi condenado à prisão [21] por publicar na Internet críticas ao governo do país, liderado pelo Partido Comunista.
Vigilância: processo sobre a colaboração da Cisco com o governo Chinês encerrado
Um tribunal distrital federal encerrou [22] uma acção movida por Du Daobin [23], escritor chinês e activista dos direitos humanos, contra o fabricante norte-americano de equipamento de redes Cisco, por conscientemente ajudarem o governo chinês a implementar o sistema de censura e vigilância online “Escudo Dourado”. O tribunal entendeu [24] que o envolvimento da Cisco no sistema não constituía em si mesmo uma violação de direitos humanos, e que partes do processo eram mesmo uma “questão política”, fora do âmbito da jurisdição do tribunal. Para além disso, o tribunal determinou que não estava em condições de julgar se o governo chinês violou direitos humanos.
De acordo com o The Guardian [25], agentes da organização britânica de vigilância GCHQ, auxiliados pela NSA, interceptaram conversas via webcam de mais de 1,8 milhões de utilizadores Yahoo em todo o mundo, através de um programa chamado “Nervo Óptico”. Entre 2008 e 2010, o programa foi utilizado para recolher em massa imagens de conversas via webcam, que depois foram armazenadas em bases de dados da GCHQ. Uma reportagem do The New York Times [26] refere que um documento interno da agência demonstra que o “Nervo Óptico” ainda estava activo em 2012.
Activismo na Internet
#KholoBC, um vídeo rap que denuncia a censura na Internet no Paquistão, tornou-se viral [27] nas redes sociais paquistanesas. O vídeo refere explicitamente o bloqueio de longa data ao YouTube no país.
Os filipinos protestaram a nova lei do cibercrime nas manifestações de Terça-feira Negra [28], no dia 25 de Fevereiro. O Supremo Tribunal das Filipinas ratificou a lei [29], que estabelece a definição geral e pesadas sanções para a difamação, numa audiência a 19 de Fevereiro.
Programadores de código aberto e defensores dos direitos digitais na Venezuela criaram uma petição [30] [es] em defesa da neutralidade da Internet e da liberdade de expressão no seu país. A petição pode ser lida e assinada aqui [30] [es].
Publicações e estudos
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A relação da Hacking Team com os EUA [31] – The Citizen Lab
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A rede aos 25 anos nos EUA [32] – Pew Research Center