Uma lei que concederia amnistia àqueles envolvidos no golpe militar de Abril de 2012 [1] na Guiné-Bissau foi rejeitada pelo Parlamento nacional na terça-feira, dia 10 de setembro de 2013.
Na véspera da abertura da sessão especial de votação, a Liga Guineense de Direitos Humanos havia repudiado a lei de amnistia, proposta pelo governo de transição, através de uma carta aberta a Ibraima Sory Djalo, presidente da Assembleia Nacional.
A carta foi compartilhada online pela organização de direitos humanos Casa dos Direitos [2] e pelo prolífico blogueiro guineense António Aly Silva [3], que também se manifestou contrário à lei:
De acordo com a organização, a aprovação da proposta de lei de amnistia pode “gerar sentimentos de injustiça susceptíveis de conduzir à reincidência e perpetuar a impunidade numa sociedade já fortemente marcada por uma longa história de violência”.
Um extenso relatório de direitos humanos, publicado pela Liga no início do ano (vide relatório do Global Voices [4]), detalhadamente pontua a longa história de violência e impunidade no país, ressaltando o sistema judicial e as forças armadas.
Eleições estão marcadas para novembro de 2013, quando completa um ano e meio desde que o governo de transição chefiado por Manuel Serifo Nhamadjo chegou ao poder após o golpe.