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Projeto de lei autoriza plantio de cana e ameaça Amazônia Legal

Categorias: América Latina, Brasil, Economia e Negócios, Lei, Meio Ambiente

O Brasil está prestes a receber o plantio da cana de açúcar em regiões onde antes não era permitido, na floresta amazônica cerrado e pantanal, preocupando especialistas.

O Projeto de Lei de número 626/2011 [1], aprovado pelo Senado Federal em 15 de maio de 2013, autoriza o cultivo da cana na área chamada de Amazônia Legal [2], que compreende as regiões geográficas [3] da floresta amazônica, cerrados e Pantanal.

Apesar do Projeto de Lei se limitar à áreas já desmatadas e 20% das propriedades rurais [4], especialistas e ONGs alertam sobre problemas futuros.


Limites da Amazônia Legal. Mapa de InfoAmazonia.org [5]

Membros da ONG WWF-Brasil  [6]afirmam que o projeto não trará benefícios econômicos ou ambientais à região. Especialistas avaliam que a monocultura [7] da cana desequilibra a biodiversidade dos biomas, prejudica a sobrevivência das populações indígenas e tradicionais e resulta no avanço da agropecuária para outras áreas da floresta amazônica.

O geógrafo João Humberto Camelini, da Universidade Estadual de Campinas, em entrevista ao site do Instituto Humanitas Unisinos [8] analisa o caso:

(…) esta aprovação é um fato lamentável que demonstra o comprometimento com agentes econômicos, sustentado por um discurso totalmente equivocado. É possível alcançar o desenvolvimento de uma região por meio de um planejamento integrado que envolva, entre outros fatores, a instalação de usinas de açúcar e etanol. Porém, a ideia que se propaga erroneamente é que a mera presença de uma usina conduz ao desenvolvimento.

Amazônia, Rio Urubu. Foto de André Deak no Flickr (Creative Commons BY 2.0) [9]

Amazônia, Rio Urubu. Foto de André Deak no Flickr (Creative Commons BY 2.0)

Quando uma cultura regulamentada como a cana-de-açúcar recebe autorização formal e incentivos para ocupação, isso implica o uso exclusivo de grandes porções de terras no entorno das usinas, dentro de um raio aproximado de 40 a 50 quilômetros, o que leva à rápida e agressiva substituição das atividades existentes, deslocando-as para áreas inalteradas. Isso gera grandes pressões por desmatamentos clandestinos e de difícil fiscalização

O Projeto de Lei 626/2011 foi aprovado em caráter terminativo no Senado, ou seja, apenas a Comissão do Meio Ambiente da casa Legislativa decidiu sobre o projeto. Não houve votação do plenário do Senado e o Projeto seguiu direto a Câmara e Presidência.

Luiz Bento do Science blogs  [10]destaca porquê o relatório foi aprovado de forma verticalizada:

Somente os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Ana Rita (PT-ES) votaram contra. Você está espantado com isso? Eu não. Sabe quem é o presidente da comissão de Meio Ambiente do senado? O digníssimo senador Blairo Maggi, um dos líderes da bancada ruralista e um dos maiores produtores de soja do Brasil. E você achando que o nosso maior problema era o Feliciano…

Cana-de-açucar. Foto de Elza Fiuza no Portal Ecodebate [11]

Cana-de-açúcar. Foto de Elza Fiuza, Agência Brasil, partilhada no Portal Ecodebate

O cientista florestal Paulo Barreto, do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon [12]), acredita que haverá pressão econômica para a produção do etanol a longo prazo.

O problema é se o etanol se tornar uma comodity global. Aí seria negativo pois criaria demanda para desmatar mais, mesmo que indiretamente.

Desmatamento na Amazônia. Foto de Bruno Taitson da WWF-Brasil [13]

Desmatamento na Amazônia. Foto de Bruno Taitson da WWF-Brasil

De acordo com dados da Agência Reuters, o Brasil [14] exportou em maio deste ano, 139,8 milhões de litros de etanol, 36,6% acima dos 102,3 milhões de litros embarcados em abril e a receita com a venda do combustível somou US$ 93,9 milhões em maio, uma alta de 30,6% em relação ao US$ 71,9 milhões registrados em abril. Porém, teve queda em volume e valor financeiro em relação ao mesmo período do ano passado.

No twitter, especialistas da área ambiental também criticaram a decisão do Senado Federal. O geógrafo Gustavo (@Guveronesi [15]) tuitou:

@Guveronesi [16]: Rumo a virarmos um imenso canavial. “Comissão aprova plantio de cana na Amazônia Legal” http://www.oeco.org.br/salada-verde/2 [17]

A ex-senadora Marina Silva (‏@silva_marina [18]) comentou:

@silva_marina [19]: Liberação da cana na Amazônia não tem lógica. outro retrocesso ambiental fruto d barganha política. Meu artigo de hj http://migre.me/eAB9S [20]

O escritor Frei Betto (@freibetto [21]) destacou:

@freibetto [22]: Plantar cana ou soja na Amazônia é decretar o fim da floresta e o início de futuro deserto do Saara no norte do Brasil.

Petições online contra o desmatamento na Amazônia tentam mobilizar a sociedade. Criada pela entidade Action B. Brasil, a petição contra a monocultura [23] da cana-de-açúcar na Amazônia teve mais de 126 mil assinaturas e une-se a outras em prol da preservação desse patrimônio natural. A maior delas é a“Salve a Amazônia! [24]”, que já alcançou mais de 2,2 milhões de assinaturas.