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Jornalistas temem proposta de lei de proteção de informações secretas no Japão

O gabinete do primeiro ministro do Japão Shinzo Abe aprovou uma proposta de lei [ja], no dia 25 de outubro de 2013, para impor penas mais severas a funcionários públicos, legisladores e outras pessoas que vazarem segredos nacionais e prejudicarem a segurança nacional. O chamado “Ato Pela Proteção de Informações Secretas” tem recebido críticas negativas entre os jornais japoneses, defensores dos direitos humanos, e cidadãos que temem que o governo venha a abafar informações sobre contaminação por radiação.

Lawrence Repeta, especialista em leis de segurança da informação, examina os riscos em potencial [en] dessa lei, como o direito de acesso à informação, comparando-a com os casos americanos de Edward Snowden e Bradley Manning.

Antes da aprovação, o governo aceitou contribuições populares, e dos 90.480 comentários enviados em um período de duas semanas no começo de setembro, 69.579 estavam contra a lei, que no momento, espera a aprovação do parlamento.