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Brasil: o novo campeão da liberdade na internet?

Dilma Rousseff addresses the UN General Assemby in 2012. Photo by Blog do Planalto via Picasa (CC BY-SA 2.0)

Dilma Rousseff discursa na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2012. Foto: Blog do Planalto via Picasa (CC BY-SA 2.0)


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Recentemente, a presidenta do Brasil Dilma Rousseff fez um discurso, que foi muito bem recebido entre os defensores da liberdade na internet, diante da Assembleia Geral das Nações Unidas. No discurso, a presidenta Rousseff criticou os Estados Unidos pela espionagem e também mencionou que Brasil “irá apresentar propostas para o estabelecimento de um marco civil multilateral para a regulamentação e o uso da internet assegurando a proteção eficaz de dados que trafegam na web”. As palavras delas são, sem dúvida, um bom começo para o Brasil, se o país quiser ser o novo líder internacional que irá garantir a liberdade na internet. Entretanto, é necessário que o Brazil tome atitudes concretas para dar vazão às palavras de Rousseff.

Por exemplo, se o Brasil se juntasse à Freedom Online Coalition (Aliança pela liberdade na internet, em tradução livre), um grupo de Estados comprometidos em fortalecer a liberdade na internet, isso enviaria uma mensagem positiva à comunidade internacional. Os países que se unem nesta aliança ratificam uma declaração apoiando o princípio de que todos os povos gozam dos mesmos direitos humanos online assim como offline. Na América Latina, apenas Costa Rica e México fazem parte desta aliança. Por outro lado, países que não são membros da aliança, tais como Rússia, China e Índia, caminharam na direção errada. No ano passado, por exemplo, eles apresentaram esboços de resoluções à Assembleia Geral das Nações Unidas, o que poderia ter colocado a governança da internet em perigo. Para o Brasil, unir-se à Freedom Online Coalition seria um momento decisivo e um passo na direção oposta, demonstrando que tem certa distância de países dos quais é parceiro em outros blocos multilaterais tais como o BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) e o IBSA (Índia, Brasil e África do Sul).

Outra atitude que o Brasil poderia tomar em apoio ao discurso da presidenta seria a de implementar políticas públicas internas e pressionar por leis que garantissem a liberdade online, particularmente a liberdade de expressão. Até os dias de hoje, a situação no Brasil não tem sido encorajadora. Relatórios feitos por ONGs internacionais – como o relatório recente sobre “Liberdade na internet” publicado pela Freedom House, o qual indica que o Brasil é um país “parcialmente livre”, ou relatórios feitos por empresas privadas, como o Relatório de Transparência da Google, o qual mostra que o Brasil é um dos países com maior número de pedidos para a retirada de conteúdo da internet –  mostram que há ainda muito a ser feito para fortalecer a liberdade na internet no nível doméstico. A lei conhecida como “marco civil” ou marco regulatório civil para a internet que poderia melhorar a situação e fortalecer a liberdade online está ainda pendente diante do Congresso Brasileiro, embora a presidenta tenha indicado no discurso dela que apoia e continuará apoiando a iniciativa.

Por último, o Brasil deveria garantir que irá trabalhar para a elaboração de propostas de governança da internet que não prejudique a estrutura da rede, e mais importante ainda, que não irá colocar direitos humanos básicos em perigo. O anúncio da última semana [feito dia 9 de outubro] dizendo que o Brasil irá sediar uma convenção global sobre governança da internet no próximo ano poderia ser positivo, mas ainda não é claro qual posição o Brasil terá sobre a questão. No começo desse ano, o Brasil assinou o tratado da União Internacional de Telecomunicações (UIT) [pt] em Dubai, o que foi criticado por defensores e especialistas por ser um documento que poderia prejudicar a liberdade na internet. O Brasil deveria se distanciar de tais iniciativas.

Discursos feitos dentro da esfera de organizações intergovernamentais, como a das Nações Unidas, deveriam ser levados a serio. Apesar de serem muito importantes, são apenas palavras se não forem acompanhadas por ações concretas na direção certa escolhida por todos os órgãos do governo. Um verdadeiro campeão não fica parado em palavras.

 

Este artigo tem a autoria de Eduardo Bertoni, Diretor do Centro de Estudos sobre Liberdade de Expressão da Faculdade de Direito da Universidade de Palermo (CELE), Argentina.