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Parlamento da Guiné-Bissau rejeita amnistia para os autores do golpe

Uma lei que concederia amnistia àqueles envolvidos no golpe militar de Abril de 2012 na Guiné-Bissau foi rejeitada pelo Parlamento nacional na terça-feira, dia 10 de setembro de 2013.

Na véspera da abertura da sessão especial de votação, a Liga Guineense de Direitos Humanos havia repudiado a lei de amnistia, proposta pelo governo de transição, através de uma carta aberta a Ibraima Sory Djalo, presidente da Assembleia Nacional.

A carta foi compartilhada online pela organização de direitos humanos Casa dos Direitos e pelo prolífico blogueiro guineense António Aly Silva, que também se manifestou contrário à lei:

De acordo com a organização, a aprovação da proposta de lei de amnistia pode “gerar sentimentos de injustiça susceptíveis de conduzir à reincidência e perpetuar a impunidade numa sociedade já fortemente marcada por uma longa história de violência”.

Um extenso relatório de direitos humanos, publicado pela Liga no início do ano (vide relatório do Global Voices), detalhadamente pontua a longa história de violência e impunidade no país, ressaltando o sistema judicial e as forças armadas.

Eleições estão marcadas para novembro de 2013, quando completa um ano e meio desde que o governo de transição chefiado por Manuel Serifo Nhamadjo chegou ao poder após o golpe.