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Fortaleza: Justiça brasileira autoriza obra no Parque Ecológico do Cocó

O caso do Parque do Cocó, ecossistema na zona urbana de Fortaleza, teve uma reviravolta: a decisão da Justiça Federal que havia determinado a interdição da construção de dois viadutos na área, no último dia 8 de agosto, foi invalidada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

A decisão foi tomada pelo desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, presidente em exercício do TRF5, no dia 14 de agosto. Segundo a sentença, “a prefeitura alega que a justificativa de dano ambiental não é suficiente à interrupção das obras”, argumentou o desembargador:

a paralisação da construção dos viadutos causará maior prejuízo à ordem e à economia públicas, tanto por impossibilitar que a sociedade possa usufruir de melhorias no trânsito da região, como por impor severos prejuízos a serem suportados com verbas públicas. 

Um dia antes da suspensão da liminar, no dia 13 de agosto, o procurador da República Oscar Costa Filho e outros opositores à construção dos viadutos no parque do Cocó estiveram reunidos em Recife com o presidente do TRF5 para mostrar que o projeto não teve Estudo de Impacto Ambiental, momento em que a Prefeitura recorreu ao Tribunal.

Desocupação marcada pela violência

Polícia agride manifestante. Foto tirada da página do Facebook "Dunas do Cocó".

Polícia agride manifestante. Foto tirada da página do Facebook “Dunas do Cocó”.

A desocupação do Parque do Cocó tem sido marcada pela violência. No dia 8 de agosto, houve confronto entre guardas municipais e manifestantes que estavam acampados no local havia 28 dias para impedir que a obra tivesse andamento. Cerca de 300 policiais do Grupamento de Operações Especiais da Guarda Municipal de Fortaleza participaram da operação de desocupação.

Durante a ação, bombas de gás lacrimogêneo e balas de borrachas foram usadas pela Guarda Municipal e manifestantes afirmaram que houve excessos por parte da polícia. O professor universitário Geová Alencar denunciou:

Reiniciamos o manifesto no meio da rua, gritando palavras de ordem e, de repente, a polícia veio para cima, jogando bombas de efeito moral. Todos nós corremos sem entender.

Polícia lança gás lacrimogêneo para dispersar manifestantes. Foto retirada da página do Facebook "Dunas do Cocó"

Polícia lança gás lacrimogêneo para dispersar manifestantes. Foto retirada da página do Facebook “Dunas do Cocó

O coletivo Rapadura Mídia partilhou no Facebook uma série de cinco vídeos com a cobertura em direto feita na madrugada de dia 8. Um mini-documentário feito pelo Canal Popular, apresenta vários depoimentos de manifestantes após a desocupação do Parque do Cocó. Um vídeo mais curto mostra árvores derrubadas, presença policial e manifestantes:

O Greenpeace opinou sobre a situação:

De fato, a obra é polêmica. Em primeiro lugar, por confiar na expansão do espaço viário como forma de solucionar o problema de congestionamento, o que significa insistir em uma falácia muito criticada pelos especialistas – os carros se comportam como gases, quanto mais espaço há, mais espaço ocuparão, pelo fato de que a melhora no tráfego estimula mais pessoas a utilizarem o carro, levando ao congestionamento novamente. Em segundo, mas não menos importante, por não ter contado com participação popular e ser uma obra que não considera um planejamento de médio e longo prazo da mobilidade da cidade, voltado para a priorização de outros meios de transporte – como a bicicleta, transporte coletivo e andar a pé – que não o carro.

No Twitter, moradores demonstraram a sua indignação através das hashtags #SalveCocó, #SalveoCocó e #OcupeCocó.

 

Veja no mapa a localização do Parque:

Mapa do Parque do Cocó, em Fortaleza. Tirada do blog da Fátima e Cocó

Mapa do Parque do Cocó, em Fortaleza. Tirada do blog da Fátima e Cocó

Entenda a história

Em fevereiro deste ano o Global Voices reportou o assunto quando houve

 a aprovação de 14 quarteirões de um condomínio residencial sobre área de dunas do rio Cocó. Uma petição chegou a 5 mil assinaturas e dois atos foram organizados via Facebook. Em 2009, uma Área de Relevante Interesse Ambiental das Dunas do Cocó foi criada para proteger o local, após denúncia do mesmo projeto imobiliário pelo movimento Salvem as Dunas do Cocó em 2008.

O Parque do Cocó foi criado por meio de decreto estadual em 1989, mas parte de sua área de 1.046 hectares possui empreendimentos privados, o que inviabiliza sua oficialização.

Em janeiro deste ano, a justiça autorizou a construção de edifícios residenciais nas áreas remanescentes do Parque e para resolver a questão, a prefeitura elaborou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado pela Procuradoria Geral do Município. A partir daí, a justiça pediu a licença ambiental para as construções e até hoje o impasse não foi resolvido.

Movimento salvem o Parque do Cocó

Movimento salvem o Parque do Cocó no Facebook Dunas do Cocó

Enquanto a delimitação da área do Parque do Cocó não é definida, manifestantes se mobilizam junto com as organizações Movimento SOS Cocó, Movimento Salve as Dunas do Cocó e Movimento em Defesa do Cocó, para preservá-lo.

No dia 2 de agosto, manifestantes acampados no parque acompanhados de advogados da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap) foram à Defensoria Pública da União (DPU) para denunciar o despejo das pessoas que ocupam o Parque do Cocó. Segundo o defensor público da união Dinarte de Pascoa Freitas, as investidas aconteciam durante a madrugada contrariando o código do processo civil, que prevê o aviso prévio aos manifestantes e que a ação seja feita durante o dia:

(…) “vimos também homens armados a paisana circulando o local e quando passamos na frente do prédio do pelotão especial da Guarda Municipal foi possível perceber uma forte movimentação à 1 hora da manhã”, afirmou um dos manifestantes que preferiu não se identificar.

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Foto do facebook da página Dunas do Cocó

Na madrugada do mesmo dia, doze viaturas da guarda municipal tinham estacionado próximo ao acampamento. As redes sociais foram responsáveis pela mobilização de inúmeras pessoas que se somaram aos manifestantes no acampamento, mas as rondas da polícia continuaram nas madrugadas subseqüentes intimidando os favoráveis a defesa do parque.

No mesmo dia da violenta desocupação, o Ministério Público do Ceará (MP-CE) pediu à secretaria municipal de Segurança informações sobre a operação questionando, por meio de ofício, se houve mandado judicial para justificar a ação. O comunicado lembrava que era preciso preservar a integridade física dos acampados e do patrimônio ambiental que representa o Parque do Cocó.

“Estamos preocupados com o conflito e a violência que se instalou. O cidadão precisa ser protegido no seu direito”, disse o promotor de Justiça José Francisco de Oliveira Filho à Globo.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa considerou a ação “agressiva” e propôs protocolar uma queixa no Ministério Público.

O departamento cearense do Instituto de Arquitetos do Brasil divulgou uma nota em que considera o projeto da prefeitura inadequado e defasado em relação às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, promulgada em 2012, e do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. A entidade afirma que a experiência internacional demonstra que viadutos e elevados contribuem para promover a degradação do entorno, apresentando em vídeo solução alternativa ao viaduto proposto: